Tribunal cobra exportador por melhorias na etapa de produção
18-09-2009

Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirma que grandes empresas exportadoras de sucos não são meras compradoras de frutas e se beneficiam diretamente da mão-de-obra dos colhedores de laranja

Do Blog do Sakamoto

Se a moda pega, será ótimo: o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou que a empresa de sucos Citrovita deve ser responsabilizada por conta de uma fazenda que lhe fornecia laranjas não garantir condições de segurança e saúde para as pessoas que lá trabalhavam. Em outras palavras, a decisão do tribunal aponta que a empresa que se beneficia com a exploração do trabalho feita por terceiros também deve ser responder por isso.

É aquela velha história, a gente toma o nosso suquinho de manhã, muitas vezes como naquelas famílias de comercial de margarina, sem nos preocupar com as dores que levaram o produto até a mesa. Esse tipo de decisão aproxima o consumidor de marcas conhecidas, fazendo com que ele possa tomar decisões importantes na hora de comprar.

O Grupo Votorantim controla a Citrovita, detendo 20% do mercado global de suco concentrado de laranja e destacando-se como um dos três maiores produtores mundiais do setor. Exporta 100% da produção para mais de 75 países nos cinco continentes.

A fazenda havia sido multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por não fornecer equipamentos de segurança na colheita. Segundo o site do TRT-15, a relatora Mariane Khayat afirmou que existe clara evidência de que a indústria não é mera compradora das frutas. Reforça que as grandes empresas de suco são as que diretamente se beneficiam da mão-de-obra dos empregados rurais, em especial dos colhedores de laranja, “o que torna sua responsabilidade pela saúde do trabalhador moralmente incontestável e juridicamente inafastável, de acordo com o princípio da boa-fé objetiva”.

Para a desembargadora, é “fato notório, de repercussão nacional, que as empresas de suco na região do cultivo da laranja, historicamente, não pouparam esforços em tentar eximir-se das responsabilidades trabalhistas decorrentes da sua atividade econômica”.

De acordo com ela, a responsabilidade pelo cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho não cabe apenas ao empregador, mas também ao beneficiário final daquela força de trabalho, “o qual, ao fim e ao cabo, se apropria da energia produtiva do trabalhador”.

A empresa agia diretamente na produção, determinando a quantidade de frutas que deveria ser colhida, a hora e o local da colheita, além da maneira como o trabalho deveria ser feito. Por isso, segundo ela, não é necessário que haja uma carteira de trabalho assinada entre a Citrovita e os colhedores de laranja para provar um vínculo. Na prática, ela é responsável sim pela vida daquelas pessoas, pois são “como um elo mais do que necessário ao seu sucesso empresarial”.

O mesmo já aconteceu nos elos entre trabalhadores de carvoarias e usinas siderúrgicas, entre outros setores. O interessante é ver isso confirmado aqui em São Paulo, orgulho do agronegócio nacional.

Em 2007, a Citrovita produziu 90 milhões de caixas de laranja, o que corresponde a 330 mil toneladas de suco. Todos os ativos produtivos localizam-se no Estado de São Paulo.Segundo a própria empresa, ela está presente em todas as etapas da produção, desde a formação das mudas nos viveiros até a exportação do suco a granel em navios especialmente equipados para isso.

Se isso – o entendimento de que a empresa na ponta da cadeia deve ser responsabilizada legalmente por conta do sofrimento de trabalhadores na outra ponta – fosse estendido para outras cadeias produtivas, sobraria pouca gente para contar história.