Pacto Nacional é destaque em encontro de presidentes
26-06-2008

Seminário realizado em São Paulo na última terça-feira (24) reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidentes de grandes empresas para tratar da efetivação de uma agenda de promoção de direitos humanos

Por Maurício Hashizume

A experiência do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo foi um dos destaques do seminário Responsabilidade Social das Empresas e os Direitos Humanos – Encontro de Presidentes. No evento realizado em São Paulo na terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidentes de corporações públicas e privadas trataram da implementação de uma agenda de promoção dos direitos humanos em parceria com o empresariado.

Organizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o evento foi convocado sob o mote dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 10 anos do Instituto Ethos.

Uma das mesas de debate do seminário tratou especificamente da erradicação do trabalho escravo. Hector Nuñez, presidente do Wal-Mart no Brasil, expôs ações da companhia no combate à escravidão contemporânea, para além do compromisso do Pacto Nacional de cortar relações comerciais com agentes envolvidos com esse tipo de crime. A rede transnacional varejista já recolheu 50 mil assinaturas em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, conhecida como “PEC do Trabalho Escravo”, que prevê a expropriação das terras onde houver exploração de mão-de-obra escrava.

A meta da empresa consiste no recolhimento de pelo menos 1 milhão de assinaturas, entre fornecedores e clientes. Para Hector, a proposta – descrita também como “Segunda Abolição da Escravatura” – seria uma punição efetiva para quem comete esse tipo de crime, evitando meras trocas de números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para que escravagistas continuem no mercado mesmo diante das restrições decorrentes da inclusão na “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

“É importante que outros presidentes de empresas também assinem o Pacto. Mas atuar para acabar com o trabalho escravo é muito mais importante”, declarou o presidente do Wal-Mart. A mera adesão ao Pacto Nacional, adicionou, não é suficiente para a promoção prática da responsabilidade social. Ele lembrou que existem muitos atravessadores nas cadeias produtivas e que os sistemas de rastreabilidade não estão plenamente implementados no país. Hector Nuñez ressaltou, porém, que a atuação em conjunto (por meio de transferência de conhecimentos e troca de experiências) e a fiscalização constante de empresas de diferentes setores podem ter efeitos importantes no estrangulamento de crimes como o trabalho escravo.

Vice-presidente de Gestão de Pessoas e Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil (BB), Luiz Oswaldo Sant´Iago fez um breve histórico das medidas adotadas pelo banco nos últimos anos na incorporação de uma agenda de sustentabilidade. Ele recordou que, ainda em novembro de 2003, orientação governamental expedida pelo Ministério de Integração Nacional (MIN)determinou o corte de financiamentos com recursos federais a envolvidos em casos de trabalho escravo. Após algumas dificuldades para a implementação, a restrição foi assumida definitivamente pelos bancos públicos. O Banco do Brasil é signatário do Pacto Nacional desde o seu lançamento, em maio de 2005.

Luiz Oswaldo salientou que a escravidão não se limita a quem contrata os trabalhadores em condições desumanas. Há também o que ele chamou de “geradores do trabalho escravo” que expulsam trabalhadores de suas terras e que, dessa maneira, impulsionam a migração de mão-de-obra. O dirigente do banco lembrou a importância das políticas públicas e citou como exemplo o despejo de comunidades quilombolas no Maranhão por fazendeiros que cercam áreas tradicionais, induzem à vulnerabilidade e “geram” o trabalho escravo.

De acordo com o ministro Paulo Vannuchi, da SEDH, os relatos apresentados no painel sobre erradicação do trabalho escravo podem ajudar no trabalho de convencimento empresarial e suscitar atitudes de outras companhias. Já Laís Abramo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ressaltou que o Brasil passa por uma “situação curiosa”, que permite apenas uma saída. Ao reconhecer a existência do problema do trabalho escravo no Brasil em meados da década de 90, o país passou a receber acusações de outras nações.

Dados da OIT revelam, contudo, que a prática do trabalho forçado não é exclusividade nacional: 1,3 milhão de pessoas vive nessas condições apenas na América Latina. Esse reconhecimento propiciou a mobilização de instrumentos do Estado para combater o problema, frisou Laís. “Só existe um caminho pela frente: a erradicação definitiva dessa prática criminosa”.