Zoneamento sinaliza com proteção, mas deixa lacunas
08-10-2009

Proposta do Executivo federal veta a expansão da monocultura de cana e a instalação de novas usinas na Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Projetos já licenciados e terceirização de impactos, contudo, preocupam

Por Maurício Hashizume*

Objeto de discussões internas no governo federal desde 2007, o Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana-de-Açúcar, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro, propõe o veto à expansão da monocultura e a instalação de novas usinas na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai, mas brechas preocupantes permanecem abertas.

O zoneamento – que também estabelece que áreas de vegetação primária não podem ser desmatadas para o cultivo de cana e exige certidão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de que não haverá riscos à segurança alimentar dos novos empreendimentos – não define, por exemplo, restrições para as usinas já existentes, nem para novos projetos que já tenham obtido licença ambiental nas áreas de exceção.

Este é um dos pontos frisados pelo documento “O zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar – Análise dos avanços e das lacunas do projeto oficial”, lançado pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil, nesta quinta-feira (8). Materializado por meio do Decreto Presidencial 6.961/2009 e do projeto de lei (PL 6.077/2009) enviado ao Congresso Nacional, o ZAE não incorpora ainda possíveis impactos indiretos da expansão da cana. A previsão do governo federal é que as lavouras de cana, que hoje ocupam 7,8 milhões de hectares, dobrem de área até 2017.

O alastramento dos canaviais, ainda que nas áreas consideradas aptas, deslocará outras atividades agrícolas e pecuárias para as áreas de exceção do zoneamento (Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai), prevê a análise. “Além disso, não há garantias reais de que os demais biomas estejam protegidos do desmatamento e da contaminação por agrotóxicos, a exemplo do Cerrado, área de grande diversidade biológica, mas ainda pouco protegida. De acordo com o ZAE, a maior parte das áreas consideradas aptas para a expansão cana está nesse bioma”, complementa o estudo.

Ao indicar a potencialidade das diversas regiões para a cana, o ZAE também não considerou o Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), permitindo que locais oficialmente considerados estratégicos sejam ocupados pelo monocultivo. Pelo menos duas bacias no Oeste da Bahia – a do Rio Grande e a do Rio Corrente, ambas com importância “extremamente alta” quanto ao estado de conservação e uso da biodiversidade e respectivamente com prioridade “extremamente alta” e “muito alta” quanto à prioridade – foram listadas como áreas aptas para o espraiamento da cana (veja mapa do ZAE abaixo). Aliás, a cana aparece como “ameaças” nas fichas das duas áreas prioritárias.

Várias áreas remanescentes de Mata Atlântica foram rotuladas como aptos para a ocupação sucroalcooleira pelo ZAE – que priorizou locais com menos carência de irrigação,  descartou terrenos com declividade superior a 12% e induziu a redução de queimadas e o avanço da mecanização.

Fato consumado
Além de permitir que usinas já em atividade nos biomas proibidos se mantenham onde estão, o PL 6.077/2009 destaca que as novas regras não valem para “instalação e operação de unidades industriais que possuam licença ambiental regularmente concedida até 17 de setembro de 2009”.

Este é o caso da usina de etanol que a Biocapital planeja construir nos campos naturais de Bonfim (RR). A empresa obteve a licença prévia da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, mesmo com graves falhas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), como a omissão das nove Terras Indígenas (TIs) existentes na área de influência direta do empreendimento, o fato de o consumo de água previsto em cada safra ser o triplo do total consumido pelos moradores da capital Boa Vista (RR) em um ano, e a denúncia da Receita Federal de que metade da fazenda em que a usina será instalada é “grilada”.

Há pelo menos outros quatro projetos de novas usinas de etanol e/ou açúcar em andamento na Amazônia: a Álcool Verde, em Capixaba (AC), a Curtpam, em Cerejeiras (RO), e a Santa Carmem, em Porto Velho (RO), que já possuem licença de instalação; e a Bioenergia, em Juara (MT), sobre a qual a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso não forneceu detalhes ao CMA, por “se tratar de um assunto delicado e em discussão”.

No Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai – que concentrou a disputa entre ambientalistas e ruralistas dentro do governo – a quantidade de usinas licenciadas é bem maior. Só no Mato Grosso do Sul, de acordo com a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), há 69 usinas em processo de licenciamento ambiental, sendo que 21 delas já possuem licença de instalação.

“Pela reação violenta do governador André Pucinelli (PMDB) ao ZAE da cana, não é difícil imaginar que grande parte desses projetos estejam planejados para o Pantanal e a Bacia do Alto Paraguai. O governo estadual enviou uma lista pouco detalhada, que não trazia as empresas proponentes, nem os municípios nos quais elas pretendem se implantar”, adiciona a análise.

O Mato Grosso, por sua vez, não permitiu acesso aos dados. De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), há duas usinas da Cia Terra planejadas para Tangará da Serra e uma da CEVN para Denise, ambos municípios agora proibidos.

Impactos terceirizados
Sem um zoneamento para as demais culturas, como a soja, a cana-de-açúcar poderá “terceirizar” impactos ambientais e sobre a segurança alimentar. De acordo com o ZAE, o Brasil tem 64,7 milhões de hectares “aptos ao cultivo ou à expansão sob usos agrícolas diversos” (área passível de uso para a agricultura e pecuária). É exatamente esta a área considerada como potencialmente destinada à cana. Dos 64,7 milhões de hectares onde a cultura poderia se expandir, 19,2 milhões foram considerados de alta aptidão; 41,2 milhões têm média aptidão; e 4,2 milhões têm baixa aptidão.

O Mapa terá de autorizar a substituição de áreas de atividade agropecuária pelo cultivo de cana, tomando como base um cálculo nacional sobre o impacto da diminuição destas áreas sobre a segurança alimentar. Segundo o estudo, dois aspectos precisam ser destacados: o impacto local da diminuição das atividades de produção de alimento, que poderá afetar municípios e Estados que perderem áreas de culturas alimentares em médio e longo prazos, e o deslocamento destas atividades para as zonas de agricultura familiar e de exclusão da cana – Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.

O zoneamento designa 34 milhões de hectares ocupados por pastagens e pela pecuária que podem dar lugar à cana. Segundo o governo, esta mudança poderia estimular o investimento no aumento da produtividade pecuária (relação cabeça de gado/hectare), liberando espaço para os canaviais sem que o rebanho precise migrar. “Mas a tendência história da relação expansão agrícola/pecuária, que tem levado a uma crescente ocupação da Amazônia pelo gado, não aponta para este quadro”, coloca o levantamento.

Segundo técnico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) consultado pelo CMA da Repórter Brasil, como o plantio de cana é diretamente relacionado à presença de usinas, as cercanias de um empreendimento, independentemente do tipo de atividade anterior, tendem a ser convertidas em canaviais. “Como a produção de grãos nas últimas safras manteve um ritmo ascendente, assim como a de cana, o deslocamento das grandes culturas é um fenômeno que já ocorre, ocupando áreas da agricultura familiar e gerando impactos em biomas mais sensíveis”, acrescenta o levantamento.

A análise destaca também os passivos sociais (como a exploração de trabalho escravo) e ambientais (investimentos e políticas públicas para recuperar os biomas e suas reservas legais) em todas as regiões do país.

Zoneamento estadual
O ZAE da Cana-de-Açúcar não deve arrefecer o ímpeto dos governos estaduais pela liberação de usinas no entorno do Pantanal. Desde 1982, a Lei Estadual 328/1982, do Mato Grosso do Sul, já proibia destilarias de álcool na Bacia do Alto Paraguai. Além disso, a Resolução 01/1985 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) reforçou a proteção da mesma área.

Mesmo com todos esses instrumentos, o governador André Puccinelli tenta derrubar os vetos por meio da aprovação do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE-MS), que está sob análise na Assembléia Legislativa do Estado. A ONG Ecoa – Ecologia e Ação participou do processo do ZEE-MS, mas não aprovou seu relatório e informa que nunca teve acesso ao documento final sobre o tema. Em nota oficial, o Fórum de Defesa do Pantanal, que reúne a Ecoa e outras entidades da sociedade civil, argumenta que o Estado dispõe de quase 52% do seu território apto à produção de álcool, e não seria necessário comprometer a Bacia, um dos ecossistemas mais frágeis do planeta.

“Há muitos anos tenta-se abrir a Bacia do Alto Paraguai para empreendimentos da área do etanol e do açúcar”, explica o biólogo Alcides Faria, fundador e diretor executivo da Ecoa, sediada em Campo Grande (MS). Na Bacia do Alto Paraguai nascem os rios que abastecem o Pantanal. Maior planície alagável do planeta e cenário de uma biodiversidade única, esse bioma não gera água própria. Os cursos d`água que inundam a planície pantaneira – grande depressão localizada no centro da América do Sul – nascem na parte alta da Bacia. “Tudo o que fizerem a 500 ou 600 metros de altitude vai atingir o Pantanal lá embaixo”, explica Alcides. Ele lembra ainda que várias zonas de recarga do Aquífero Guarani estão localizadas na Bacia do Alto Paraguai.

Mesmo com a exclusão da Bacia, os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm uma área apta ao plantio de quase 20 milhões de hectares, segundo o zoneamento. Para Alcides, os usineiros estão buscando “terra boa” à revelia dos impactos sobre o meio ambiente e sobre a própria economia da região. Apesar de elogiar as restrições na política de crédito – presentes no decreto presidencial que orienta o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer novas condições, critérios e vedações para o crédito rural e agroindustrial -, Alcides afirma que o ZAE precisa ser “aperfeiçoado”. “Defendo que existam situações específicas para determinadas unidades ambientais. São características diversas. Precisamos de grau de detalhamento maior em relação ao zoneamento”.

Pressões ruralistas
Projeto de Lei 6.077/2009 (acompanhado de sua exposição de motivos), que “estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico nacional da cana-de-açúcar”, já tramita na Câmara dos Deputados. A matéria inclusive já foi apensada a um outro projeto (PL 3680/2008), de autoria do deputado Pedro Eugênio (PT/PE), apresentado em julho do ano passado.

Incentivado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), do bloco parlamentar ambientalista, o presidente da Casa na época, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu criar comissão especial para examinar o projeto. No estágio atual, portanto, a proposição aguarda que a comissão seja instalada. Há, contudo, uma sequência de comissões especiais que ainda não foram criadas de fato e tudo indica que esse processo não será célere.

Enquanto isso, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR) já aprovou requerimento para a realização de audiência pública sobre o assunto com os ministros Reinhold Stephanes (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Carlos Minc (Meio Ambiente), além dos presidentes da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Marcos Sawaya Jank, e da Maity Bioenergia, Antônio Celso Izar. Os deputados Silas Câmara (PSC-AM) e Antonio Feijão (PSDB-AP), que já se manifestaram contra os limites estabelecidos pelo zoneamento, foram os autores do requerimento. O PL 6.077/2009 também já foi atacado publicamente por Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que classificou a proposta como “engessamento da atividade produtiva” e “reserva de mercado, deixando clara a subserviência do Brasil às pressões internacionais”.

A despeito das movimentações na Câmara, a ofensiva mais consistente à proposta de zoneamento deve se dar no Senado. A dupla formada por Delcídio Amaral (PT-MS) e Gilberto Goellner (DEM-MT) está à frente de um grupo de trabalho (GT) formado para tratar do marco regulatório para os biocombustíveis, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Paralelamente, pedido de Valter Pereira (PMDB-MS) já foi aprovado para a realização de audiência sobre o mesmo tema na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), um dos principais núcleos ruralistas do Congresso.

Em declarações, Delcídio já sinalizou que a instância deve, sim, avaliar o ZAE e trabalhar para que não só a proteção ao meio ambiente, mas também a produção econômica seja garantida. Já Gilberto sublinhou em discurso no Plenário que 80% do plantio de cana no Mato Grosso está concentrado na Bacia do Alto Paraguai, “sem que ao longo dos últimos 25 anos tenha ocorrido qualquer incidente ambiental”.

Seminário direcionado
“O zoneamento irá restringir novos plantios e tornar inviável todos os projetos de instalação de novas usinas, além de limitar a expansão das indústrias já existentes”, condenou o senador Gilberto. Não foram poucos os sinais vindos do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), acerca da disposição ferrenha de promover alterações no cerceamento contido no ZAE.

Para reforçar a propaganda do etanol, os ruralistas já agendaram uma série de eventos. Está marcado para o dia 14 de outubro, o seminário “O setor sucroenergético e o Congresso Nacional: construindo uma agenda positiva“, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, que pretende reunir uma gama de ministros em torno da pauta dos produtores. O evento promete apresentar oito estudos inéditos elaborados por especialistas e será organizado por um pool de empresas interessadas na promoção do etanol.

Batizado de Projeto Agora, a articulação reúne empresas e entidades ligadas à produção de agroenergias renováveis em um projeto único e integrado de comunicação e marketing. Unica, Itaú-Unibanco, Monsanto, Basf, Dedini e SEW Eurodrive participam do Projeto Agora, além dos sindicatos estaduais dos produtores de açúcar e etanol de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No âmbito do GT do marco regulatório dos biocombustíveis, está definida uma série de debates até o final de novembro.

A análise do CMA da Repórter Brasil enfatiza a importância do acompanhamento da proposta pela sociedade civil. Enquanto o PL 6.077/2009 não for votado na Câmara e no Senado, as medidas nele contidas funcionam apenas como diretrizes para a concessão de crédito rural e agroindustrial (a resolução normativa com os critérios para o financiamento do setor deve ser apresentada na próxima reunião do CMN, no fim de outubro).

“O risco de que haja retrocessos no Congresso é real: a tramitação do PL tende a ser demorada e turbulenta, e a bancada ruralista já alertou que buscará impor uma série de mudanças ao texto do projeto”, adverte o documento. Alcides, da Ecoa, reforça: “Vai ser uma discussão duríssima no Congresso. O projeto corre sério risco de ser desfigurado para pior”.

*Colaborou Maurício Reimberg. Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado.

Confira a íntegra do documento “O zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar – Análise dos avanços e das lacunas do projeto oficial”