A divulgação dos nomes de empregadores que tenham submetido trabalhadores a trabalho escravo não fere a Constituição, segundo a Procuradoria-Geral da República. No último dia 19, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5209) proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras […]
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Participe do Seminário InPACTO: 10 anos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
O InPACTO comemora, no próximo dia 19 de novembro, 10 anos de Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A data será celebrada com um seminário, de caráter internacional, sobre a trajetória do Pacto Nacional no combate ao trabalho escravo no Brasil. O evento é aberto, mas as vagas são limitadas. Clique aqui para fazer a […]
Site do InPACTO sofre invasão com alteração de documentos estratégicos
O site de Internet do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – InPACTO sofreu uma invasão que acarretou a alteração de documentos e conteúdo. O problema ocorreu no dia 9 de outubro. Desde então, passou por uma série de aprimoramentos e voltou ao ar nesta segunda 26. O alvo da invasão foi a […]
Associação de haitianos quer abrir sede para apoiar imigrantes em São Paulo
Com um ano de existência, a União Social dos Imigrantes Haitianos (Usih) existe fisicamente apenas com os telefones celulares de seus dirigentes. Para ampliar a capacidade de atuação, o fundador do grupo, Fedo Bacourt, de 38 anos, busca agora um imóvel para sediar a organização. “Pessoas que tiverem problema de trabalho, pessoas que tiverem problema […]
Empresa que utiliza trabalho escravo pode ficar fora de licitação pública
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se reúne na próxima terça-feira (6) para analisar o substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao PLS 487/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS), que impede a empresa que utilize, direta ou indiretamente, trabalho escravo, de realizar contrato com órgãos públicos. A informação […]