InPACTO contribui com elaboração de guia internacional lançado pela OSCE
21-02-2018

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) acaba de lançar a publicação “Model Guidelines on Government Measures to Prevent Trafficking for Labour Exploitation in Supply Chains“. O guia tem como objetivo fornecer uma ferramenta prática para auxiliar os gestores públicos na implementação de medidas concretas para prevenção de tráfico de seres humanos em suas cadeias de abastecimentos.

 

Única instituição brasileira e com sede em país não integrante da OSCE a contribuir com a elaboração do documento, o InPACTO integrou o Comitê de Experts, do qual fizeram parte autoridades públicas dos governos membros nas áreas de licitação e legislação, além de instituições de relevância na defesa dos direitos humanos e direito comercial internacional.

 

“Foi uma honra compartilhar o conhecimento adquirido pelo InPACTO em governança e relacionamento com os mais diversos setores das cadeias produtivas, colaborando com a fomentação dos debates e na construção das diretrizes”, afirma a diretora executiva do instituto, Mércia Silva, que participou ao longo de um ano e meio de diversos encontros organizados em cidades como Moscou, Londres e Genebra.

 

A expectativa da OSCE é que as diretrizes sejam colocadas em práticas pelas autoridades públicas competentes para promulgar ou fortalecer ainda mais medidas de prevenção ao tráfico de seres humanos nas cadeias de suprimentos, com foco na regulamentação de contratos públicos, cláusulas de transparência e práticas justas e éticas de recrutamento dos trabalhadores.

 

Para download do guia, acesse: “https://www.osce.org/secretariat/371771