Acordo sela adesão de frigoríficos ao Pacto Nacional
20-03-2008

Cerca de 70% das empresas que fazem parte do Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Mato Grosso (Sindifrigo) já confirmaram adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que inclui a assinatura do Pacto Nacional

Por Maurício Hashizume

Está marcada para o dia 28 de março (sexta-feira), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá, a cerimônia em que frigoríficos do Mato Grosso devem firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que inclui a assinatura do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A intenção dos frigoríficos, confirmada pelo agendamento do ato para o final deste mês, já havia sido antecipada em notícia divulgada neste boletim.

Mais de 140 empresas e associações setoriais já aderiram ao compromisso de não manter relações comerciais com empresas e produtores envolvidos na exploração de mão-de-obra escrava.

“Com esse acordo, queremos deixar claro que não compactuamos com a prática do trabalho escravo”, declarou o presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Mato Grosso (Sindifrigo), Luiz Antônio Freitas Martins. A idéia, segundo ele, é isolar quem pratica o crime e investir no trabalho de orientação dos produtores com relação às normas trabalhistas. “Sabemos que existe também um fator cultural”, completa.

Nas contas do presidente da entidade, cerca de 70% das empresas associadas já confirmaram presença no evento e devem assinar o Pacto. “Até o momento, nenhum frigorífico se recusou a firmar o acordo. Vamos continuar as conversações com as empresas que ainda não se manifestaram até a data da cerimônia”, diz Luiz Antônio.

Muitos produtores, relata o dirigente do Sindifrigo, não sabiam nem da existência da “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona pessoas físicas e jurídicas que exploraram mão-de-obra escrava e foram condenadas administrativamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Vamos começar esse trabalho de rastreamento da cadeia produtiva da carne a partir da assinatura do TAC”, declara.

Segundo levantamento da Repórter Brasil do início de 2007, 62% dos casos de trabalho escravo até então haviam sido flagrados na atividade pecuária.

O sindicato, define Luiz Antônio, atuará na interface do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual (MPE) com os produtores. “A idéia é que essa aproximação não se restrinja à questão do trabalho escravo, mas também se estenda às condições de trabalho nas plantas industriais”.

Veja a ata da audiência realizada com o Sindifrigo