Senador assina acordo após denúncia de trabalho degradante
13-06-2008

Grupo declara ter trabalhado em condição degradante na Fazenda Santa Amália, do senador Jayme Campos (DEM-MT). Como não houve flagrante, foi firmado acordo inibitório. Parlamentar refuta acusação e diz que é perseguido

Por Maurício Hashizume

Uma denúncia de cerca de 15 trabalhadores que alegam ter sido submetidos a trabalho degradante na Fazenda Santa Amália, em Alta Floresta (MT), pertencente ao senador Jayme Campos (DEM-MT), resultou na assinatura de um acordo entre o parlamentar e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na última terça-feira (11) exige que o senador cumpra uma lista de 30 exigências. Fazem parte delas o registro de empregados rurais na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em 48 horas – sem se valer da dispensa para trabalhos temporários de até dois meses, prevista na Medida Provisória (MP) 410/2007 – e de não alojar trabalhadores em barracos de lona, de fornecer gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e transporte adequado.

Integrante da bancada ruralista, o senador Jayme Campos, por meio de seu advogado, também se comprometeu a conceder o repouso semanal remunerado, de garantir o fornecimento de água potável e de efetuar o pagamento integral do salário até o quinto dia útil do mês subseqüente. O TAC, que tem vigência por tempo indeterminado e vale para outras propriedades pertencentes ao congressista, estabelece uma multa de R$ 20 mil, por mês, para cada item descumprido.

“Não se trata de uma situação típica porque não houve fiscalização na fazenda do senador. Os relatos das pessoas desse grupo que fez a denúncia eram parecidos: disseram que trabalhavam em situação degradante e foram mandados embora”, relata o procurador Rafael Araújo Gomes. “Se não houvesse acordo, sustentaria ação civil pública, com base apenas nos testemunhos dos trabalhadores”.

De acordo com Rafael, há uma hipótese de que os trabalhadores tenham sido dispensados depois da fiscalização na Fazenda Lago Azul, muito próxima à propriedade do senador Jayme Campos, em que comitiva do MPT, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Militar flagrou oito trabalhadores em condições degradantes e o uso de agrotóxicos proibidos no Brasil, no inicio do mês passado.

“Por ora, cabe apenas a fiscalização do cumprimento do TAC”, declara Rafael. O procurador lembra que já houve celebrações de acordos “inibitórios” desse mesmo tipo, como no caso da Fazenda Shalom, também de Alta Floresta, pertecente a Luis Olavo dos Santos. “Constatou-se depois que o TAC estava sendo descumprido. Foram instauradas ações e houve execuções”.

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (TRT-MT) publicada na ultima terça-feira (10) condenou o dono da Fazenda Shalom a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo por manter trabalhadores em situação degradante. Ao julgar o recurso que o proprietário apresentara para tentar uma outra decisão em primeira instância que estabelecia o pagamento de R$ 50 mil, o juiz Paulo Brescovici decidiu dobrar o valor da indenização.

“Diaristas”
Em conversa por telefone com a Repórter Brasil, o senador Jayme Campos negou que tenha mantido trabalhadores em tais condições precárias na Fazenda Santa Amália. Ele especula que a denúncia tenha sido orquestrada por três pessoas que foram contratadas como “diaristas” por um período que não chegou a 30 dias de trabalho. Depois de encerrada a empreitada, sustenta o senador, o trio teria pedido uma “gratificação” ao gerente da fazenda. Ainda segundo Jayme Campos, eles teriam ameaçado denunciar a propriedade como forma de chantagem para tentar receber a verba extra, que foi negada.

Ele conta que as condições de trabalho em suas quatro fazendas espalhadas pelo estado são plenamente regulares e submetidas a auditorias. Ele conta que os trabalhadores regulares têm carteira assinada e vivem em casas de alvenaria. “Só não tem ar condicionado”, ironiza. “Paga todo segundo dia útil do mês. Eu seria tolo se não fizesse tudo certinho. Não registrar hoje pode sair bem mais caro do que registrar”.

O senador atribui a denuncia a perseguição política pelo fato de ser um senador da oposição e ressalta que nenhum processo chegou a ser instaurado. “Assinei o TAC porque não tenho nada a temer e porque prefiro dar transparência”, declara. Com o acordo, o fazendeiro não poderá mais passar mais de 20 dias, como admite ter feito com os três “diaristas” que labutaram na Fazenda Santa Amália, sem assinar carteira.

Sobre a multa do Ibama de R$ 6 milhões por desmatamento de áreas de proteção permanente (APPs) e não apresentação de licenciamento ambiental na mesma Fazenda Santa Amália, o senador afirma que já apresentou a sua defesa no âmbito do processo administrativo e que quer que a questão seja julgada logo. “Não há nenhum problema nas minhas propriedades. A última vez que cortei árvores foi há muito tempo”.

Jayme Campos preside uma comissão externa do Senado que pretende analisar o “risco ambiental” nos 36 municípios – 19 deles do Mato Grosso – que foram escolhidos pelo governo federal como prioritários para o combate do desmatamento da Amazônia. Na audiência da comissão realizada em Alta Floresta em maio, o senador defendeu o fim da Operação Arco de Fogo, que reprimiu o comércio de madeira ilegal, e acusou o governo federal de utilizar dados falsos para alardear a aceleração do desflorestamento.

De acordo com ele, o episodio da assinatura do TAC não terá reflexos na intensificação dos trabalhos da comissão.”Não confundo questão pessoal com questão política. Vou continuar defendendo as suas causas. Política para a Amazônia não pode ser apenas de repressão, de polícia. Precisamos resolver primeiro, por exemplo, o passivo da regularização fundiária”.