Siderúrgica Ibérica é excluída do Pacto Nacional
26-03-2010

Por descumprimento do estatuto, a Siderúrgica Ibérica foi desvinculada do Instituto Carvão Cidadão (ICC), que atua para regularizar condições de trabalho, e também foi desligada do grupo de empresas comprometidas contra escravidão

Por Repórter Brasil

A empresa Siderúrgica Ibérica, que atua no Pólo Carajás e produz ferro-gusa, não faz mais parte do rol de signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Por descumprimento do estatuto, a Ibérica foi desvinculada do Instituto Carvão Cidadão (ICC), iniciativa regional de empresas do setor criada em 2004 para promover a regularização trabalhista junto às carvoarias. O carvão vegetal abastece os altos fornos industriais e ainda serve de matéria-prima do ferro-gusa, destinado em grande medida para exportação.

A Ibérica foi oficialmente desligada do compromisso empresarial que reúne companhias e associações dispostas a restringir relações comerciais com agentes envolvidos em casos de trabalho escravo contemporâneo por meio de nota pública divulgada neste dia 26 de março pelo Comitê de Monitoramento e Coordenação do Pacto Nacional (leia abaixo a íntegra do comunicado).

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São Paulo e Brasília, 26 de março de 2010

NOTA PÚBLICA: EXCLUSÃO DE SIGNATÁRIA

O Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo comunica que está excluída em caráter definitivo da lista de signatários a Siderúrgica Ibérica S/A. A decisão tem como base a exclusão da empresa do rol de membros do Instituto Carvão Cidadão – entidade criada pelas siderúrgicas do Pólo Carajás para regularizar a situação trabalhista de suas carvoarias fornecedoras de matéria-prima – por descumprimento do estatuto.

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo tem como missão envolver e dar subsídios para que o setor empresarial e a sociedade civil atuem no combate a esse crime contra os direitos humanos. Hoje, ele congrega mais de 200 empresas e associações, cujo faturamento equivale a mais de 20% do Produto Interno Bruto Nacional.

A decisão foi tomada após deliberação do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento desse acordo.

Atenciosamente,

COMITÊ DE COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PACTO NACIONAL
PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Observatório Social
ONG Repórter Brasil
Organização Internacional do Trabalho