Houve flagrante de escravidão em 6 carvoarias
07-11-2008

Houve flagrante de escravidão em 6 carvoarias: trabalhadores não recebiam salários e permaneciam até 35 dias sem folga. Patrões valiam-se da servidão por dívida, mas evitavam anotar em cadernos para enganar fiscalização Por Bianca Pyl Das sete carvoarias fiscalizadas pelo grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no sudeste do Pará, seis mantinham trabalhadores em condições análogas à escravidão. Ao todo, 51 pessoas – entre elas sete mulheres e um adolescente de 15 anos – foram libertadas das fazendas localizadas em Rondon do Pará (PA) e Abel Figueiredo (PA), próximos à Rodovia BR-222. “Encontramos todo tipo de ilegalidade nessas carvoarias. Eles não tinham licença ambiental para produzir o carvão vegetal, não tinham notas fiscais das vendas dos produtos, e, em alguns casos, nem título de propriedade”, explica a auditora fiscal Virna Soraya Damasceno, que coordenou a operação, que se desdobrou de 21 e 31 de outubro. As denúncias do crime partiram da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, cidade referência do sudeste paraense. Nas seis fazendas flagradas, a situação era parecida: trabalhadores submetidos a condições desumanas, desprovidos de equipamentos de proteção individual (EPIs), sem receber salários e sem registro em carteira de trabalho. “Eles estavam alojados em barracas de lona preta ou de palha, com chão de terra batida. Em duas propriedades, o abrigo era de madeira, mas também cheio de irregularidades. Não havia banheiros, e eles eram obrigados a utilizar o mato. A água vinha de córregos próximos às fazendas”, descreve Virna, do MTE. Os proprietários evitaram anotar os valores cobrados dos funcionários na tentativa de escapar do crivo dos fiscais. “Não conseguimos encontrar nenhuma caderneta de dívidas. Porém, os trabalhadores relataram que compravam a comida diretamente do empregador e o acordo para desconto era verbal. Agora os empregadores não anotam nada para não caracterizar servidão por dívida (previsto como crime no Artigo 149 do Código Penal). Ou seja, é uma forma de burlar a fiscalização”, constata a coordenadora da operação. O pagamento em todas as propriedades era por produção. Com isso, os carvoeiros trabalhavam diariamente. “Eles ficavam três dias fora da carvoaria e depois voltavam. Faziam jornadas de 30 a 35 dias sem sair do local de trabalho e assim não tinham folga nos finais de semana. E o pior: nem recebiam pelas horas a mais de serviço”, completa Virna. Duas carvoarias visitadas pelos fiscais já foram pegas explorando mão-de-obra escrava no passado. Há três anos, as propriedades de José Maurício Rodrigues Vieira e de José Carlos Castro dos Santos foram flagradas pelo grupo móvel. Na época, os donos não foram autuados, pois a Usina Siderúrgica do Marabá S/A (Usimar), que comprava o carvão vegetal, acabou responsabilizada. “A empresa assumiu o pagamento das verbas rescisórias. Desta vez, não conseguimos encontrar nenhuma nota fiscal para identificar quem são os compradores do carvão. Os proprietários foram autuados e pagaram os trabalhadores”, explica Virna. Desta vez, foram libertadas respectivamente sete (incluindo um adolescente) e três pessoas das fazendas de José Maurício e José Carlos. Gláucio Araújo de Oliveira, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) que fez parte da operação, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Carvoaria Santa Lúcia Ltda. O proprietário Mário Lúcio Teixeira pagou dano moral individual de R$ 1 mil para cada um dos 19 trabalhadores libertados. Além disso, Mário Lúcio pagou R$ 50 mil por dano moral coletivo, valor que será revertido em equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que acompanhou a fiscalização e apreendeu três armas de fogo e um caminhão com 70 metros de carvão, que foi encaminhado para a Polícia Civil de Marabá. Por meio do TAC, o dono da fazenda também se comprometeu a regularizar a situação da propriedade. Ele também é dono da Fazenda Califórnia, que tinha 30 fornos para queima do carvão, onde foram libertadas três pessoas. O MPT também firmou um TAC com Jaime da Silva Pereira, dono de outra carvoaria fiscalizada que prometeu regularizar o quadro trabalhista. Ele fez o pagamento de R$ 1 mil a cada um dos nove empregados por dano moral individual e ainda destinou R$ 40 mil em dano moral coletivo para compras de equipamentos para a PRF. No local, foram apreendidas três motosserras. Na sexta localidade flagrada – a carvoaria de Landualdo Silva Santos – houve dez libertações. Em apenas uma das carvoarias, o cenário encontrado foi bem diferente, mostrando que é possível oferecer condições de trabalho aceitáveis mesmo em regiões de fronteira agropecuária. Não houve libertações na carvoaria de Valdean Cunha de Oliveira. “A segurança e saúde do trabalhador estavam sendo respeitadas. Eles recebiam em dia, tinham equipamentos de proteção individual, o alojamento era de madeira, com piso, banheiro e cama, de acordo com a lei. Os empregados consumiam água potável. A única irregularidade era a carteira de trabalho sem registro”, relata Virna. O proprietário registrou as pessoas com data retroativa os oito empregados que puderam permanecer no local. A maioria dos libertados é do município de Rondon do Pará; alguns vieram do sul do Maranhão. As indenizações trabalhistas chegaram a R$ 80 mil.

Carvoaria em Riachão das Neves (BA) mantinha 37 trabalhadores sem carteira assinada. Eles abasteciam 320 fornos em péssimas condições de trabalho; botas e luvas eram cobradas ilegalmente pelo empregador reincidente

Por Repórter Brasil

Montada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para averiguar a ocorrência de crimes ambientais no Cerrado Baiano, a Operação Vereda não só encontrou plantação de soja dentro de parque nacional, como também flagou a exploração de trabalho escravo numa carvoaria de Riachão das Neves (BA).

A carvoaria em questão mantinha 37 trabalhadores em péssimas condições de trabalho. Sem carteira assinada, eles abasteciam os 320 fornos do local sem equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados; botas e luvas eram cobradas ilegalmente pelo empregador.

De acordo com o auditor fiscal do trabalho Edvaldo Rocha, que participou da ação realizada na última quinta-feira (6), o quadro da propriedade de Paulo José Theófilo era pior que a situação encontrada em fiscalização anterior de 2007. A inspeção pregressa gerou a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em que o empregador se comprometia a melhorar as condições de trabalho. Não foi o que aconteceu. O desrespeito ao acordo implicará em punições ao dono da carvoaria.

Além do crime de trabalho escravo, houve flagrante do desmatamento irregular de árvores nativas da região (aroeiras, angicos e pau d´arcos, entre outras)  para a produção do carvão vegetal. Mesmo com autorização para derrubar o Cerrado, o responsável pela fazenda descumpria o Código Florestal, pois estava devastando mais do que o permitido, sem preservar espécies protegidas. Na área desmatada de cerca de 1,5 mil hectares, fiscais do Ibama apreenderam 1.110 m3 de carvão e 1.700 m3 de lenha, que serão vendidas em leilão.

Soja
Na outra ação acompanhada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a operação localizou 2,2 mil hectares de plantio ilegal de soja dentro do Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba, no município de Formosa de Rio Preto (BA). O fazendeiro Haroldo Uemura foi autuado em flagrante e multado em R$ 440 mil. De acordo com o MMA, toda a produção e os tratores encontrados no local foram apreendidos e serão postos à venda. O dinheiro arrecadado será aplicado na recuperação das áreas degradadas.

Há quatro anos fiscais do Ibama já haviam flagrado e embargado a plantação de soja no mesmo local e multado o produtor pela mesma quantia de R$ 440 mil. Ele não cumpriu a ordem do órgão e nem pagou a multa, alegando que as terras – que ele chama de Fazenda Mauá – eram suas. O fazendeiro, contudo, não apresentou os documentos para comprovar a propriedade. Agora ele terá que pagar as duas multas (sem os recursos da safra e da produção estocada) e  responderá por prática de crimes ambientais.

O ministro Carlos Minc declarou que o direito à propriedade não é mais importante do que o direito de garantir água para três bacias hidrográficas, ameaçadas pelo plantio da soja próximo às nascentes que abastecem os rios São Francisco, Parnaíba e Tocantins. Com cerca de 700 mil hectares, correspondente a uma área superior à do Distrito Federal, o parque foi criado em 2002 para evitar a degradação ambiental da região.

“Não vamos deixar o Parque das Nascentes virar Parque Nacional da Soja Pirata”, completou o ministro. Ele estima que um quarto da água da bacia do Rio São Francisco nasce dentro do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba.

Também foram encontrados na propriedade dezenas de galões de agrotóxicos. O uso de agrotóxicos na região influencia na qualidade das águas do Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba.

Desde o início de outubro, cinco municípios do Oeste baiano, um dos pólos de consolidação do agronegócio no país, já foram fiscalizados no bojo da Operação Vereda. Mais de 600 produtores já foram autuados por crimes ambientais.

*Com informações do Ministério do Meio Ambiente