Conferência apresenta Plano com metas até 2015
11-05-2010

Principal mote da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, realizada entre 4 e 6 de maio, foi a apresentação do Plano Nacional (PNTD), com metas até 2015, que será referência para discussão estadual e municipal

Por Rodrigo Rocha

Em busca do fortalecimento da dignidade de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, foi realizada, entre os dias 4 e 6 de maio, a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grande mote do encontro foi a apresentação do Plano Nacional de Trabalho Decente (PNTD), com metas até 2015.

A principal função do PNTD é tornar efetivas a Agenda Nacional do Trabalho Decente que estabelece prioridades para promoção do trabalho decente: gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil, especialmente nas suas piores formas; e fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.

A consolidação do PNTD foi firmada a partir de um acordo tripartite, envolvendo governo federal, sindicatos e entidades patronais, firmado em julho de 2009. De acordo com a Agenda Nacional, o PNTD deve estabelecer “além das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação (do trabalho decente)”.

Segundo o assessor para assuntos internacionais do MTE, Mario Barbosa, “o Plano deverá servir como uma referência para um debate mais profundo nas esferas municipal e regional”. Para Mário, o “as agendas estaduais e municipais devem atender especificidades de cada lugar” e não simplesmente adotar o texto do PNTD como diretriz vertical. Está previsto ainda o acompanhamento sistemático do processo, visando ajustes e complementos.

Já existem algumas comissões locais formadas ou em formação, como é o caso dos estados Bahia e do Mato Grosso e da cidade de Belo Horizonte (MG). A região do ABC paulista é outra que está constituindo sua comissão pelo trabalho decente, a partir do consórcio entre os municípios.

As linhas do PNTD devem ser associadas também com o Plano Plurianual (2008-2011) e a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente nas Américas (2006-2015), bem como com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) – que também adotam 2015 como ano-referência.

Contexto
O PNTD e a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente são desdobramentos do memorando firmado entre o governo federal e Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2003. O memorando serviu como base para a construção da Agenda Nacional de Trabalho Decente, concretizada em 2006.

Estabeleceu-se então como meta “gerar trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais”, e criou uma definição mais ampla para o tema: “entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.”

Em junho do ano passado, dois passos foram dados para a consolidação da Agenda e criação do PNTD. No dia 4, um decreto que criava o Comitê Executivo Interministerial foi publicado. Integram o Comitê 13 Ministérios e 5 Secretarias Especiais, que é presidido pelo Ministro do Trabalho e tem caráter permanente No mesmo mês, foi apresentada a Declaração da Delegação Brasileira presente à 98ª Conferência Internacional do Trabalho – documento assinado por governo, entidades sindicais e associações patronais – que confirma as três principais prioridades escolhidas para o desenvolvimento do PNTD.

As prioridades levantadas no documento tripartite de 2009 definem diretrizes mais específicas, sendo que as mais importantes estão no âmbito da geração de empregos e na erradicação do trabalho escravo e infantil.

Para “gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades de tratamento”, aparecem com destaque ações de valorização da economia solidária, fortalecimento da saúde e segurança no trabalho e investimento nas fiscalizações de obrigações trabalhistas e do trabalho no campo.

Já quanto à prioridade de “erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial suas piores formas”, os projetos também passam pelo reforço na fiscalização, mas também se aplicam à assistência às vítimas (seja no apoio após resgate, no pagamento de seguro-desemprego ou no investimento em qualificação profissional). O PNTD ainda reforça a importância do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Estado
Além de expor as propostas do PNTD, a Conferência também fez uma reflexão sobre a situação do trabalho decente no Brasil nos últimos anos. “A idéia foi propor um debate sobre os desafios em termos de problemas de emprego e desigualdade social”, afirma Mário Barbosa.

Os principais temas abordados foram o desemprego, a informalidade e a cobertura social. Ainda foram tratadas as questões de gênero, raça e etnia em relação ao emprego. “A expansão do emprego entre 2006 e 2009 e os impactos da valorização do salário mínimo nos últimos anos foram considerados fatos positivos para o desenvolvimento do trabalho decente”, acrescenta.

 

A crise financeira que atingiu o mundo nos últimos anos também foi analisada. “Foram discutidos os impactos (da crise) e como o Brasil conseguiu superá-la”, comenta Barbosa, “ainda foi debatida maneiras de aprofundar as políticas que deram certo no enfrentamento da crise”.

A Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente se une a outras três conferências mais tradicionais – Educação, Direitos Humanos e Ciência e Tecnologia. “A ideia é que as propostas que surgirem nessas conferências possam fortalecer o Estado”, conclui o representante do MTE.

Veja a íntegra do Plano Nacional de Trabalho Decente (PNTD)