Frigoríficos manifestam intenção de aderir ao Pacto
05-03-2008

Em reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Procuradoria-Geral de Justiça e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), representantes dos frigoríficos do MT acenam com a possibilidade de firmar compromisso

Por Repórter Brasil

O cerco a quem se aproveita criminosamente do trabalho escravo pode ganhar o reforço de um setor importante numa das regiões de maior incidência do problema no país. Em reunião ocorrida em Cuiabá na última sexta-feira (29), representantes do Sindicato da Indústrias de Frigoríficos do Mato Grosso (Sindifrigo) acenaram com a possibilidade de adesão ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

O presidente do Sindifrigo, Luiz Antônio Freitas Martins, e outros diretores da entidade se comprometeram a estender a proposta de assinatura do pacto – sugerida pelo procurador Rafael Gomes, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alta Floresta (MT) – ao conjunto de frigoríficos do Estado nos próximos 30 dias. “Caso haja uma adesão maciça, o Sindfrigo assinará o documento perante o MPT. Porém, se nem todos aceitarem, serão feitos acordos individuais”, disse o presidente Luiz Antônio ao jornal “Diário de Cuiabá”.

Os signatários do Pacto Nacional assumem o compromisso de não estabelecer nenhum tipo de relação comercial com envolvidos na prática de trabalho escravo. Mais de 140 empresas e associações de diversos setores da economia já integram a iniciativa, coordenada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e pela ONG Repórter Brasil.

Segundo levantamento da Repórter Brasil do início de 2007, 62% dos casos de trabalho escravo até então haviam sido flagrados na atividade pecuária. Além dos membros da Sindifrigo e de Rafael Gomes, participaram da reunião a procuradora do Trabalho Carolina Pereira Mercante, o procurador-geral de Justiça Paulo Prado, a auditora fiscal do trabalho Marly Cerqueira Vasconcelos – representando a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e o Promotor de Justiça Marcelo Caetano Vaccahiano.

De acordo com dados do Sindifrigo, o Estado de Mato Grosso tem o maior rebanho do país, com 26 milhões de cabeças de gado, Diagnóstico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 2007, detectou o funcionamento de 39 frigoríficos distribuídas em 24 municípios. A capacidade diária de abate dessas unidades é de 22 mil cabeças. Existem ainda seis frigoríficos em processo de ampliação e outros nove projetos em construção. Esses investimentos farão com que a capacidade de abate dobre e chegue a 45 mil cabeças de gado por dia.

O impressionante incremento na produção, porém, não vem sozinho. O MPT tem hoje mais de 30 procedimentos investigatórios sobre frigoríficos. Estão sendo investigadas irregularidades no meio ambiente de trabalho, entre as quais a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de segurança, o excesso de jornada, e a não comunicação de acidentes.

No último dia 21 de fevereiro, Cláudio Freitas Cruz foi vítima de um acidente fatal na unidade de Alta Floresta (MT) do frigorífico Quatro Marcos. Ele era mecânico, mas trabalhava na solda de um corrimão, sem as luvas de proteção, quando sofreu um choque e caiu. Na queda, teve a coluna cervical fraturada e não resistiu. Faleceu um dia antes de tomar posse como representante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

O mesmo frigorífico Quatro Marcos havia firmado um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em dezembro de 2007, em que se propunha a colocar em prática itens previstos em lei, especialmente aqueles relacionados à saúde e à segurança do trabalho. Segundo Rafael Gomes, esses mesmos itens serão recomendados pelo próprio Sindifrigo ao conjunto de estabelecimentos do mesmo setor.