Debate realça desafios para qualificar relação SP-Amazônia
13-11-2009

Além das adesões de empresas e entidades aos pactos setoriais (pecuária, soja e madeira), a iniciativa que completou um ano serviu como subsídio e incentivo para elevar padrões de responsabilidade social da iniciativa privada

Por Repórter Brasil

Resultados, limites e desafios aos pactos pela redução de impactos socioambientais nos setores da pecuária, soja e madeira foram debatidos pelos participantes do II Seminário Conexões Sustentáveis: São Paulo – Amazônia, realizado na última quinta-feira (12), na capital paulista.

Algumas observações antecederam discussões propriamente ditas. Primeiro, os termos dos diversos pactos – que parte do princípio do corte de relações econômicas com produtores que fazem parte da “lista Suja” do trabalho escravo e da lista de áreas embargadas por crimes ambientais pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – foram reiterados. A assinatura do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo aparece entre as medidas complementares.

A questão do compromisso firmado pela Prefeitura de São Paulo (SP) no que diz respeito à redução da degradação da Amazônia não foi esquecida. Após a divulgação da primeira pesquisa Conexões Sustentáveis, em outubro de 2008, a administração municipal prometeu, entre outras medidas, fazer um levantamento dos produtos de origem amazônica consumidos pelo órgão; o controle das licitações, o aprimoramento da legislação atual; a fiscalização do comércio e transporte de produtos da Amazônia.

Foi esclarecido ainda que o papel do Comitê de Acompanhamento dos Pactos (CAP), que tem como missão “validar ou não as ações declaradas pelos signatários como suficientes para o cumprimento do que foi assumido” por parte de empresas, órgãos públicos e organizações sociais.

Resultados
Além das adesões aos pactos e dos respectivos relatos enviados pelas participantes (aquelas que não responderem passarão a figurar numa lista de empresas suspensas), a iniciativa serviu como subsídio e incentivo para elevar padrões de responsabilidade social da iniciativa privada.

O jornalista Marques Casara, do Instituto Papel Social, que participou da primeira investigação dos impactos na Bacia do Rio Xingu junto com pesquisadores da Repórter Brasil, enumerou uma série de desdobramentos práticos. Frigoríficos do porte de Marfrig e do JBS Friboi aderiram ao Pacto da Pecuária e cortaram relações com proprietários flagrados com problemas ambientais e trabalhistas. No ramo madeireiro, a Lacex Timber, que exporta para 21 países, cancelou compras de fornecedores problemáticos e anunciou recentemente que passará a verificar cadeias de custódia de parceiros. Assim como a Kingfisher (ligada às redes Brico Depot e Castorama), que cancelou compras da empresa Pampa e passou a comprar madeira certificada.

O Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) comunicou ainda que as investigações do órgão foram enriquecidas com a pesquisa e reportagem doConexões Sustentáveis: São Paulo – Amazônia, que também e desdobrou no aumento de pressão sobre a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Estado do Pará no que diz respeito a denúncias de esquemas para “esquentar” madeira ilegal. Questionada, a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (Aimex), por sua vez, tentou se desvencilhar do problema ao afirmar que a madeira é “esquentada” pelos produtores.

O conjunto do trabalho da pesquisa do Conexões Sustentáveis foi publicado no Observatório Social em Revista (Quem se beneficia com a devastação da Amazônia) foi escolhido como um dos três finalistas do Prêmio Esso de Jornalismo na categoria Informação Científica, Tecnológica e Ecológica.

Além disso, o programa de certificação da cadeia da carne bovina que está sendo colocado em marcha pela Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) foi detalhado. As três principais redes varejistas do país – Pão-de-Açúcar, Carrefour e Walmart, que recebem diariamente cerca de 5 milhões de clientes em suas lojas – apostam num processo de auditoria independente de frigoríficos e produtores de todo o país que busca dar conta de três demandas: garantir qualidade do produto ao consumidor, diminuir o impacto ao meio ambiente e combater problemas sociais e trabalhistas ligados à cadeia da carne.

Com metas progressivas, o programa tem o intuito, segundo os representantes da Abras, de envolver produtores para a melhoria de padrões. Agentes citados na lista de embargos do Ibama ou na “lista suja” do trabalho escravo não poderão receber o certificado. Os frigoríficos serão acompanhados mais de perto e as fazendas serão auditadas por amostragem. “Se não é suficiente, é um importante começo”, comentou Paulo Pianez, do Carrefour.

Limites
As mazelas amazônicas foram objeto de reflexões por parte de Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. Primeiramente, ele ressaltou que as cadeias econômicas que exploram a floresta “são muito pouco amazônicas”, ou seja, se restringem ao processamento primário. Grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) da Amazônia Legal diz respeito a commodities agropecuários, minério e energia que abastecem outras regiões do país e do mundo. Do total, apenas 25% dizem respeito a produtos e serviços que ficam pela própria região. “A economia é, grosso modo, um quarto do que aparece [nos indicadores do PIB]”, calculou.

Roberto frisou, contudo, que o PIB não é o melhor indicador para aferir riqueza real, pois indica apenas a movimentação de recursos e não leva em conta o estoque de capital existente na biodiversa Floresta Amazônica. “Mais do que um índice inadequado, é um índice parcial”.

A maioria dos passivos sociais e ambientais está difusa e “externalizada”, fora das cadeias produtivas. Essas “externalidades” afetam principalmente a vida das comunidades que estão na base da pirâmide social amazônica. Na Amazônia, 45% da população vivem com menos de US$ 2 por dia. Para Roberto, a maioria desses pobres foi transferida para a região por meio da reforma agrária. Cerca de 93% da área de assentamentos criados durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2009) estão na Amazônia.

Diante desse quadro, o representante da Amigos da Terra avaliou que será muito difícil mudar a lógica apenas com uma agenda negativa como a dos Pactos Setoriais do Conexões Sustentáveis. Essas restrições ao comércio, advertiu, podem até surtir efeitos quando de questões mais específicas como o trabalho escravo. Mas o desafio maior, destacou, é encarara de frente as externalidades difusas e internalizar esses passivos, no bojo de uma agenda positiva fundada em alternativas concretas de como produzir de outro modo.

Desafios
A necessidade e importância de um exame mais detido sobre a formação de preços de produtos que circulam entre a Amazônia e os grandes centros urbanos do país ocuparam o centro das preocupações do professor Ignacy Sachs, da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris.

Atualmente é possível notar, segundo ele, que preços baixos são praticados nas etapas primárias de produção e preços altos são cobrados do consumidor final pelo mesmo produto. A castanha-do-pará da Amazônia é um exemplo disso. “O que acontece é um mistério. Sabe-se apenas que o preço se multiplica. Mas quem está ganhando com isso?”, provoca.

O economista Ignacy lembrou que cidades como São Paulo (SP), na verdade, ganham nos dois sentido: tanto na intermediação, comercialização e consumo de produtos básicos oriundos das Regiões do Norte e Nordeste quanto na venda de produtos processados como o cimento, que é produzido no Centro-Sul do país e chega a preços bem mais caros para os amazônidas.

A análise pormenorizada desta relação entre desiguais que aumenta o fosso das regiões dentro de um mesmo país ajudaria, na visão dele, a encontrar os nós para inverter esse jogo de “ganha-ganha” apenas para um lado. “O trabalho da ponta da cadeia poderia ser melhor remunerado e o consumidor das regiões mais pobres também poderiam pagar menos nas prateleiras”.

Para ele, portanto, um dos principais desafios do Conexões Sustentáveis é mostrar com mais detalhes a estrutura de preços de produtos primários que saem de São Paulo e de produtos que chegam à Amazônia. Por meio desse trabalho, será possível concluir quais são os atores econômicos que controlam a formação de preços e ganham duas vezes no processo.

Resistência
Um dos principais impedimentos para a adoção de políticas mais avançadas de compras públicas sustentáveis está, de acordo com o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, dentro da própria gestão pública. A área jurídica da administração vem colocando obstáculos para que a prefeitura passe a adotar oficialmente a compra de madeira certificada – e não apenas legalizada – para obras. Na interpretação dos advogados, a exigência da certificação, mesmo que de forma gradual ao longo do tempo, pode ferir a Lei de Licitações (8.666).

A dificuldade em “dobrar” o setor jurídico não foi um constrangimento para o secretário. Ele citou providências que vêm sendo tomadas – como convênios com o setor privado para a consulta de cadastros e a atribuição de verificar o cumprimento do Pacto pelo já instalado comitê de monitoramento do Plano Municipal de Mudanças Climáticas – e ainda fez sugestões aos participantes do Conexões Sustentáveis: São Paulo – Amazônia.

Uma delas foi uma reunião com o Tribunal das Contas do Município (TCM) para cobrar o cumprimento do acordo de compra de madeira legalizada. Segundo ele, a Prefeitura dispõe de 150 mil funcionários e orçamento de R$ 27 bilhões. A outra foi a criação de uma Embaixada da Amazônia em Sâo Paulo para promover a floresta na maior cidade do país, pois o mercado consumidor da metrópole não está sendo explorado de forma positiva. “A marca da Amazônia é uma das mais fortes que existe”, comentou,

Fazem parte do Comitê de Acompanhamento dos Pactos Empresariais Conexões Sustentáveis: São Paulo – Amazônia:  Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Grupo Carrefour, Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, Grupo Orsa, Grupo Pão de Açúcar, Imaflora, Imazon, Instituto Akatu, Instituto Ethos, Instituto Socioambiental, Movimento Nossa São Paulo, Repórter Brasil e Walmart.