Frigorífico Quatro Marcos é suspenso do Pacto Nacional
28-11-2008

Comitê de Monitoramento decide suspender empresa do grupo de signatários. Consulta revela que pelo menos 3 das 8 unidades frigoríficas que a empresa mantém no Mato Grosso apresentam irregularidades sociais e ambientais

Por Repórter Brasil

O frigorífico Quatro Marcos foi suspenso do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Em nota divulgada nesta sexta-feira (28), o Comitê de Monitoramento afirma que consultas junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostraram que o grupo “ainda precisa implementar indicadores mínimos de qualidade de trabalho em algumas de suas unidades para figurar entre os signatários do acordo”.

“O Quatro Marcos apresentou problemas não apenas em sua cadeia de fornecedores, mas também em suas atividades internas. Exemplo é a própria situação de pelo menos três das oito plantas industriais que a empresa tem espalhadas em seis municípios do Mato Grosso, que apresentam problemas sociais e ambientais”, coloca a nota. O grupo pleiteara inclusão no grupo de signatários junto com outros 18 frigoríficos filiados ao Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Mato Grosso (Sindifrigo), no bojo de Termo de Ajustamento de Conduta (Conduta) firmado entre o MPT e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE/MT).

A gerência de marketing do frigorífico Quatro Marcos declara que “através da contratação de uma consultoria externa vem passando por um momento de reestruturação e reorganização de processos das suas atividades”. Esse “período de transição”, acrescenta, deve durar de três a quatro meses.

“O Comitê irá monitorar as políticas que devem ser tomadas pelo grupo para garantir sustentabilidade socioambiental. Tendo como base essas ações, sua situação será reavaliada. O Quatro Marcos tanto pode retornar à lista de signatários como ser excluído em definitivo”, continua a nota assinada pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Não-Governamental (ONG) Repórter Brasil, que integram o Comitê de Monitoramento.

Perfil
A maior parte das atividades do Quatro Marcos é desenvolvida no Mato Grosso, onde o grupo mantém seis frigoríficos e dois curtumes. De acordo com informações da própria empresa, o grupo é o quarto maior do país em números de abates, e conta com sete unidades frigoríficas, dois curtumes e três centrais de distribuição.

As vendas de carne in natura representam 85% dos negócios, enquanto o comércio de couro responde por 10%. Um terço da receita do Quatro Marcos vem de exportações. A empresa fornece carne bovina para o varejo, produtos para outros frigoríficos, além de sebo para indústrias de biodiesel – combustível adicionado ao diesel e distribuído em postos de gasolina de todo o país.

Na lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia, divulgada no final de setembro pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a pecuarista Rosana Sorge
Xavier, da família que administra o Quatro Marcos, figura em nono lugar. O nome dela aparece duas vezes na relação. No total, ela devastou ilegalmente 12.640 hectares de floresta e recebeu multa de cerca de R$ 48 milhões.

A Fazenda Santa Luiza, em Nova Bandeirantes (MT), pertence à mesma família e já integrou a lista suja do trabalho escravo – cadastro oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que torna públicos os nomes dos produtores que incorreram nessa prática. De acordo com levantamento feito pelo estudo“Conexões Sustentáveis São Paulo-Amazônia”. O frigorífico também adquiriu gado bovino de Antenor Duarte do Valle. Ele se encontra na atual edição do cadastro do MTE por reduzir 188 trabalhadores a condições análogas às de escravos em sua fazenda Nova Maringá, em Comodoro (MT).

Leia a íntegra da nota pública:

São Paulo, 28 de novembro de 2008
Suspensão do Grupo Quatro Marcos do Pacto Nacional

O Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo comunica que o Grupo Quatro Marcos foi suspenso do acordo.

Após reunião do Comitê de Monitoramento para análise das novas adesões provenientes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso junto aos frigoríficos do estado, chegou-se ao consenso de que o Grupo Quatro Marcos ainda precisa implementar indicadores mínimos de qualidade de trabalho em algumas de suas unidades para figurar entre os signatários do acordo.

O Comitê de Monitoramento solicitou ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego informações sobre a situação trabalhista dos novos signatários e verificamos com preocupação as irregularidades encontradas em unidades do grupo, que vão de encontro aos compromissos assumidos no Pacto Nacional.

O Quatro Marcos apresentou problemas não apenas em sua cadeia de fornecedores, mas também em suas atividades internas. Exemplo é a própria situação de pelo menos três das oito plantas industriais que a empresa tem espalhadas em seis municípios do Mato Grosso, que apresentam problemas sociais e ambientais.

Um exemplo foi o caso ocorrido em fevereiro de 2008, quando um mecânico perdeu a vida após ser eletrocutado, cair e fraturar a coluna cervical na unidade industrial de Alta Floresta, também no bioma amazônico. Em dezembro de 2007, o Quatro Marcos havia firmado um acordo com o Ministério Público do Trabalho comprometendo-se a melhorar as condições a que estavam submetidos seus funcionários nas fábricas do Mato Grosso.

A iniciativa ocorreu depois que a planta industrial do grupo localizada em Vila Rica, município da Amazônia Legal, foi interditada em dezembro de 2007 por uma decisão da Justiça por conta de um vazamento de gás que intoxicou 14 pessoas, mas que felizmente não fez vítimas fatais. Ao longo do ano passado, outros três episódios exatamente iguais já haviam ocorrido no mesmo local.

Por intermédio de sua gerência de marketing, o próprio grupo afirmou que “através da contratação de uma consultoria externa vem passando por um momento de reestruturação e reorganização de processos das suas atividades”. De acordo com o comunicado, esse “período de transição” deve durar de três a quatro meses.

O comunicado também diz que “com uma nova gestão definida e em plena ação vêm se desenhando caminhos a serem seguidos pelo frigorífico, através da definição de estratégias, e como não poderia ser diferente, pela sua importância no cenário nacional e mundial, a questão de sustentabilidade estará sendo devidamente desenvolvida e trabalhada”.

Acreditamos que os problemas estruturais apontados pelo poder público possam ser sanados com ações firmes da empresa. O Comitê irá monitorar as políticas que devem ser tomadas pelo grupo para garantir sustentabilidade socioambiental. Tendo como base essas ações, sua situação será reavaliada. O Quatro Marcos tanto pode retornar à lista de signatários como ser excluído em definitivo.

Atenciosamente,

Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional
pela Erradicação do Trabalho Escravo

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Organização Internacional do Trabalho
ONG Repórter Brasil