Comitê suspende do Pacto empresas do Grupo José Pessoa
12-12-2007

Do Comitê de Monitoramento do Pacto

São Paulo, 06 de dezembro de 2007

 

NOTA PÚBLICA

O Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo comunica que estão temporariamente suspensas da lista de signatários as empresas Agriholding, Agrisul Agrícola Ltda, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool e Jotapar, ligadas ao Grupo José Pessoa.

No dia 13 de novembro, a equipe móvel de fiscalização formada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal encontrou 831 trabalhadores indígenas em condições degradantes de serviço na fazenda e usina de cana-de-açúcar Debrasa – unidade da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), em Brasilândia (MS).

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a precariedade do alojamento dos trabalhadores indígenas causou espanto à equipe de auditores, com cubículos que pareciam celas de prisão, paredes cobertas de mofo e colchões sujos. O lixo estava jogado pelo alojamento e o sanitário disponível, entupido, não apresentava condições de uso. O esgoto corria a céu aberto. O calor e a umidade dentro dos blocos, aliadas à concentração de insetos, dificultavam o descanso dos trabalhadores, que acordavam diariamente às 4h da manhã. O procurador do Trabalho presente na operação confirmou que as condições encontradas eram extremamente degradantes.

O Comitê de Monitoramento solicitou aos controladores da CBAA explicações sobre o ocorrido. Na resposta, o presidente do grupo, José Pessoa de Queiroz Bisneto, afirmou que os problemas encontrados nas condições de alojamento haviam sido corrigidos, reclamou da atuação da mídia no caso, acusou a operação de fiscalização de buscar o espetáculo e disse que a empresa é a maior empregadora de mão-de-obra indígena do Mato Grosso do Sul.

A justificativa foi considerada insatisfatória frente às provas reunidas pelo grupo móvel de fiscalização, que incluem depoimentos dos trabalhadores e fotografias das condições de serviço. O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou ao Comitê que mantém as autuações contra a Debrasa, confirmando que foi encontrado trabalho degradante na empresa. O relatório da fiscalização será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

Diante disso, a suspensão da lista de signatários fica mantida.

 

Atenciosamente,

COMITÊ DE MONITORAMENTO DO PACTO NACIONAL
PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

Instituto Ethos
Organização Internacional do Trabalho
ONG Repórter Brasil