Entra-e-sai da “lista suja” é um alerta para risco das liminares
10-03-2008

Juiz substituto da Vara do Trabalho de Balsas concede antecipação de tutela e reitera exclusão da Agroserra da “lista suja”. Incerteza causada por liminares na Justiça pode dificultar ações de empresas contra a escravidão

Por Maurício Hashizume

A Vara do Trabalho de Balsas (MA) concedeu tutela antecipada à Agropecuária e Industrial Serra Grande (Agroserra), que mantém plantações de cana-de-açúcar, soja e uma usina de álcool em São Raimundo das Mangabeiras (MA), garantindo a exclusão da empresa do cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava, a “lista suja”, mantida pelo governo federal. A decisão do juiz substituto Carlos Gustavo Britto Castro, expedida no último dia 22 de janeiro, determina a “suspensão de todos os efeitos decorrentes dos autos de infração e processos administrativos” relativos à fiscalização do grupo móvel que libertou 652 trabalhadores de condições análogas à escravidão em 2005.

“Verificando os autos de infração, não se apresenta o reconhecimento administrativo de prática do trabalho escravo, reconhecendo-se, apenas, a tipificação de algumas irregularidades previstas nas normas de segurança e medicina do trabalho, especialmente identificadas nas NR [Norma Regulamentadora] 24 e 31”, avalia o juiz na antecipação da tutela, concedida antes da análise mais detalhada de uma ação principal contestatória.

O Ministério do Trabalho e Emprego já está recorrendo da decisão do juiz para que a Agroserra retorne à “lista suja”.

A Agroserra entrou para a lista do trabalho escravo na atualização semestral do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de 14 de dezembro do ano passado. A inclusão de pessoas físicas e jurídicas na relação ocorre apenas mediante a conclusão de processos administrativos. No dia 21 de dezembro, o nome da usina foi retirado da “lista suja” por força de uma liminar da mesma Vara do Trabalho de Balsas, por meio do juiz titular Rui Oliveira de Castro Vieira, que acatou mandado de segurança apresentado pela usina.

Diante da concessão da tutela antecipada – que impedia “em especial, a inclusão do nome da Agroserra no Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal] ou na “lista suja” do MTE (Portaria nº 540/2004)” -, a empresa retirou o pedido de mandado de segurança.

O Ministério não recebeu o informe da decisão de 22 de janeiro e, quando foi avisado da retirada do primeiro pedido da Justiça, seguiu o procedimento de praxe: recolocou a Agroserra na “lista suja” na quarta-feira (5). A notificação sobre a tutela antecipada foi transmitida ao MTE apenas na quinta-feira (6).

Em cumprimento à decisão, o nome da Agroserra foi novamente retirado na manhã da sexta-feira (7). Informações da Vara de Trabalho de Balsas dão conta de que a decisão foi encaminhada às autoridades do Poder Executivo, sem observações especiais, juntamente com a notificação para comparecimento na audiência de conciliação sobre o caso, que estava marcada para a última terça-feira (4). Ocorre que a União não está acolhendo notificações e estão suspensos os prazos dos processos em função da greve de associações de funcionários da Advocacia Geral da União (AGU), que reivindicam reajuste e protestam contra transferências por apadrinhamento político.

O episódio de falha de comunicação que fez com que a Agroserra aparecesse novamente na “lista suja”, mesmo que por um período curto, demonstra o grau de insegurança de casos como esse. Devido à ação da Advocacia Geral da União, a qualquer momento, a Justiça pode dar ganho de causa ao governo federal e cassar liminares concedidas a fazendas que haviam sido retiradas da lista judicialmente – fato que vem acontecendo com certa freqüência.

Ou seja, fazendas flagradas com trabalho escravo pelo governo federal podem reaperecer na “lista suja”, causando um problema às empresas que são signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – documento assinado por mais de 140 empresas e associações setoriais em que os signatários se comprometem a não manter relações comerciais com empresas e produtores envolvidos com esta prática. Por isso, algumas delas preferem manter as relações suspensas até que haja uma decisão final da Justiça ou que a fazenda saia da “lista suja” em definitivo, após cumprir os dois anos de permanência conforme as regras do MTE.

Repórter Brasil entrou em contato com duas empresas que mantêm relações comerciais com a Agroserra para conferir qual é a posição que elas pretendem adotar diante do ocorrido. Em matéria publicada em janeiro deste ano, Ipiranga e Esso confirmaram à reportagem que cortaram a Agroserra da lista de fornecedores, independentemente de liminares na Justiça.

Segundo informações da própria usina, pelo menos 80% de sua produção de álcool são escoadas para a BR Distribuidora (ligada à Petrobras) e à Chevron/Texaco. A assessoria de imprensa da BR reiterou o teor da nota encaminhada à reportagem por ocasião da matéria publicada em janeiro. Naquela ocasião, a BR Distribuidora declarou que “não adquire biocombustíveis de usinas cujos nomes constam do cadastro de empresas e pessoas autuadas por trabalho escravo” e que “estava avaliando juridicamente as medidas a serem adotadas” no caso da Agroserra.

Em nota encaminhada à Repórter Brasil, a Chevron Brasil sustenta que “inclui em seus processos de concorrência e compra a necessária exclusão daquelas empresas que constam da lista publicada pelo MTE”. A companhia americana diz que já interrompeu a compra de produtos de outras empresas envolvidas com mão-de-obra escrava e que inclusive tem comprado recentemente álcool em São Paulo para suprir mercados distantes da capital paulista. A Chevron admite que tem feito compras esporádicas da Agroserra, “tendo tomado o cuidado de observância da lista do MTE”. E encerra: “Qualquer empresa é excluída do rol de seus fornecedores, caso seja incluída na citada lista”.

Denúncia
Na denúncia de exploração de trabalho escravo relativa à fiscalização iniciada no dia 19 de outubro de 2005, o procurador da República Marcílio Medeiros, que acompanhou o grupo móvel que fiscalizou a Agroserra, pinta um quadro de graves violações aos direitos dos trabalhadores. Das 1.708 pessoas que trabalhavam na Agroserra, havia 571 temporários sem carteira assinada, apenas na base do acerto verbal. O transporte não cumpria as normas trabalhistas e estava sempre muito lotado. Os trabalhadores eram obrigados a andar quilômetros à pé até chegar às frentes de trabalho, onde enfrentavam jornadas diárias de até 14 horas, sem descanso semanal.

Ainda segundo a denúncia, os descontos nos salários referentes a gastos médicos, odontológicos e farmacêuticos eram ilegalmente debitados pela Agroserra das folhas de pagamento. Os “gatos” (aliciadores), que também foram denunciados, possuíam, dentro da própria empresa, uma mercearia em que vendiam, a preços superfaturados, produtos alimentícios e de limpeza, bem como equipamentos e acessórios utilizados nos locais de trabalho que deveriam ser fornecidos gratuitamente aos trabalhadores.

Justificativas
Na decisão que garante a exclusão temporária da empresa da “lista suja”, o juiz verifica que o Executivo, através do MTE, participou da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), instrumento público proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O juiz frisa ainda que a empresa alega ter cumprido todas as cláusulas do TAC, comprovado por meio dos ofícios enviados ao MPT nos anos de 2005, 2006 e 2007 e das fiscalizações realizadas pela Delegacia Regional de Trabalho (DRT) nos anos de 2006 e 2007, “sem que fosse encontrada qualquer irregularidade ou infração legal”.

Alega, ainda, que dos 14 autos de infração lavrados, 11 já foram arquivados na DRT, logo após o pagamento das multas e outras sanções aplicadas. “Assim, diante da não conclusão definitiva da ocorrência de trabalho escravo, não havendo fundamentação administrativa de maior consistência, e considerando-se que o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi firmado em data anterior à lavratura dos Autos de Infração pelos Auditores Fiscais do Trabalho, encontram-se as autoridades públicas vinculadas ao TAC, não podendo realizar autuações quanto às condutas previstas no citado Termo, nem mesmo acionar judicialmente o obrigado, enquanto não encerrado o prazo para cumprimento das obrigações assumidas no pacto”, afirma o juiz substituto, que deixou Balsas e retornou à São Luís na sexta-feira (7) da semana passada.

Por fim, segundo o juiz Carlos Gustavo, “houve em relação aos processos administrativos desencadeados nítido desrespeito ao contraditório e à ampla defesa, além de outros princípios expressamente previstos na Lei 9.748/99, que trata do processo administrativo no âmbito da administração pública federal”.

Essa é a principal justificativa apresentada pelo próprio diretor-presidente da Agroserra, Pedro Augusto Ticianel. Segundo ele, os processos administrativos que correram no Ministério do Trabalho não permitiram o amplo “direito de defesa”, pois não há um magistrado na condução do julgamento. “Não tive oportunidade de apresentar o meu lado antes de receber a culpa”, coloca.

O fazendeiro Pedro Augusto alega ainda que mantém uma política de promoção de funções para cortadores de cana e que, em atendimento ao pedido do sindicato dos trabalhadores, mantém um acordo – que foi renovado pelo quarto ano consecutivo – para não mecanizar a produção da Agroserra. “Nenhuma unidade hoje apresenta condições como as nossas”, insiste o presidente.