Eleitos em 7 estados firmaram compromisso contra escravidão
04-10-2010

Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; Marcelo Deda (PT), de Sergipe; Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Beto Richa (PSDB), do Paraná; Jaques Wagner (PT), da Bahia e Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo assinaram documento com medidas voltadas para o combate à escravidão

Por Thaís Brianezi

Sete governadores eleitos e reeleitos neste 1º turno se comprometeram a priorizar o combate ao trabalho escravo: Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; Marcelo Deda (PT), de Sergipe; Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Cid Gomes (PSB) do Ceará; Beto Richa (PSDB), do Paraná; Jaques Wagner (PT), da Bahia e Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo.

Outros seis candidatos que disputarão o segundo turno das eleições no próximo dia 31 de agosto na Paraíba (Ricardo Coutinho, do PSB), no Pará (Simão Jatene, do PSDB e Ana Júlia Carepa, do PT), em Goiás (Marconi Perillo, do PSDB) e no Piauí (Wilson Martins, do PSB, e Sílvio Mendes, do PSDB)  também já assumiram que darão tratamento especial ao tema em seus mandatos, assim como a candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff.

Todos eles assinaram a Carta-Compromisso elaborada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, entregue na última semana de julho às coordenações de campanha dos nove candidatos à Presidência da República e do conjunto de candidatos aos governos estaduais que apareceram em posição expressiva nas pesquisas de intenção de votos.

A carta apresenta obrigações bem concretas, como o apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão (PEC 438/2001) e a garantia de que o candidato irá renunciar ao eventual mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades, além de exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança que se beneficie deste tipo de mão de obra. O objetivo do documento foi estabelecer um canal direto de diálogo e cobrança entre a sociedade civil e os futuros administradores públicos.

O Estado brasileiro reconheceu, em 1995, a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas. Desde então, após o governo federal ter criado o sistema de combate a este crime, mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no país. Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos e de sua dignidade humana.

Mobilização 
Desde o final de julho, a Repórter Brasil tem mantido contato frequente com as coordenações de campanha dos candidatos que receberam a carta-compromisso, insistindo para que eles assinem o documento. Outras entidades atuantes na Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo têm reforçado a pressão.

No Tocantins, por exemplo, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em nome da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo, distribuiu no dia 2 de setembro uma moção de repúdio contra os candidatos locais, já que nenhum deles havia assumido o compromisso de priorizar o combate a este crime. A cobrança se justifica: o estado é o sexto com o maior número de pessoas libertadas pelos Grupos Móveis de Fiscalização coordenados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, atrás apenas do Pará, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Maranhão. Entre 1995 e o ano passado, 2.357 trabalhadores foram soltos no Tocantins – estado que também fornece a outras regiões mão-de-obra vulnerável, que corre o risco de ser escravizada em outras locais do país.

Histórico
Em 2006, a primeira versão da carta-compromisso foi assinada pelos três principais candidatos à Presidência da República naquelas eleições e por candidatos a governos estaduais posteriormente eleitos. Políticas públicas adotadas durante suas gestões tiveram origem no documento, como a aprovação de leis que restringem a compra de mercadorias produzidas com trabalho escravo. A carta-compromisso também deu origem ao Pacto Federativo, que reúne governos estaduais na busca de soluções integradas para combater essa escandalosa prática de violação dos direitos humanos.