Relatório global sobre trabalho forçado referenda Pacto Nacional
12-05-2009

“Existe uma clara necessidade de se chegar aos fornecedores de segundo e terceiro níveis, de matérias-primas, mais que de produtos acabados, pois muitos deles operam na economia informal”, adverte o relatório

Por Repórter Brasil

“Os esforços combinados das empresas, da sociedade civil e do governo para lutar contra o trabalho forçado no Brasil são um excelente exemplo do que se pode conseguir mediante este tipo de iniciativas”. O trecho entre aspas faz parte do Relatório Global sobre trabalho forçado, lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na última terça-feira (12).

Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo recebe abordagem positiva. No relatório, a OIT destaca ainda que a adesão à iniciativa “implica para cada uma das empresas o compromisso de lutar contra o trabalho forçado, por meio da incorporação de cláusulas em seus contratos de compra e venda e da facilitação da reinserção dos trabalhadores libertados”.

“Entre os mais de 180 signatários, em 15 de julho de 2008, figuram grandes cadeias de supermercados e grupos industriais e financeiros que, em conjunto, representam um quinto do PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil”, adiciona o Relatório Global do órgão ligado às Nações Unidas, que chama atenção ao“Custo da Coerção” de US$ 21 bilhões que deixam de ser pagos aos trabalhadores e o risco extra a que estão submetidos os migrantes.

O trabalho lembra que o Pacto Nacional surgiu em maio de 2005, a partir do primeiro estudo sobre cadeias produtivas feito pela Repórter Brasil com apoio da OIT, que rastreou o escoamento de produtores relacionados na “lista suja” – cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e atualizado a cada seis meses com os nomes dos empregadores que recorrem a práticas de trabalho escravo. A iniciativa partiu de um pedido do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH),

“Como resultado deste estudo, a OIT e o Instituto Ethos estabeleceram contato com as empresas identificadas na investigação a fim de alerta-las sobre a existência de trabalho forçado em suas cadeias produtivas”, mostra.

O relatório avalia que os rastreamentos (além da primeira de 2004, uma segunda foi concluída em 2007)  “têm sido instrumentos valiosos para aumentar a sensibilização do público em geral, bem como de empregadores, em relação com o risco de trabalho forçado em suas cadeias produtivas”.

“Existe uma clara necessidade de chegar-se também aos fornecedores de segundo e terceiro níveis, de matérias-primas, mais que de produtos acabados, pois muitos deles operam na economia informal, mais exposta aos problemas de trabalho forçado. Este tipo de trabalho resulta mais eficaz quando se realiza em setores industriais definidos, mediante uma ampla colaboração entre associações de empregadores e industriais, a inspeção do trabalho e a administração, as próprias empresas e os grupos da sociedade civil”, diagnostica o relatório da entidade. “Levar-se-á em conta a valiosa contribuição das organizações de empregadores, que podem proporcionar as ligações necessárias para que se chegue às pequenas e médias empresas, melhorando com isso o grau de envolvimento nos programas e sua sustentação”.

Siderurgia
O Pacto da Indústria Siderúrgica, firmado pela Associação das Indústrias Siderúrgicas da Região de Carajás (Asica) em 2004 com a ajuda do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e da OIT, também está presente no documento da OIT. No marco deste Pacto, o Instituto Carvão Cidadão (ICC) foi criado para combater o trabalho forçado na cadeia do aço.

O ICC realiza auditorias sociais dos fornecedores de carvão, baseando-se em um código de conduta. “Nos casos de descumprimento do acordo, é cancelada a certificação dos fornecedores e as demais empresas membros do ICC deixam de fazer negócios com eles. O ICC também iniciou um projeto piloto de caráter inovador, em colaboração com o MTE. O Ministério proporciona ao ICC uma lista dos trabalhadores submetidos a trabalho forçado que foram postos em liberdade pelos inspetores do trabalho e o ICC recoloca-os em postos de trabalho decente com contratos formais”, adiciona o documento.

Campanha
Na página 73 do documento, na sessão que trata das “Iniciativas de múltiplos interessados contra o trabalho forçado no Brasil”, a entidade ressalta a relevância da campanha contra o trabalho escravo. Faixas, cartazes, mouse pads e camisetas foram distribuídos. Ainda segundo a OIT, mais de US$ 11 milhões foram doados em colaboração com o setor privado, particularmente mediante a cessão de espaços nos meios de comunicação.

Na segunda fase da campanha, empresas também ajudaram a imprimir 300 mil folhetos e 4 mil cartazes, bem como espaços publicitários gratuitos em aeroportos. As faixas da campanha foram expostas durante três meses nos 27 aeroportos mais importantes do Brasil. Foram divulgados pela televisão oito curta-metragens sobre o trabalho forçado e foi realizada uma transmissão com atores famosos em horário de alta audiência pelo canal de televisão mais importante do país, que chegou a milhões de cidadãos do Brasil.

Confira a íntegra do Relatório Global “O Custo da Coerção” da OIT