Incertezas no campo vão além de exigências européias
07-02-2008

Medida provocou reações enérgicas de produtores rurais e exportadoras de carne bovina, além de leituras conflitantes da imprensa nacional, mas deixou em aberto outras questões fundamentais referentes à regulação do Estado

Por Repórter Brasil

A suspensão da compra de carne bovina do Brasil pela União Européia (UE) desde o dia 31 de janeiro provocou reações enérgicas de produtores rurais, em especial da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), além de leituras conflitantes da imprensa nacional, mas deixou outras questões fundamentais referentes ao assunto em aberto. Para técnicos europeus que visitaram o Brasil, o país possui condições de apresentar comprovação de exigências sanitárias da UE em cerca de 300 fazendas. Mas no último dia 28 de janeiro, o governo brasileiro apresentou uma lista de 2.681 propriedades produtoras de carne que passaram pelo crivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e estariam aptas a vender para a região.

Nesta quarta-feira (6), o ministro Reinhold Stephanes admitiu falhas no processo e deve retirar mais de 2 mil fazendas da primeira leva e deve enviar uma relação com apenas 600 fazendas à UE no próximo dia 14 de fevereiro. Entre as deficiências, o ministro citou a ausência de documentos sobre a importação de animais, a inexistência de notas fiscais e a falta do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos donos de alguns rebanhos.

“A restrição da União Européia para que apenas 300 fazendas possam fornecer animais para exportações de carne bovina não encontra sustentação em questões sanitárias, podendo ser considerada abusiva. A Comissão Européia deveria avaliar o cumprimento dos requisitos de equivalência sanitária acordados entre o Brasil e a União Européia e não restringir de forma arbitrária e aleatória o número de fazendas autorizadas a exportar. O Brasil cumpriu com os requisitos definidos pela Comissão Européia ao realizar auditorias que atestaram que mais de 2600 fazendas estavam em conformidade com as normas sanitárias. Não é admissível que esse número seja reduzido para 300 fazendas, de forma arbitrária e sem embasamento técnico, antes de uma nova auditoria nessas fazendas que possa provar o contrário”, pronunciou-se a CNA em nota técnica sobre o assunto, logo depois do anúncio e antes do recuo do governo brasileiro. A medida, segundo o presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da CNA, Antenor Nogueira, é um “embargo branco”.

Para o presidente da Abiec, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, a decisão confirmada pelo comissário de Saúde da UE, Markos Kyprianou, é “uma medida puramente protecionista e não tem nada a ver com sanidade”.

“Paciência, o que nós vamos fazer? Não quer comprar, não compra… Eles [os europeus] fizeram essa proposta como quem diz assim: ‘vamos fazer uma proposta inviável e aí bloqueamos'”, comentou Pratini.

A posição do setor empresarial ressoou no editorial da edição de 1º de fevereiro do jornal Correio Braziliense, intitulado “Barreira disfarçada”. “Não há nada mais evidente do que o caráter capcioso do expediente adotado pela União Européia (UE) para boicotar as exportações brasileiras de carne bovina”, solapa o diário. “O comércio brasileiro de carne bovina foi atingido, na verdade, por barreira alfandegária levantada sob o falso argumento da insatisfação sanitária. Está aí o cerne do problema”, segue o editorial. E arremata: “É indispensável que a truculência da UE seja objeto de denúncia às instituições mundiais pertinentes – a Organização Mundial do Comércio (OMC) em primeiro lugar -, para efeito de levá-la à revisão do ato ilegal”.

Estado de S. Paulo preferiu, por sua vez, uma posição mais comedida e sublinhou a responsabilidade do governo brasileiro na contenda. “O bife brasileiro está proibido na União Européia, para alegria dos criadores de gado irlandeses e de outros defensores do protecionismo. Não podem competir com a pecuária do Brasil, mas podem ser protegidos por barreiras comerciais”, anunciam as primeiras linhas do editorial “Negligência bovina” do mesmo dia 1º. “Se tiverem um mínimo de polidez, [os defensores do protecionismo europeu] não deixarão de agradecer às autoridades brasileiras pela ajuda prestada. O governo federal tem dado e continua a dar, por seu desleixo, uma preciosa colaboração a todos os concorrentes interessados em deter o avanço da pecuária brasileira nos mercados estrangeiros”.

De acordo com o periódico paulista, as autoridades da União Européia cobraram, insistentemente, providências brasileiras para o atendimento dos padrões de controle sanitário adotados pelo bloco. E mais: “deram tempo ao Ministério da Agricultura para responder de forma adequada e mostrar, pelo menos, um sério empenho na solução dos problemas”.

“No Ministério, ninguém deu sinal de ter percebido a gravidade do problema. O Palácio do Planalto exibiu uma indiferença ainda maior, como se ninguém, nas proximidades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fosse capaz de perceber o risco e de cobrar do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, uma séria informação sobre o tema”, acrescentou.

“Segundo o presidente da Associação de Fazendeiros da Irlanda, Padraig Walshe, a União Européia, durante anos, deu ao Brasil a oportunidade de pôr em ordem seu sistema de controle. O Brasil, disse ele, não entendeu o recado. O interesse de Walshe, obviamente, não era ver o governo brasileiro fazer a sua parte e garantir o prosseguimento das exportações. Mas a negligência de Brasília ainda lhe deu a oportunidade de recitar uma lição de moral”, salientou o editorial.

Uma nova delegação virá da Europa ao Brasil, no dia 25 de fevereiro, para checar a coleta de dados e a verificação realizada pelo governo brasileiro, que se mobilizou em ações de última hora para conferir mais dados especialmente as fazendas do estado de Minas Gerais.

Faltou apenas aos empresários e periódicos levantar a seguinte questão: como um país como o Brasil, em que a agricultura tem papel econômico e social tão importante, não instituiu ainda um sistema confiável de regulação da produção pecuária? A quem, de fato, esta enorme lacuna interessa?

A desconfiança com relação aos dados do campo não se restringe às exigências européias. Há discrepância até no próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As estimativas da entidade estimaram um total de 205 milhões de cabeças de gado existentes no país e o censo agropecuário, divulgado no final de 2007, apresentou uma soma de 170 milhões de cabeças. Ou seja, a diferença entre a projeção e o contabilizado chega a 35 milhões de cabeças. Nos últimos anos, o juiz Odilon de Oliveira, da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, já determinou o confisco de dezenas de fazendas – e uma série de outros bens – de acusados de envolvimento em lavagem de dinheiro.

Alguns “estudos” publicados na Europa nos últimos anos afirmavam que a carne brasileira para exportação é produzida através de trabalho escravo, sugerindo que o baixo preço do produto no exterior é devido à economia gerada pelo não pagamento das obrigações trabalhistas. O argumento de proteção aos direitos humanos é usado apenas como escudo para os interesses econômicos e o trabalho não foi a fundo na discussão do problema, limitando-se no necessário para gerar um factóide. Além disso, os estudos não trazem nada de novo e fazem um apanhado do que a imprensa brasileira já está veiculando há tempos a respeito dos negócios dos empresários flagrados cometendo esse crime.

As operações de libertação de trabalhadores do governo federal demonstram que quem escraviza no Brasil não são proprietários desinformados, escondidos em propriedades atrasadas e arcaicas. Pelo contrário, são grandes fazendas, que produzem com alta tecnologia para o grande mercado consumidor interno ou para o mercado internacional. E essa pequena fração de grandes propriedades rurais monocultoras está inserida em nossa economia.

O trabalho escravo é adotado por fazendas para diminuir custos de produção, aumentando assim a competitividade. Mas essa minoria de empresários criminosos não é suficiente para gerar uma diminuição completa do valor de uma mercadoria para a exportação. O lucro fica com fazendeiros e intermediários e raramente é repassado ao importador no exterior ou ao consumidor final no Brasil.

Para ver uma amostra disso, basta acessar a “lista suja” do trabalho escravo – cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego flagrados utilizando esse tipo de mão-de-obra. A lista é utilizada por empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo para corte de fornecedores e pelas agências estatais de financiamento para suspensão de crédito.

Há interesse de outros países em desqualificar comercialmente o Brasil e contra isso devemos mostrar as ações que vêm sendo tomadas para erradicar o trabalho escravo. O número de fazendeiros que se utilizam dessa prática é muito pequeno dentro do total de empresários rurais, como foi dito. E as ações de libertação do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, entre outras medidas tomadas pelos membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) têm mostrado que é possível erradicar o trabalho escravo, garantindo mercados. Basta atuarmos de forma firme para prevenir esse tipo de exploração e punir rigorosamente quem se beneficia dela. E não respondermos às acusações dizendo que nada existe.