Decisão da Justiça Federal obriga Vale a compensar índios Xikrin
19-09-2008

Empresa terá de cumprir repasse financeiro de mais de R$ 650 mil mensais aos povos indígenas Xikrin, que vivem na região do pólo de Carajás. Vale discorda de obrigação, cita decreto e condena protesto de indígenas ocorrido em 2006

Por Repórter Brasil

A Vale terá de destinar mais de R$ 650 mil por mês aos povos indígenas Xikrin, que vivem nas proximidades da província mineral de Carajás. A obrigação consta de decisão expedida na semana passada pelo juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, da Justiça Federal de Marabá (PA).

A sentença judicial em primeira instância determina o pagamento mensal de R$ 268 mil à comunidade Xikrin do Cateté e R$ 388,8 mil ao povo Xikrin do Djudjekô. A presente decisão reforça o teor de liminar de dezembro de 2006, que já sublinhava a necessidade do repasse de recursos.

A empresa suspendera as transferências de recursos em outubro de 2006 sob a justificativa de que os indígenas romperam o acordo ao ocupar, em protesto, as instalações da empresa em Parauapebas (PA). Na época, a companhia impôs restrições ao repasse alegando mau uso dos recursos.

No despacho, o juiz também determina que a Vale garanta a implementação de um programa de aproveitamento sustentável, com apoio de profissionais especializados, dos recursos repassados aos Xikrin.

Além do repasse e do programa, a companhia também foi condenada a reparar a estrada PA-279, com extensão de 160 quilômetros, que conecta as aldeias. Caso a obra não seja executada, a Vale ficará sujeita à cobrança de R$ 100 mil “a cada 15 dias de inércia da ré”.

Na opinião de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que protocolaram a ação civil pública que deu origem à decisão juntamente com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a decisão judicial pode ser um divisor de águas na afirmação de direitos indígenas face a empreendimentos privados.

“Essa sentença rechaçou de uma vez por todas o velho discurso da empresa, de que o repasse dos valores para a comunidade indígena é mera liberalidade. Inverteu a imagem construída ao longo dos anos de que a Vale é benemerente com os índios. A sentença demonstra que o dinheiro para os Xikrin é uma obrigação decorrente da lei”, analisa o procurador Marcelo Ferreira, de Marabá.

A obrigação presente em lei a que se refere o procurador está expressa em  resolução do Senado de 1985 e no decreto presidencial de 1997, que deram à Vale a concessão do direito de exploração mineral na região de Carajás, condicionada à “prestação de assistência às populações indígenas residentes no entorno do empreendimento”.

Em nota oficial, a Vale anunciou que recorrerá da decisão. A companhia sublinhou que “a compensação financeira que a Vale deve fornecer até a auto-sustentabilidade deste novo modelo ´não é infinita e tem limites na razão´”.

“A Vale sustenta que, embora contenha esta limitação temporal para a manutenção do apoio às comunidades indígenas Xikrin, a sentença destoa dos fatos, já que o decreto número 2.486, de 1998, encerrou a possibilidade de celebração de um contrato de concessão de direito real de uso em favor da Vale”, alega a companhia. “O decreto transformou a área que seria concedida à Vale na Floresta Nacional de Carajás, não exigindo da empresa qualquer obrigação legal de prestar assistência aos indígenas. Portanto, a Vale continua entendendo que não está obrigada a prestar apoio às comunidades Xikrin”.

Para complementar os motivos para a desobrigação do repasse, a Vale arrola os prejuízos causados pelo protesto dos indígenas, em outubro de 2006. “Nos dois dias de paralisação, deixaram de ser embarcadas cerca de 650 mil toneladas de minério de ferro, um prejuízo de cerca de US$ 10 milhões, além de danos materiais causados nas instalações da empresa. O impacto na receita foi de US$ 23,6 milhões”, coloca a mineradora.