Meta ambiciosa testa efetividade de fórum sobre conflito
22-10-2009

Fórum Nacional Fundiário, criado há menos de cinco meses no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promete identificar e reduzir pelo menos em 10% ao ano os conflitos urbanos e rurais, incluindo o trabalho escravo

Por Maurício Hashizume

Campo Grande (MS) – Instalado há pouco mais de quatro meses pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos assumiu a ambiciosa meta de identificar e reduzir, pelo menos em 10% ao ano, os impasses pela posse da terra nas cidades e no campo, incluindo o trabalho escravo.

A meta-síntese foi aprovada ao final do I Encontro do Fórum Nacional Fundiário,encerrado no início deste mês na capital do Mato Grosso do Sul, que reuniuautoridades e operadores do Judiciário para debater temas relacionados. O juiz Marcelo Berthe, que faz parte do Comitê Executivo do Fórum, aponta o levantamento das ações na Justiça envolvendo conflitos fundiários como desafio inicial para a iniciativa. A prioridade às demandas envolvendo esse tipo de conflitos faz parte da Recomendação 22 do CNJ, de 4 de março deste ano, assinada pelo presidente da entidade, Gilmar Mendes.

De acordo com Marcelo, a meta de redução de 10% ao ano foi sugerida pelos participantes de um dos workshops do evento e segue a mesma lógica da Meta 2 do CNJ, que determina o julgamento, em 2009, de todos os processos protocolados até 2005. A diminuição de conflitos fundiários visa dar conta do grave problema dentro de um prazo aproximado de dez anos, conforme explica o juiz. Mas a projeção não contabiliza os novos focos de tensão que surgem cotidianamente nas áreas rurais e urbanas.

Além de priorizar as decisões, o integrante do Comitê descreve outras formas práticas de influência do Fórum como o incentivo a acordos extrajudiciais de pacificação e o cruzamento da localização geográfica das unidades do Poder Judiciário com os focos de conflitos fundiários agrários, que está sendo realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.

O DPJ reuniu informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária da Universidade Estadual Paulista (Nera/Unesp) para verificar as dimensões do problema. No relatório preliminar preparado para o I Encontro do Fórum Nacional, os técnicos mostraram a baixíssima porcentagem de julgamento de casos de conflitos fundiários com mortes ao longo do período de 1985 a 2008. Dos 1129 processos relativos às 1521 mortes registradas, apenas 85 (7,5%) foram julgados.

A situação mais grave diz respeito à Região Norte, com 504 casos (44,6% do total) e 760 vítimas fatais (50% da soma nacional), com destaque para o Pará – com 34,6% dos casos, 39,1% das vítimas e apenas 3,8% dos casos julgados. Minas Gerais aparece como destaque positivo (com 35,5% de casos julgados); enquanto que São Paulo, estado mais rico do país que acumula 14 casos e 16 vítimas nos últimos 23 anos, não promoveu nenhum julgamento de assassinato relacionado a conflitos agrários.

“A baixa variação na relação entre situações com violência contra a pessoa e número de conflitos de terra indica que embora a quantidade de conflitos varie consideravelmente quando se considera cada Estado brasileiro, a ´qualidade´ dos conflitos já não varia substancialmente. Ou seja, os conflitos normalmente têm um grau de violência muito próximos, independente da UF [Unidade Federativa, isto é, Estados da Federação] onde estes se dão. Portanto percebe-se que o uso de violência para a resolução de conflitos agrários é algo que não é próprio de uma região em particular, e sim uma característica geral do problema no país”, coloca o relatório preliminar do DPJ.

O estudo destaca ainda a alta incidência de conflitos em regiões que extravasam limites estaduais, como nas fronteiras entre Pará, Maranhão e Tocantins. O objetivo principal do relatório é determinar áreas conflituosas que não são devidamente atendidas pelas estruturas do Judiciário. O intuito é fazer com que esses “vazios” sejam ocupados com Varas Agrárias especializadas, conta a diretora de projetos do DPJ, Cristina Zackseski.

Para tanto, o CNJ estuda reeditar parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dois órgãos atuaram juntos no cruzamento de dados para a escolha de locais para a instalação das Varas da Infância e Juventude. No caso agrário, está sendo aventada a possibilidade de que as Varas também atendam processos ambientais. Segundo a diretora Cristina, pode ocorrer uma associação de temáticas, pois o CNJ também instituiu um fórum permanente específico sobre temas ambientais.

Reforma agrária
Junto com a meta-síntese e as medidas complementares de mapeamento dos focos mais críticos que demandam a especialização para a resolução dos conflitos, conclusões definidas nos quatro workshops do evento serão submetidas ao Comitê Executivo do Fórum. No workshop agrário, o foco principal foi a reforma agrária, questão indissociável à violência do campo.

O amplo painel sobre a temática apresentado pela procuradora geral do Incra, Gilda Diniz, reservou destaque especial a dois números relevantes: 180 processos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária estão paralisados na Justiça; caso ainda sejam destinadas para fins sociais, essas áreas em litígio poderiam assentar mais de 11 mil famílias. Ela reforçou ainda que a reforma depende da atuação do Estado como um todo, o que inclui os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Atualmente, existem 8.360 projetos que agregam centenas de milhares de famílias em aproximadamente 80 mil hectares. Gilda lembrou que a reforma agrária não se restringe à obtenção de terras, mas também ao desenvolvimento dos assentamentos. Segundo ela, os dados da Ouvidoria Agrária Nacional ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (assim como o Incra) comprovam que os conflitos diminuem a medida que o Estado intervém com políticas públicas nas regiões remotas do país.

Presente na mesa de coordenação do workshop agrário, José Heder Bennati, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), reiterou as recomendações elaboradas na reunião de criação do Fórum, em maio deste ano, que serviram de base para as discussões do encontro. Além da ênfase na especialização (até com a proposta de criação da Justiça Agrária, nos moldes da Justiça do Trabalho) e no tratamento especial a processos de desapropriação de terras (com súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal), os participantes reforçaram o pedido de cancelamento de registros e títulos falsos de terra.

Houve recomendações para que a função social seja exigida, para que o governo federal atualize os índices de produtividade e para que o Ministério do Planejamento disponibilize mais recursos orçamentários e humanos (por meio de concursos públicos) para implementar a reforma agrária.

Trabalho escravo
O I Encontro do Fórum garantiu espaço ainda para um workshop específico sobre trabalho escravo. O juiz do trabalho João Humberto Cesário, que coordena a Vara de Juína (MT), compartilhou a sua experiência no combate à escravidão contemporânea. Ele, que já foi juiz em São Félix do Araguaia (MT), frisou que a área sob sua jurisdição é maior que vários estados brasileiros (entre eles Ceará, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul).

Quando chegou em maio de 2005 para assumir a representação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) em São Félix (de onde partiram as primeiras denúncias de escravidão, ainda nos idos de 1971, pela voz ativa de Dom Pedro Casaldáliga, bispo da prelazia local), João Humberto recordou que “não havia sequer um palmo de asfalto” na cidade, localizada na região do “Vale dos Esquecidos”. Ele contou que a ideia das duas Varas (de São Félix do Araguaia e de Juína) surgiu como medida estratégica para o enfrentamento do problema do trabalho escravo. “A população não entendia o papel da Justiça do Trabalho. Optei, então, pelo diálogo franco e sincero”, recordou.

O magistrado se deparou, ainda no início da carreira, com o caso marcante de um trabalhador rural que tentou fugir de uma fazenda em que estava submetido a condições análogas à escravidão e foi apanhado por capangas. Primeiro, ele foi amarrado a um caminhão e arrastado pelo chão. Depois, sofreu uma surra com correntes e pontapés. Até os dedos apertados com alicate ele teve. Após a sucessão de violências, o laudo médico não poderia ser diferente: “tortura severa contínua e cruel”.

João Humberto reiterou que os empregadores continuam utilizando os recursos do aliciamento (por meio de falsas promessas) e da servidão por dívidas – na qual os empregados têm itens básicos adquiridos anotados em cadernetas e, sem receber salários, acabam devendo – para escravizar pessoas. “A vigilância armada muitas vezes é dispensada porque exige um custo a mais. Geralmente, não é preciso, pois as fazendas ficam isoladas”.

O juiz discorreu sobre a utilização de ferramentas da Justiça do Trabalho, como as decisões relacionadas a Ações Civis Públicas (ACPs) e as execuções de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), para viabilizar projetos sociais ligados a capacitação e conscientização da população local para quebrar o ciclo do trabalho escravo. As iniciativas apoiadas por ele garantem a inclusão digital de alunos de escolas públicas e a formação de monitores para difusão de direitos civis e trabalhistas, por meio de apresentações artísticas.

Em vez de destinar recursos de indenizações de casos de trabalho escravo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), João Humberto detalhou a sua opção pelo encaminhamento dos recursos para reparar os males que foram causados diretamente às comunidades afetadas. Com isso, a frota de transporte escolar municipal foi renovada, postos médico e odontológico foram construídos, assim como creches e campos de futebol. O processo do trabalhador torturado, que passou na mão dele quando ainda era substituto em Rondonópolis (MT) e que, por inexperiência, ele encaminhou para Vila Rica (MT), acabou voltando à sua mesa em São Félix do Araguaia (MT), sete anos mais tarde. Resultado: o juiz acabou dando uma condenação de R$ 1 milhão.

“Os magistrados e procuradores do trabalho têm a tarefa de erradicar o trabalho escravo, crime surpreendentemente renitente em pleno século XXI”, declarou o juiz, que aproveitou o evento para defender a competência da Justiça do Trabalho no tratamento das questões criminais relativas a flagrantes de escravidão, a exemplo do que ocorre com a Justiça Militar.

O workshop rendeu várias recomendações, como o emprego da desapropriação-sanção de propriedades onde houver trabalho escravo, a determinação de inclusão na “lista suja” nas sentenças condenatórias e o envolvimento do Incra, do Ministério Público Estadual (MPE) e de representantes de Varas Agrárias nas fiscalizações. Também foi sugerida a realização de uma “semana de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo”, com a participação de juízes e procuradores do trabalho, e a adoção de decisões e multas que “tenham efeito pedagógico e o condão de inibir a reincidência”.

Participação
A primeira conclusão dos participantes do workshop agrário tocou numa das principais polêmicas envolvendo o Fórum Nacional Fundiário. Eles sublinharam a necessidade de adotar mecanismos que garantam a participação de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais, o que poderia conferir “maior legitimidade” à iniciativa. De acordo com Marcelo Berthe, não foram enviados convites para o I Encontro em Campo Grande (MS) “nem para produtores e nem para índios”. “O Fórum está aberto, mas é mais voltado para o meio jurídico: magistrados, procuradores, advogados…”, completa.

“Talvez [o envolvimento dos agentes sociais] não tenha sido o ideal mesmo. Gostaria que houvesse mais representantes da sociedade”, admite Marcelo. Diante de limitações (orçamentárias e legais) para garantir a presença de setores marginalizados, o juiz adiciona que os equívocos geram aprendizado e que o Comitê Executivo (que analisará também as recomendações do workshop urbano e de regularização fundiária) está disposto a corrigir procedimentos em busca de melhorias. “Pode não ter sido o [encontro] mais democrático. Mas foi bem mais democrático que [qualquer outro evento do Judiciário] costuma ser”.

Mesmo assim, ele acha que o evento atingiu seus propósitos principais: aprofundamento do diagnóstico dos problemas, coleta das posições de segmentos que podem contribuir para o enfrentamento dos conflitos fundiários e definição de metas concretas. Para Marcelo, o Fórum Nacional Fundiário ajuda a reforçar o “novo rosto” do Judiciário, que almeja “sair da posição de inércia e dar as mãos aos outros Poderes”. A legitimidade, argumenta, será proporcional à capacidade do Fórum de tirar conclusões e concluir medidas concretas que de alguma forma contribuam para combater o problema.

O próximo encontro anual deve ser no Pará, depois da demonstração de interesse do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA). Na opinião do secretário-geral do CNJ e coordenador do Comitê Executivo, Rubens Curado, o encontro abriu o diálogo do Judiciário “para além dos seus muros”. O planejamento estratégico nacional do CNJ deve considerar as recomendações formuladas em Campo Grande (MS), que serão traduzidas em indicadores, metas e planos de ação. “Devemos definir gestores para cada meta”, anunciou.