Reunião define marcos para avanços do Pacto Nacional
21-08-2009

Signatários receberam orientações sobre como aprimorar o cerco econômico a infratores escravagistas, expuseram seus pontos de vista e definiram metas e prazos de cooperação conjuntamente para este segundo semestre de 2009

Por Maurício Hashizume

São Paulo (SP) – Representantes de empresas e entidades signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo estão sendo convocados a avançar no cumprimento do compromisso. Durante reunião de monitoramento do compromisso, realizada na capital paulista nesta quarta-feira (19), os participantes receberam orientações sobre como aprimorar o cerco econômico a infratores escravagistas, expuseram seus pontos de vista e definiram metas conjuntas de cooperação para este segundo semestre de 2009.

“Não basta assinar”, reforçou Luiz Machado, do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Logo na abertura da reunião, ele fez questão de salientar a importância fundamental de ações que possam fazer jus à adesão.

Medidas que buscam intensificar a eficácia do Pacto Nacional foram apresentadas pelos integrantes do Comitê de Coordenação e Monitoramento. O coordenador da Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, frisou o teor dos termos acordados pelas empresas, destacou o caráter de processo da iniciativa e repudiou o chamado “greenwash” – iniciativas superficiais, isoladas e limitadas que são adotadas apenas para “lavar” a imagem de marcas, empresas e segmentos econômicos problemáticos do ponto de vista socioambiental.

O representante da Repórter Brasil retomou pontos das propostas de rastreabilidade das cadeias produtivas, elaboradas ainda em junho de 2005. Além disso, foram sugeridas providências no sentido da transparência como o envolvimento de auditorias externas para dar mais qualidade ao controle das relações de ordem econômica, sem necessidade de quebra de sigilo comercial.

O “poder de fogo” do setor financeiro no combate ao trabalho escravo também foi reiterado. Patrícia Berardi, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (CES/FGV) e do Fórum Latino-Americano de Finanças Sustentáveis (Lasff), esteve presente na reunião e renovou o pedido para que as empresas signatárias de capital aberto respondam aos questionamentos de uma pesquisa que está sendo elaborada pelo Lasff, com apoio do Pacto Nacional. A rede, que reúne investidores nacionais e internacionais, concluirá uma publicação sobre o tema voltada ao mercado.

Plataforma
Uma das metas mais importantes estabelecidas na reunião foi o prazo de 8 de dezembro deste ano para que todos os signatários preencham o questionário virtual disponível na Plataforma Digital de Monitoramento (que pode ser acessada na página inicial do portal da iniciativa: www.pactonacional.com.br), montada pela equipe do Instituto Observatório Social (IOS).

Correspondência oficial do Comitê de Coordenação – pedindo a indicação do nome e dos dados do responsável pelo cumprimento do Pacto Nacional dentro da empresa – será enviada nos próximos dias ao conjunto das empresas e entidades envolvidas. Os responsáveis receberão uma chave de entrada e uma senha para acesso ao sistema via internet. De acordo com os técnicos do IOS, a plataforma garantirá uma interação ágil, fácil e permanente dos signatários com o núcleo organizador do acordo. Participantes da reunião se incumbiram de, na medida do possível, preencher e dar sugestões relativas à Plataforma Digital até o próximo dia 25 de setembro.

Na reunião, Caio Magri, do Instituto Ethos, sublinhou o sentido de cooperação mútua do processo de monitoramento e sugeriu inclusive que o termo “apoio” seja incorporada oficialmente, como Plataforma Digital de Monitoramento e Apoio aos Signatários do Pacto Nacional. O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o Instituto Observatório Social (IOS), a ONG Repórter Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) fazem parte do Comitê de Coordenação da articulação que agrega agentes privados.

O Código de Conduta do Pacto Nacional, distribuído a todos no II Seminário Nacional ocorrido em março de 2009, prevê que a manutenção dos signatários depende do cumprimento das cláusulas e do comprometimento com o processo de monitoramento. O Pacto conta hoje com 225 signatários, que faturam mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Ainda como parte da reunião de caráter técnico, Sebastião Vieira Caixeta, representante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), anunciou algumas ações preventivas relacionadas à responsabilidade empresarial.

Uma delas consiste no trabalho do MPT junto às instituições financeiras públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no sentido do cumprimento de cláusulas de restrição a escravagistas não apenas na hora da concessão de crédito público, mas também na previsão de quebra de contrato caso haja flagrantes de trabalho escravo.