Trabalho escravo atinge jovens pobres, alerta Comitê da ONU
28-05-2009

De acordo com relatório divulgado por peritos do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, a devastação continuada da Amazônia impacta negativamente na garantia dos direitos no Brasil

Por Repórter Brasil

Após analisar o cenário brasileiro, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas manifestou preocupação com “o grande número de brasileiros submetidos a condições análogas à escravidão ou sujeitos a trabalho forçado e a outras formas desumanas de trabalho”.

Esse tipo de prática criminosa, sublinha o comitê da Organização das Nações Unidas (ONU), “afeta desproporcionalmente homens jovens das famílias de baixa renda”, em especial em atividades como o corte de cana-de-açúcar e o desmatamento. Para os peritos do comitê, a devastação continuada da Floresta Amazônica impacta negativamente na garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais no Brasil.

O Comitê da ONU criticou ainda o ritmo do processo de reforma agrária no Brasil, considerado “lento”. A morosidade na demarcação de terras indígenas (TIs) também foi criticada. Os peritos já alertaram que, já na primeira vez que o país foi submetido à avaliação (em 2003), a garantia dos territórios aos povos tradicionais deveria ser concluído com urgência.

síntese do relatório sobre os esforços do Brasil no que tange ao cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) foi divulgada no último dia 22 de maio. O pacto foi assinado pelo governo nacional em 1992 e esta é a segunda vez que o país é avaliado, processo que ocorre a cada cinco anos. Neste 42º período de sessões do Comitê, o Brasil foi submetido à berlinda juntamente com Austrália, Chipre, Camboja e Reino Unido.

O resumo, que conclui que a “cultura da violência e impunidade reina no país, em particular contra defensores de direitos humanos ameaçados, molestados ou sujeitos à violência de milícias privadas associadas a atores privados e públicos”, foi apresentado depois do envio de documentações e da apresentação de justificativas pelo governo brasileiro no início de maio – além de relatórios paralelos confeccionados por organizações da sociedade civil.

Para a promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais, o órgão pede ainda a ampliação do Programa Bolsa Família. “O comitê está preocupado pelo fato de, apesar de contribuições significativas para a redução da pobreza, o Programa Bolsa-Família estar sujeito a certas limitações”, coloca a síntese.

Entre os aspectos positivos, o Comitê deu boas-vindas à adoção da “Lei Maria da Penha” – em 2006, que previu a repressão da violência doméstica contra as mulheres, incluindo o auxílio às vítimas – e a remoção do conceito discriminatório de “mulher honesta” do Código Penal – aplicado em determinados casos da violência sexual contra as mulheres.

Além disso, viu como destaque positivo a adoção, em 2003, de políticas públicas de emprego para grupos vulneráveis (indígenas, afrobrasileiros e mulheres) no âmbito do Plano Nacional de Qualificação; o Programa Nacional de Merenda Escolar que fornece refeições para 37 milhões de crianças em escolas públicas; e o Programa Brasil sem Homofobia, que protege e promove direitos (à segurança pessoal, à educação, à saúde e ao trabalho) de homossexuais.

O Comitê também demonstrou preocupação “com a significativa diferença entre negros e brancos, no que diz respeito aos níveis de pobreza, ao analfabetismo e às desigualdades no acesso ao emprego”. “Adicionalmente também ficou preocupado com os papéis negativos que persistiram sendo atribuídos às mulheres, incluindo a representação das mulheres como objetos sexuais, que permite tornar mulheres mais vulneráveis em vítimas da violência doméstica e outros da violência”, completa.

“Além disso, o Comitê recomendou que Brasil reforce medidas para garantir a  cobertura da seguridade social (previdência) para as populações em situação de maior vulnerabilidade econômica e que não tem capacidade de contribuir com o sistema previdenciário e que Brasil intensifique esforços para regularizar a situação dos trabalhadores da economia informal permitindo-lhes acesso à proteção social básica”, acrescenta o resumo do relatório.