Investidores cobram atitude responsável de empresas
20-03-2009

Reunidos no Fórum Latino-Americano de Finanças Sustentáveis (Lasff), investidores nacionais e internacionais reforçaram riscos do envolvimento de empresas com exploração de mão-de-obra escrava e cobraram atitudes

Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume

Apresentações de iniciativas de investidores, instituições financeiras e empresas para coibir a exploração do trabalho escravo contemporâneo rechearam a programação do 2º Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado na última quarta-feira (18) em São Paulo.

Uma das principais novidades ficou por conta da manifestação pública de investidores nacionais e internacionais, por meio do Fórum Latino-Americano de Finanças Sustentáveis (Lasff), sobre os riscos do envolvimento direto e indireto de empresas na exploração de mão-de-obra escrava.

“Queremos alertar as indústrias e mercados varejista, atacadista e exportador, sobre a existência de mão-de-obra escrava na origem da cadeia de produção de muitas mercadorias que hoje são comercializadas dentro e fora do país”, diz a carta assinada pelo Comitê de Mercado de Capitais do Lasff, apresentada durante evento que se deu na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Os investidores em questão condenaram a prática “inaceitável, degradante à própria humanidade” do trabalho escravo, que “deve ser uma preocupação de todas as empresas; não apenas nas suas operações, mas nas de seus fornecedores e em toda a cadeia produtiva”.

“As consequências do envolvimento das empresas na cadeia do trabalho escravo vão além do risco reputacional, podendo levar à empresa a imposição de barreiras comerciais e financeiras, o que afetaria de forma material a geração de caixa e o valor do negócio para os acionistas”, emendam na carta.

O conglomerado pede que empresas de capital aberto se posicionem sobre atitudes pró-ativas relacionadas à erradicação do trabalho escravo nas suas operações e em sua cadeia produtiva. O Lassf – iniciativa do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (GVCes) e do International Finance Corporation (IFC), braço privado do Banco Mundial (Bird) – recomenda ainda o suporte ao Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – por meio da adesão ao mesmo e do incentivo à adesão de seus fornecedores – e a adoção de formas de monitoramento do possível aproveitamento criminoso de trabalho escravo no ciclo produtivo da própria empresa ou em alguma das etapas de suas cadeias produtivas.

“Acreditamos que a adesão ao Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é uma iniciativa que demonstra o efetivo grau de preocupação das empresas no gerenciamento dos riscos sociais a que estão expostas, bem como a responsabilidade das mesmas com uma questão de tamanha importância para o futuro do seu negócio”, continua a carta apresentada pelo Comitê de Mercado de Capitais do Lasff, que conta com apoio de um dos maiores investidores do país, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

Empresas
Experiências empresariais também foram apresentadas no 2º Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A geóloga Ana Lizete Farias, do Banco Real/Santander discorreu sobre os procedimentos da instituição ao analisar propostas de financiamento. “Eu sei do poder que temos ao negar um empréstimo. Por isso procuramos utilizar bem isso e explicar para as empresas sobre a importância de se combater o trabalho escravo e infantil”.

O Real/Santander mantém um departamento de riscos socioambientais, que utiliza questionários e avalia históricos de multas e licenças ambientais, além de varrer cadastros de órgãos públicos (como a lista suja do trabalho escravo) e notícias na internet. O objetivo do departamento, instituído em 2002, é ajudar na hora da decisão de concessão do crédito. O envolvimento em casos de trabalho escravo ou infantil fazem parte dos critérios de veto. “Quando detectamos algum problema, vamos até a empresa para conversar. Nossa política não é de simplesmente negar o crédito. Nós procuramos conscientizar o empresário sobre as possibilidades de mudanças”, completou Ana Lizete.

Em 2008, o Real/Santander aprovou 5.122 empréstimos. Desse total, 126 com condicionantes (compromissos em cláusulas do contrato). Somente três foram negados. Desde 2002, o banco já negou 51 pedidos de financiamentos.

O grupo agroexportador André Maggi (Amaggi) também apresentou a forma como vem atuando junto aos seus parceiros produtores de soja para evitar problemas relacionados à exploração de trabalho escravo.

“Antes de realizar negócios, nós mandamos um relatório para os produtores [com questões sobre as práticas ambientais e sociais] e visitamos a propriedade para verificar a veracidade do que foi declarado, pois sabemos que podemos influenciá-los positivamente”, contou João Shimada, do grupo Amaggi, empresa que pertence à família do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR).

João conta que a consulta à “lista suja” do trabalho escravo é feita não apenas na hora de fechar contratos com produtores mais próximos vinculados ao grupo por meio de contrato de fornecimento futuro, como também na hora da compra pontual de soja. Segundo ele, já houve algumas restrições. Os clientes barrados deixaram de vender à Amaggi, que mantém 3,1 mil colaboradores e é dona de 10 fazendas, dois portos e três indústrias.

Outra experiência apresentada foi a do Wal-Mart, da área varejista. Com oito mil fornecedores, a rede de supermercados atua em 18 estados e no DF, com mais de 350 lojas sob diversas bandeiras, e emprega aproximadamente 75 mil funcionários. Municiada de dados da “lista suja” e dos estudos da cadeia produtiva elaboradas pela Repórter Brasil, o Wal-Mart convocou frigoríficos fornecedores em 2007 para demonstrar preocupação com a questão do envolvimento de setores da cadeia produtiva em casos de escravidão. Depois da reunião, grandes grupos frigoríficos decidiram assinar o Pacto Nacional.

“Se recebemos denúncias de alguma irregularidade na área trabalhista ou ambiental, entramos em contato com o fornecedor, realizamos auditorias, reuniões para que ele se regularize”, relatou Paulo Mindlin, diretor do Instituto Wal-Mart. A rede faz parte dos pactos da soja, da madeira e da carne, que foram propostas por ocasião do lançamento do estudo “Conexões Sustentáveis São Paulo – Amazônia: Quem se beneficia com a destruição da Amazônia?”, que também contou com participação da Repórter Brasil.

A empresa varejista também já recolheu mais de 100 mil assinaturas para oabaixo-assinado que pede a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que propõe a expropriação da terra onde houver trabalho escravo. Uma campanha sobre o tema circula por meio do site institucional da empresa. “Ética é um limite não negociável”, arrebatou Paulo Mindlin.

A Petrobras, por seu turno, mantém veto à manutenção de relações comerciais com agentes econômicos envolvidos com trabalho escravo em seu código de ética e os contratos do cadastro único de fornecedores possuem cláusulas impeditivas com relação à escravidão.

Luís Fernando Nery, gerente de responsabilidade social da Petrobras, apresentou uma série de casos envolvendo a empresa. No caso Pagrisa, do Pará, por exemplo, o contrato de compra de álcool mantido com a usina foi cortado por conta da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que encontrou mais de 1 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão.

A Agroserra, outra empresa produtora de álcool que tinha contrato com a BR Distribuidora (que faz parte da Petrobras), foi incluída na atualização da “lista suja” em dezembro de 2007. No contencioso envolvendo a Agroserra, do Maranhão, a Petrobras decidiu manter relações comerciais, porque, segundo Luís Fernando Nery, a empresa entrou na “lista suja” quando o contrato de 36 meses – firmando em outubro de 2006 – já estava em curso.

“Fizemos um pedido de esclarecimento e verificamos que a Agroserra estava cumprindo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) [para regularizar a situação]”, emenda. De acordo com ela, a empresa posteriormente saiu da “lista suja” do trabalho escravo por liminar na Justiça alegando a mesma justificativa”.

Outro caso ocorrido na Fazenda Dois Irmãos, em São Mateus do Sul (PR), envolveu a Petrobras. A empresa havia adquirido 154 propriedades da região por conta de um projeto de extração de xisto. Os contratos de compra previam indenização pela cobertura vegetal existente nas áreas e 44 dos ex-proprietários (ou detentores do direito de exploração) optaram por negociar eles mesmos a madeira das áreas. Em outubro de 2008, fiscais do MTE flagravam pelo menos 14 pessoas em condições degradantes fazendo esse serviço.

Depois de negociações, contudo, a Petrobras não concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o procurador Gláucio de Oliveira protocolou uma ação civil pública que corre na Justiça do Trabalho.

O mais recente dos casos que de alguma forma guarda relação com a Petrobras diz respeito à inclusão da Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda., que está à frente da Usina Itarumã, em Itarumã (GO), na atualização da “lista suja” de dezembro do ano passado. A Petrobras se associara com a japonesa Mitsui para entrar como sócia minoritária no Complexo Bioenergético (CBio) em parceria com a Itarumã Participações (Itarupar). No 2º Seminário do Pacto Nacional, Luís Fernando anunciou que a Petrobras está se retirando do negócio.

Para Caio Magri, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – que compõe o Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional juntamente com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Repórter Brasil -, o evento renovou a necessidade de adesões de mais empresas e deixou patente a relevância do respeito ao Código de Conduta. O encontro deixou claro ainda que a iniciativa requer mais recursos para que haja uma estrutura mais robusta e completa de monitoramento. “Precisamos de musculatura se quisermos erradicar o trabalho escravo em curto prazo”, concluiu.

Clique aqui e veja na íntegra a carta do Comitê de Mercado de Capitais do Fórum Latino-Americano de Finanças Sustentáveis (Lasff)

Confira o Código de Conduta do Pacto Nacional

Veja a plataforma digital de monitoramento do Pacto Nacional