Precarização em confecções no interior preocupa autoridades
14-04-2008

Subcontratação permite que empresas paguem menos que o piso salarial da capital, diz procurador. Auditores e sindicalistas denunciam: mão-de-obra estrangeira irregular também vem sendo explorada nas chamadas “facções”

Por André Campos

Freqüentemente associada a ambientes degradantes de produção na cidade de São Paulo, as condições de trabalho em oficinas de costura vem chamando a atenção de autoridades também no interior paulista. Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam para problemas identificados em outros municípios que, na maior parte das vezes, envolve as chamadas “facções” – oficinas subcontratadas que operam nos estágios iniciais da manufatura de tecidos – que fazem parte da cadeia produtiva de grandes pólos têxteis.

Luiz Henrique Rafael, procurador do MPT em Bauru, centro-oeste de São Paulo, vislumbra um aumento desse tipo de trabalho na região. “As denúncias que recebemos nos últimos seis meses remetem a empresas com sede na cidade de São Paulo, em bairros como Brás e Bom Retiro, que abrem facções no interior”, revela. De modo geral, complementa, tais empreendimentos deixam muito a desejar no tocante às condições de segurança, ao pagamento dos trabalhadores e à jornada de trabalho imprimida.

Esta terceirização, conforme avaliação do procurador, está relacionada a uma busca pela diminuição dos custos com mão-de-obra. Com a utilização de oficinas no interior, as confecções se desvencilham da necessidade de pagar o piso salarial da categoria válido para a capital. Segundo o procurador, não raro essas “facções” remuneram menos que o piso dos próprios municípios onde se instalam. “Pagam muitas vezes só o salário mínimo”, diz.

Luiz Henrique relata que essas pessoas que estão entrando na atividade são, em grande parte, ex-trabalhadores e extrabalhadoras rurais. As mulheres, por sinal, formam maioria. Elas atuavam no corte da cana-de-açúcar, mas perderam espaço devido ao aumento das metas diárias de corte (em alguns casos, mais de dez toneladas) exigidas no setor. Além das confecções na capital paulista, empresas do Paraná – como Araponga, Maringá e Paranavaí – também estariam utilizando o trabalho de “facções”.

Há casos inclusive de oficinas têxteis operando por meio de falsas cooperativas, conta o procurador. Em novembro do ano passado, o ofício do MPT em Bauru identificou uma situação do gênero em Avaré, onde funciona a Cooperativa dos Produtores de Confecções em Artigos de Brim de Avaré e Região (Cooperbrim). Segundo o órgão, as cerca de 70 costureiras que laboravam no local não tinham carteira assinada e não utilizavam equipamentos de segurança. De acordo com a diligência, elas recebiam salários fixos e havia subordinação a chefes, características incompatíveis com pressupostos do cooperativismo.

O MPT alega que a entidade é uma entre as chamadas “cooperativas de mão-de-obra” – organizações criadas para intermediar contrações de pessoas que prestam serviços a terceiros. Freqüentemente associadas à precarização nas relações trabalhistas, elas funcionam, na prática, como uma extensão na linha de produção das empresas beneficiárias – que se valem delas, por sua vez, para burlar o pagamento de encargos empregatícios.

A Cooperbrim, no entanto, questiona as conclusões do Ministério Público sobre a condição dos seus cooperados. Segundo sua direção, a entidade é formada principalmente por ex-empregados de uma confecção que fechou as portas em 1996. Em nota de apoio, a Associação Nacional de Trabalhadores e Empresas de Autogestão (Anteag) – de quem a Cooperbrim é associada – afirma que a cooperativa produz para diversos clientes, sendo seus membros pessoas excluídas do mercado em busca de uma forma digna de gerar trabalho e renda. “É fundamental que os fiscais e procuradores conheçam e saibam o que é cooperativismo e economia solidária, se não não saberão discriminar as cooperativas autênticas das falsas”, afirma a nota.

Além da própria Cooperbrim, foram acionadas judicialmente três confecções que utilizavam, direta ou indiretamente, serviços da cooperativa. A rede C&A, identificada na ponta da cadeia produtiva destas confecções, também foi incluída na ação, apontada como beneficiária de fraude trabalhista. Em março, a multinacional comprometeu-se, perante a Vara de Trabalho de Avaré, a notificar todos os seus fornecedores de que suas políticas internas vedam a contratação de cooperativas de mão-de-obra – situação que, se verificada, gerará rescisão de contrato e descredenciamento da empresa em questão.

Repórter Brasil procurou a C&A para obter esclarecimentos sobre possíveis medidas tomadas em relação aos fornecedores que usavam mão-de-obra da Cooperbrim. Até o fechamento desta reportagem, a empresa não respondeu os questionamentos encaminhados.

A constatação de problemas trabalhistas, contudo, vai além das “facções” de pequeno e médio porte. Também em março deste ano, o Ministério Público do Trabalho realizou uma diligência em duas confecções localizadas no município de Macatuba, na região central do estado. Na Nova Jeans, uma das empresas fiscalizadas, o MPT cobra ajustes relacionados às condições de higiene e segurança. Falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e funcionários operando máquinas em condições inadequadas para a saúde foram alguns dos problemas identificados pelos procuradores na ação. A companhia, que produz para grandes corporações nacionais e multinacionais do setor de roupas, emprega cerca de 700 de pessoas.

Ao jornal Folha de S. Paulo, a Nova Jeans afirmou que toma providências para melhorar a condição dos trabalhadores. Disse também que oferece EPIs, além de terapia ocupacional e podólogo. Contatada pela Repórter Brasil, a empresa não se manifestou até o fechamento da reportagem.

Mão-de-obra estrangeira
Em oficinas de costura da capital paulista, o emprego de imigrantes latino-americanos que entraram ilegalmente no país é comumente associado a situações de trabalho degradante e escravo. Uma situação que, na avaliação de Ana Palmira Camargo, chefe de Fiscalização do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), começa a preocupar também nas “facções” no interior do estado. “Como o cerco está se fechando para estes estrangeiros na capital paulista, temos tido informação de eles estão migrando para lá”, diz. “Isto acaba gerando um subemprego. Como estão em situação ilegal, não reclamam os seus direitos.”

Em importantes pólos têxteis da região de Campinas, como Americana e Santa Bárbara do Oeste, tem sido verificado casos de jornadas excessivas, inadequação do ambiente de trabalho e irregularidades no pagamento de salários que, segundo ela, usualmente afetam tais imigrantes. “A atuação da SRTE é no sentido de facilitar a regularização destes trabalhadores”.

Em dezembro do ano passado, o sindicato das costureiras de Americana e região identificou cerca de 30 bolivianos trabalhando irregularmente em “facção” de Nova Odessa, na região de Campinas. De acordo com Ana Carmelita Alves, presidente da entidade, sete deles procuraram o sindicato após terem recebido um cheque sem fundo por serviços prestados.

Ana Carmelita diz que não se trata de uma situação isolada. “Temos imigrantes na região sem registro em carteira, que moram no próprio prédio em que trabalham”, afirma. Algumas empresas, completa, “escondem” os bolivianos para não regularizar a situação trabalhista e não pagar impostos.

Quatro grandes redes do setor de vestuário – C&A, Marisa, Renner e Riachuelo – assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da capital paulista comprometendo-se a eliminar de suas cadeias produtivas fornecedores que utilizem, direta ou indiretamente, mão-de-obra estrangeira em situação irregular no país. A validade dos TACs abrange todo o território nacional.