Financiamentos públicos irrigam expansão degradante
24-04-2009

Nos últimos 16 meses, a agropecuária foi beneficiada com R$ 34 bilhões em empréstimos públicos. Estudo critica estímulo ao avanço da fronteira da pecuária sobre a floresta amazônica, foco de crimes ambientais e trabalhistas

Por Repórter Brasil

Nos últimos 16 meses, empreendimentos ligados à agropecuária foram beneficiados com R$ 34 bilhões em financiamentos públicos. Esse valor é quase o triplo da quantia que o governo federal planejou destinar para o Bolsa Família (cerca de R$ 12 bilhões) durante todo o ano de 2009.

Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mais cinco novas medidas de apoio ao agronegócio que somam R$ 12,6 bilhões, mais que o orçamento anual do Bolsa Família, que pretende atender mais de 11 milhões de famílias. O custo da linha de capital de giro de R$ 10 bilhões aberta pelo CMN será de 11,25% ao ano, com tudo incluso. Em março, os juros médios do cheque especial somaram 169,1% ao ano, contra 166,7% ao ano em fevereiro. Os dados foram divulgados esta semana pelo Banco Central.

Dados contrastantes como os esses corroboram o estudo “A Hora da Conta“, lançado pela organização não-governamental (ONG) Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, que questiona o financiamento público a frigoríficos. Segundo o relatório, esses recursos, da forma como estão sendo emprestados, estimulam o avanço das áreas de pastagem e pecuária sobre a floresta amazônica. Vale lembrar grande parte da incidência de casos de trabalho escravo também se dá nessas mesmas áreas de expansão.

Para o diretor da Amigos da Terra, Roberto Smeraldi, o relatório “mostra que seria possível a redução de mais da metade da área de pastagem na Amazônia por meio da melhora na produtividade”.

“Essa solução permitiria recuperar os passivos ambientais de reserva legal e colocar os produtores na legalidade, atendendo assim a demanda do MMA e os contratos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que hoje são um faz-de-conta.  Ao mesmo tempo isso permitiria atender a idéia de moratória de expansão que a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne) cogita. Mas isso requer um maciço e radical redirecionamento do crédito para a produção, revertendo às atuais prioridades”, adiciona Roberto Smeraldi.

De acordo com o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2006, 70% do total das terras destinadas à atividade agrossilvipastoril no Brasil (249 milhões de hectares) são formadas por pastagens (172,33 milhões de hectares). “Contrariamente à tendência nacional, que registra uma redução absoluta de 3,83% na área de pastagem em relação a 1985, na Amazônia Legal as pastagens estão em expansão. De 1985 para 2006, o aumento foi de 44,18%, o que evidencia quanto os investimentos em pecuária migraram para a região”, coloca a pesquisa da ONG.

Quase 15% da área da Amazônia Legal – 74,87 milhões de hectares – já foi incorporada à atividade agropecuária. Desses, 82,28% (61,60 milhões de hectares) são pastagens. A consolidação da Amazônia como grande produtora de carne (responsável por cerca de 40% da produção nacional) foi protagonizado pelo grande aumento da capacidade industrial instalada na região, processo que segue em evolução e é influenciado grandes grupos frigoríficos brasileiros. De acordo com a pesquisa, esse processo é financiado quase completamente com recursos públicos e subsidiados, no segmento produtivo e industrial.

Do total de financiamento ao setor pecuário sob monitoramento do Banco Central, menos de 6% é destinado à implantação e reforma da pastagem, enquanto 75% visam aquisição e custeio de animais.

Apenas em 2008, empresas que atuam no setor pecuário na Amazônia Legal conseguiram um financiamento histórico de R$ 6 bilhões do BNDES. Quatro grandes frigoríficos nacionais – Bertin, JBS Friboi, Marfrig e Independência – receberam investimentos de R$ 4,7 bilhões. Com as demais empresas do setor, os investimentos alcançaram, no ano passado, R$ 5,9 bilhões – 40% do total contratado pelos outros setores.

Por meio de sua assessoria, o BNDES afirmou que os frigoríficos se comprometem contratualmente a adquirir gado apenas de fornecedores que atendam à legislação ambiental, mas disse que a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas ambientais é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

À Folha de S. Paulo, o ministro Carlos Minc (meio ambiente) declarou que está negociando a imposição de condições no socorro financeiro aos frigoríficos com a equipe econômica do governo.  “Vou combinar com o Guido Mantega [ministro da Fazenda] os detalhes nos próximos dias”. Entre essas condições, a principal seria a restrição ao gado de origem ilegal.

*Com informações do site Amazonia.org.br