Crédito bancário é chave para futuro da Amazônia
05-06-2008

Embate em torno das exigências ambientais para a concessão de financiamentos na região, suscitado por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), expõe dificuldades para consolidar padrões mais rígidos

Por Maurício Hashizume

A questão do financiamento produtivo nas regiões de avanço da fronteira agropecuária concentra uma das principais disputas sobre o futuro da Amazônia. Durante o 1º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que reuniu os nove mandatários de estados da região em Belém (PA) na semana passada, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou “ajuste” (por meio de portaria) à Resolução 3.545 do Conselho Monetário Nacional (CMN), do final de fevereiro, que define a exigência, a partir de 1º de julho, de documentos que atestam a regularidade ambiental do empreendimento rural localizado na floresta para o acesso a crédito financeiro junto ao sistema bancário nacional.

O “ajuste” confirmado por Carlos Minc determina que a restrição de crédito se aplicará de acordo com a localização estrita da propriedade e não de acordo com os municípios que fazem parte da Amazônia Legal, uma vez que nas áreas de transição, por exemplo, há heterogeneidade de formações em que pode se constatar algumas porções de terra mais características de Floresta Amazônica e outras de Cerrado. O ministro explicou também que os órgãos ambientais estaduais ficarão responsáveis pela verificação e controle in loco e que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fará apenas um trabalho de acompanhamento “por amostragem”.

Desde o lançamento do Plano Amazônia Sustentável (PAS), no início de maio,governadores da região (em especial o empresário do agronegócio, Blairo Maggi, do Mato Grosso) vem pressionando o governo federal por flexibilizações com relação à Resolução 3.545 do CMN, mesmo ela não sendo tão rígida. Um dos 16 pontos do PAS (“Aprimorar e ampliar o crédito e o apoio para as atividades e cadeias produtivas sustentáveis”) trata sobre o tema.

Na reunião de governadores da Amazônia realizada na capital paraense, Blairo Maggi chegou a afirmar que a restrição de crédito por questões de regularidade ambiental atingiria 45% da área agrícola e 42% da produção de Mato Grosso. Ou seja, deixou patente que quase metade da produção do estado não está de acordo com as normas ambientais. O governador pediu que a resolução assinada pelo presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Henrique Meirelles, fosse revogada. Caso fosse mantida, pediu pelo menos um prazo de dois a três anos para que os produtores pudessem se enquadrar às normas.

Paralelamente, representantes da bancada ruralista do Senado se articulam para tentar aprovar Proposta de Decreto Legislativo que visa derrubar as medidas de combate aos desmatamento definidas por decreto presidencial de dezembro de 2007. Entre elas consta a própria regulamentação de restrição de crédito estabelecida pela Resolução 3.545 do CMN

O ministro Carlos Minc, por seu turno, voltou a “esticar a corda” das tensões sobre o tema nesta quarta-feira (4), na cerimônia de posse do novo presidente Ibama, Roberto Messias Franco. Disse ele que pretende negociar com o CMN a extensão da restrição de crédito para financiamento agrícola de propriedades irregulares para os biomas do Cerrado, da Mata Atlântica e do Pantanal. Declarou também que a partir do próximo dia 15, fiscais do Ibama exigirão informações sobre os fornecedores de siderúrgicas, de madeireiras e de frigoríficos da região para averiguar a cadeia produtiva do negócio e punir quem utiliza matéria-prima obtida com exploração ilegal da floresta.

Política socioambiental
Para averiguar o que já vem sendo feito nesse campo de política socioambiental para a concessão de crédito agropecuário, a Repórter Brasil entrou em contato com o Banco da Amazônia (Basa), empresa estatal signatária do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo.

A assessoria de imprensa da instituição estatal garantiu que o Basa “não concede empréstimos a empreendimentos que não sejam compatíveis com os princípios do desenvolvimento sustentável, em especial, a empreendimentos que: comprovadamente, utilizem mão-de-obra escrava e infantil; utilizem trabalho forçado ou semelhante ao escravo; pratiquem exploração predadora de espécies florestais e fauna silvestre; estejam em falta com as obrigações trabalhistas; e do setor de mineração, que incorporem processo de lavra rudimentar ou garimpo”, mas não respondeu, até o fechamento desta matéria, qual a estimativa de volume de crédito “negado” por conta dessas restrições.

O principal instrumento de crédito do Basa é o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) que, ao longo das quase duas décadas de operacionalização amparou mais de 310 mil projetos, injetando R$ 9,3 bilhões na economia regional. É possível conferir no Plano de Aplicação do FNO 2008 as diretrizes da política socioambiental do banco, com base na indução (a atividades econômicas sustentáveis que se deseja tornar a tônica na região), na salvaguarda (para promover o redirecionamento de práticas produtivas de atividades tradicionais, induzindo à incorporação de tecnologias sustentáveis) e na exclusão (de empreendimentos econômicas baseados em práticas que contradizem os princípios e valores do banco, bem como aquelas que sejam objeto de restrições na legislação vigente).

Sobre a questão do controle da cadeia produtiva ligada aos financiamentos do banco, a assessoria informou que o Banco da Amazônia realiza estudos setoriais, “cuja finalidade é desenvolver análises conjunturais dos diversos setores econômicos da região”. “Cada estudo examina o desempenho recente do setor em âmbito mundial, nacional e regional apresentando informações que permitem uma visão geral das ameaças e oportunidades de mercado. As conclusões trazem proposições de salvaguardas e indução para o fortalecimento do setor, alinhadas à política socioambiental do banco”.