Formalização não implica em mudanças estruturais
24-01-2008

Recorde de criação de 1,6 milhão de empregos formais em 2007 no Brasil representa avanços, mas não é um sinal de futuro tranqüilo. Previsões internacionais e política industrial inconsistente se colocam como riscos

Por Maurício Hashizume

O número recorde de 1.617.392 postos formais criados em 2007 aferido pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi divulgado com entusiasmo pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A marca superou em quase 100 mil empregos a maior marca anterior, estabelecida em 2004, quando foram oficializados 1.523.276 empregos registrados no país.

A arrancada foi impulsionada pelo setor de construção civil, que cresceu 13% no ano, mais que o dobro do maior índice atingido até então. Os setores de comércio e serviços – este último campeão em contratação, com 587 mil vagas efetivadas – também atingiram picos em 2007, com aumento de 6,56% e 5,29%, respectivamente. O próprio segmento da indústria de transformação, estratégico para o desenvolvimento do país, experimentou um incremento significativo de 6,09%, o que correspondeu a quase 400 mil novos empregos formalizados.

De acordo com Sérgio Mendonça, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), não se pode negar que o país passa por um ciclo favorável no que se refere aos empregos. As condições econômicas são o fator número um na escala de determinantes desse quadro, que também pode ser explicado por mudanças nas legislações estaduais e federais (em especial o estabelecimento do regime tributário do Simples), bem como pelo aprimoramento da fiscalização do MTE.

Existem, porém, alguns problemas estruturais que persistem mesmo neste ciclo favorável. Os níveis de renda e de salários continuam muito baixos. Mesmo com a formalização, a rotatividade continua alta e atinge aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. “Não estamos trocando seis por meia-dúzia. Estamos trocando seis por cinco. Quem entra para trabalhar está ganhando menos que quem sai”, ilustra o economista Sérgio.

Apesar da tendência de mudança do perfil dos trabalhadores para um patamar de escolaridade mais alto, as funções disponíveis não exigem maior especialização. “Em alguns setores como o da construção civil houve até a recontratação de pessoas com muita experiência e baixa escolaridade”, observa o técnico do Dieese.

O nível de informalidade também continua alto. Entre as empregadas domésticas, mais de 80% ainda permanecem no regime informal de emprego. Para Sérgio, além de “pegar carona” no cenário internacional, o Brasil precisa priorizar um “projeto doméstico” com base no desenvolvimento justamente da indústria de transformação, setor mais dinâmico da economia que acaba influenciando outros segmentos.

Dos quase 400 mil empregos gerados na indústria em 2007, 100 mil se deram na área de alimentos e bebidas. Esse índice mostra a importância do mercado interno para a economia nacional. “O crescimento dos empregos foi muito generalizado em 2007. O quadro já foi bem mais perigoso no passado, mas o futuro ainda é bastante nebuloso. Há riscos e não está claro o que acontecerá”, adverte.

Ventos externos
A posição de Sérgio encontra abrigo na nova edição do relatório anual Tendências Mundiais de Emprego da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgada nesta quarta-feira (23). Segundo o estudo, as turbulências da economia internacional causadas pela crise dos mercados de crédito e o aumento dos preços do petróleo podem aumentar em 5 milhões o número de pessoas desempregadas no mundo em 2008.

A estabilização de 2007 promoveu a criação de 45 milhões de postos de trabalho e somente um leve aumento no número de desempregados, que são 189,9 milhões de pessoas em todo o mundo. “O cenário do mercado de trabalho internacional está marcado pelos contrastes e pela incerteza”, disse o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. “Embora o crescimento econômico gere milhões de empregos a cada ano, o desemprego ainda está elevado e este ano pode alcançar níveis sem precedentes. Embora haja mais pessoas empregadas do que nunca houve, isso não significa que sejam empregos decentes. Há muitas pessoas que quando não estão desempregadas ficam retidas nas filas dos trabalhadores pobres, dos mais vulneráveis e dos sem-esperança”.

Trabalho degradante e escravo
Um dos elementos mais relevantes para o combate ao trabalho degradante e escravo no país é a distribuição de renda. A distribuição de renda, por sua vez, depende, entre outros fatores, da consistência da política industrial, essencial para a reconfiguração do perfil produtivo e para o abastecimento do ritmo da economia.

Essas questões foram abordadas no seminário “Agenda Brasil”, organizada pela Revista do Brasil, em dezembro de 2007. Durante os debates, o economista Ricardo Carneiro, presidente acadêmico do Centro Celso Furtado e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), defendeu uma política industrial mais consistente que “viabilize aquilo que o mercado não viabiliza”, com base no incentivo ao desenvolvimento tecnológico e na diversificação da indústria nacional. “A economia brasileira tem crescido em cima de uma indústria com base em recursos naturais”, descreveu, renovando a necessidade de defesa estratégica de setores industriais intensos em tecnologia, de maior valor agregado e de elevada qualificação do trabalho.