Exclusão da “lista suja” por liminar não evita restrições
10-01-2008

Empresas signatárias do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo analisam e buscam adotar restrições econômicas com relação a agentes flagrados pelo grupo móvel explorando mão-de-obra escrava

Por Maurício Hashizume

Incluída na última atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo de dezembro do ano passado, a Agropecuária e Industrial Serra Grande (Agrosserra) teve um pedido de liminar atendido pela Justiça do Trabalho do Maranhão e não consta mais da relação – mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – de empregadores flagrados utilizando mão-de-obra escrava.

A liminar obtida pela Agroserra, no entanto, não foi suficiente para evitar que empresas colocassem em prática os compromissos assumidos com a assinatura do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. A Ipiranga, por exemplo, deixou de adquirir álcool da usina localizada em São Raimundo das Mangabeiras (MA), no Sul do estado nordestino.

Diretor da Ipiranga, Guido Silveira confirma que a empresa suspendeu as compras do tipo “spot” (eventuais) da Agroserra. De acordo com ele, a Ipiranga – recentemente comprada pela Petrobras, pelo Grupo Ultra e pela Braskem – opta por não se fundamentar em decisões liminares e só retomará relações comerciais caso a usina do Maranhão seja excluída da “lista suja” pelo MTE.

A assessoria de imprensa da Esso também assegura que a empresa suspendeu as aquisições “spot” de álcool combustível da Agroserra, assim como em outros casos envolvendo produtores incluídos na “lista suja”. Ainda de acordo com a assessoria, a política de compras da Esso não está condicionada a liminares da Justiça e a companhia exige que os fornecedores não tenham nenhum tipo de ligação com o trabalho escravo para reativar negócios com parceiros.

A Petrobras Distribuidora, por sua vez, informa que está avaliando juridicamente as medidas a serem adotadas no caso da Agroserra, empresa com a qual mantém um contrato de compra de álcool de fornecimento regular que não é do tipo “spot”. Em nota, a distribuidora ressalta que “repudia o trabalho escravo e inclui em todos os seus contratos cláusula pela qual seus fornecedores se comprometem a não utilizar mão-de-obra em condições análogas à escravidão”.

“Além disso, a Companhia não adquire biocombustíveis de usinas cujos nomes constam do cadastro de empresas e pessoas autuadas por trabalho escravo. Esta lista é divulgada e atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em seu website”, complementa a BR Distribuidora. “Em julho de 2007, por exemplo, a BR suspendeu as compras eventuais (spot, no jargão do mercado) à empresa Pagrisa, no Pará, após esta ter sido incluída na referida lista”. Em junho de 2007, 1068 trabalhadores foram libertados pelo grupo móvel na fazenda e usina de cana da Pará Pastoril e Agrícola S.A. (Pagrisa), em Ulianópolis (PA).

Um dos gerentes da Agroserra disse à Repórter Brasil que vigora uma orientação interna para que informações sobre esse caso não sejam divulgadas e que a questão está sob exclusiva responsabilidade da área jurídica.

Em 2005, o grupo móvel fiscalizou a propriedade da Agroserra em São Raimundo das Mangabeiras, no Sul do Maranhão, e libertou 652 pessoas em condições análogas à de escravidão, que trabalhavam no corte e plantio da cana-de-açúcar sem registro em carteira de trabalho. A usina produz 110.000 m³ de álcool carburante por ano e é uma das maiores das Regiões Norte e Nordeste do Brasil. Além do álcool, a empresa também produz levedura para ração animal, soja, uva e café.

Distribuidoras de combustível adotaram posição semelhante em 2005 com relação à Destilaria Gameleira, de Confresa (MT), quando a empresa obteve liminar na Justiça, mas também não conseguiu escoar a sua produção para grupos comprometidos com o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (confira Caso Sindicom, em Empresas mostram suas ações contra o trabalho escravo em evento em SP).

Incluída na última atualização de dezembro junto com a Agroserra, a empresa Laticínios Morrinhos Indústria e Comércio (Leitbom) também conseguiu liminar na Justiça e não consta mais da “lista suja”.

*Atualizada no início da tarde desta segunda-feira (14).