Blitz gera prisão em flagrante por trabalho escravo em ferrovia
02-12-2010

Marcioir Silveira Teixeira, dono de empreiteira que prestava serviço quarteirizado à ALL em linha férrea da Serra do Mar de São Paulo, foi preso pela polícia por crime de redução à condição análoga à escravidão

Por Maurício Hashizume

São Paulo – Dono da M S Teixeira, Marcioir Silveira Teixeira, de 47 anos, foi preso em flagrante delito nesta quarta-feira (1º) por submeter cerca de 40 trabalhadores a condições análogas à escravidão. As vítimas trocavam dormentes e faziam a manutenção de trilhos da linha ferroviária Mairinque-Santos, administrada pela América Latina Logística (ALL), mais especificamente no trecho do Parque Estadual da Serra do Mar.

De acordo com o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Laerte Marzagão Júnior, a constatação do aliciamento (por meio de de intermediários, chamados comumente de “gatos”), da retenção de documentos, de condições insalubres e desumanas e do cerceamento da liberdade de locomoção permitiram, entre outros fatores, a caracterização do crime de trabalho escravo. Do grupo total de libertados, 20 são migrantes nordestinos que vieram, iludidos por promessas, de Santo Amaro da Purificação (BA).

Condição desumana em local distante na Serra do
Mar, sob ameaças e sem salários regulares (MH)

Preso no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) após exame no Instituto Médico Legal (IML), Marcioir, por ser réu primário, pode tecnicamente ser liberado sob pagamento de fiança. A pena para o crime de trabalho escravo (prevista no Art. 149 do Código Penal) é de reclusão de dois a oito anos, e multa, além de pena correspondente à violência. O delegado Laerte afirmou que a polícia seguirá investigando o caso.

A M S Teixeira, com sede no Rio Grande do Sul, foi subcontratada pela Prumo Engenharia Ltda., que mantinha contrato direto com a concessionária ALL para a realização do serviço. Em depoimento exclusivo à Repórter Brasil, Marcioir confirmou já ter executado tarefa idêntica na mesma ferrovia concedida à ALL em outro trecho mais próximo ao litoral, na região do município de Santos (SP).

Paralelamente à investigação criminal, também está sendo conduzida uma auditoria de ordem trabalhista para apurar o caso, esclarece Giuliana Cassiano, da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/SP). Autos e multas estão sendo e ainda serão emitidos ao longo da fiscalização, que pretende se aprofundar no tocante aos agentes econômicos que fazem parte da cadeia de responsabilidades e se beneficiavam da exploração de trabalho escravo além do empregador direto (M S Teixeira).

Operação
A blitz, que reuniu agentes da Polícia Civil, representantes da SRTE/SP, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (SJDC) e foi acompanhada pela Repórter Brasil, esteve primeiro no centro urbano de Embu Guaçu (SP), onde parte dos libertados estavam alojados provisoriamente depois de passar cerca de três meses trabalhando em situação degradante no meio da mata, e depois seguiu para verificar as condições in loco em área próxima à estação abandonada de Engenheiro Ferraz, no km 75 da linha Santos-Mairinque (antiga Sorocabana e Fepasa). Para chegar ao ponto, foi preciso se deslocar de carro até a estação Evangelista de Souza e depois seguir no trem de manutenção da ALL, por cerca de meia hora.

Precariedade, sujeiras e perigos em contêiner
utilizado como alojamento no pátio Ferraz (MH)

No local, um pátio instalado às margens da linha ferroviária na Serra do Mar, cerca de 20 aliciados pela MS Teixeira foram encontrados na manutenção da importante linha férrea. Eles estavam alojados em contêineres superlotados, submetidos a condições de risco de morte (instalações elétricas irregulares, além da perigosa disposição do botijão de gás e do gerador de energia a diesel) e degradantes (sem condições adequadas de higiene mínima e de alimentação, ambientes sujos, constantemente úmidos e mal ventilados). Segundo depoimento das vítimas à Repórter Brasil, a estrutura oferecida no pátio “Ferraz” era bem mais precária no início do serviço e foi “melhorada”, na medida do possível, pelos próprios trabalhadores.

“Não se pode imaginar que um Estado desenvolvido como São Paulo possa abrigar empresas que desenvolvam atividades subumanas”, define Anália Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, da SJDC. A operação, continua Anália, faz parte das ações conjuntas da secretaria com outros órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no sentido de enfrentar o tráfico de pessoas sob a ótica do acolhimento às vítimas. Ela destaca ainda que as vítimas fizeram relatos de diversas ameaças físicas e verbais por parte dos empregadores, além das longas caminhadas (até 14 km por dia, carregando ferramentas) até as frentes de trabalho, muitas vezes distantes do pátio de alojamento.

As carteiras dos trabalhadores estavam retidas e o pagamento aos aliciados não estava sendo realizado de forma regular (há relatos de descontos ilegais) e havia ainda problemas relacionados à saúde e segurança do trabalho, como a exposição a diversas enfermidades e o isolamento que dificultava atendimento médico em caso de doenças, distúrbios e acidentes, além da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Quando a fiscalização chegou ao pátio “Ferraz”, um dos trabalhadores (que atuava como cozinheiro) estava combalido em uma das camas dos contêineres, sofrendo seguidas convulsões. Depois de retirado do local pela operação, ele acabou sendo levado para um posto médico.

Grupo de 20 trabalhadores libertados migraram de Santo Amaro da Purificação (BA) para SP (MH)

Pelo menos outras 17 pessoas – entre elas, três do Maranhão – que trabalhavam para uma outra subcontratada (Maruca Comércio e Serviços Ltda.) também foram resgatadas de alojamento contíguo no pátio “Ferraz”. As instalações do local foram interditadas pela SRTE/SP.

Anália, da SJDC, anunciou que os libertados estão recebendo suporte e proteção após o ocorrido, com apoio da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, e que está sendo providenciado o retorno para aqueles migrantes que quiserem retornar aos seus municípios de origem na Região Nordeste. As famílias dos outros que vivem na região onde houve a blitz estão sendo contactadas. As vítimas receberão ainda o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado, além de possíveis indenizações.

Na região da ferrovia fiscalizada, assegurou o delegado Laerte, da Polícia Civil, não foram identificados outros grupos que possam estar passando pela mesma situação encontrada de trabalho escravo. “Mas, em outros lugares, por todo o Brasil, pode existir”.

Repórter Brasil publicará em breve reportagem completa e detalhada da libertação do grupo submetido à escravidão no serviço de manutenção da linha férrea Mairinque-Santos, relevante corredor de tráfego de cargas administrado pela concessionária ALL. Esta última divulgou nota à imprensa em que “repudia veementemente qualquer prática contrária aos direitos trabalhistas” e reitera que o contrato com a terceirizada Prumo prevê a “total observância das normas de segurança e condições de trabalho”.