Inspeção do trabalho sofre intimidação em Santa Catarina
20-01-2011

Produtores rurais de Ituporanga (SC) protagonizaram ameaças contra a fiscalização trabalhista. Prefeita em exercício chegou a pedir que auditores fiscais do trabalho se retirassem e cancelassem autos de infração e multas

Por Bianca Pyl

Fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) recebeu ameaças durante inspeções em propriedades de cultivo de cebola, no município de Ituporanga (SC).

Em reunião realizada no início de dezembro do ano passado, a então prefeita em exercício de Ituporanga (SC), Angelita Goedert de Oliveira (PSDB), pediu que a fiscalização trabalhista do governo federal se retirasse da cidade e cancelasse os autos de infração e multas aplicadas.

Duas fiscalizações não puderam ser concluídas por auditores fiscais do trabalho por causa da intimidação de produtores rurais. Em uma delas, houve flagrante de estrangeiros em quadro irregular e, em outra, havia indícios de exploração de mão de obra em condições degradantes, um dos itens que caracterizam o crime de trabalho análogo à escravidão previsto em lei.

Agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) formaram dois grupos para verificar as condições de trabalho na colheita de cebola nas regiões de Alfredo Wagner (SC) e Ituporanga (SC). “Já no primeiro dia, a situação começou a se desenhar preocupante”, relata Lilian Carlota Rezende, coordenadora da Fiscalização Rural da SRTE/SC.

O primeiro grupo, liderado pelo auditor José Márcio Brandão Filho, foi intimidado e recebeu ameaças de produtores contrariados com a ação. De acordo com o relatório elaborado pela fiscalização, o produtor Samuel Mariann, de Alfredo Wagner (SC), chegou a dizer que, se tivesse com uma [arma calibre] 12 dentro da caminhonete, atiraria nos fiscais.

Apesar dos problemas, a equipe liderada por José Márcio conseguiu encontrar cinco trabalhadores argentinos colhendo cebola para o produtor Anderson Bennert. Foram, então, até a casa onde os imigrantes estavam alojados. Houve constatação de várias irregularidades: não havia camas nem armários para guardar objetos pessoais e o fogão ficava no quarto, entre outros problemas. O empregador também se dirigiu ao mesmo local acompanhado de apoiadores. O grupo passou a intimidar os funcionários públicos. Carros foram estacionados em volta do veículo do MTE. Por medida de segurança, a fiscalização teve de deixar imediatamente o alojamento.

No mesmo dia, Lilian recebeu ligação de uma repórter da rádio local (Sintonia) que perguntou se a fiscalização estava sendo realizada, pois havia recebido a informação de que os produtores ateariam fogo no carro do MTE. Diante da situação, ela solicitou reforço à Polícia Federal (PF). “Fiz contato telefônico com a PF em Florianópolis (SC), mas fui informada que não seria possível disponibilizar agentes para apoio”, conta a própria.

Na tarde de 7 de dezembro, Angelita, vereadora e então prefeita em exercício, convidou a SRTE/SC para uma reunião. Participaram do encontro o representante dos produtores rurais, e membros das Polícias Civil e Militar, além de outros integrantes da Câmara Municipal de Ituporanga (SC).

No início da reunião, Angelita chegou a declarar que não convidou o representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) porque entendeu que “as pessoas estavam bravas com ele porque achavam que ele fazia denúncias ao Ministério do Trabalho”, diz trecho de relatório especial sobre o quadro de intimidação preparado pela SRTE/SC.

Foi nessa reunião, segundo Lilian, que a prefeita em exercício declarou que “em nome dos produtores de Ituporanga, pedia a isenção das multas e a retirada da fiscalização do trabalho”.  Caso a fiscalização não aceitasse o pleito, Angelita declarou, ainda de acordo com a auditora Lilian, que “os produtores estavam reunidos e fariam uma manifestação contra a fiscalização que reuniria todos os produtores de cebola, no centro da cidade”.

Mais intimidação
Por questões de segurança, os auditores optaram por unir os dois grupos em uma só equipe. No dia seguinte (8 de dezembro), a operação continuou. A comitiva de inspeção chegou a avistar um grande número de trabalhadores rurais na estrada, mas a maior parte fugiu imediatamente, assim que percebeu a presença da fiscalização do trabalho.

Foi possível  alcançar apenas 15 trabalhadores, que estavam colhendo cebola na propriedade de José Osni Luckmann. Os empregados foram trazidos de outros municípios por meio de aliciamento e estavam alojados, ao que tudo indica, em condições precárias. Eles não tinham registro em carteira e nem equipamentos de proteção individual (EPIs). “De imediato, liguei para a Polícia Militar (PM), informei a nossa localização na Estrada Cerro Negro, e pedi proteção”, acrescenta a coordenadora Lilian, da SRTE/SC.

Agentes da PM se deslocaram até o local, mas, nas como relata Lilian, a tentativa de assustar a fiscalização não cessou. “Em pouquíssimo tempo, vários carros começaram a passar na estrada onde estávamos. E, como viam a polícia, não estacionavam. Mas passavam em alta velocidade, criando um clima de intimidação e preocupação”, descreve a auditora.

Nos depoimentos, os trabalhadores disseram trabalhavar para o “gato” (aliciador de mão de obra) “Churrisco” e que estariam alojados em casas pela região. O relatório do caso frisa que foi solicitado à PM que acompanhasse a fiscalização até que pudessem alcançar um ponto distante da zona de ameaças. Mas, assim que entraram no bairro Bela Vista, que concentra grande número de produtores de cebola, o carro da Polícia Militar ultrapassou os veículos da fiscalização em alta velocidade. Segundo o já citado relatório, “mesmo a 120 km/h”, não foi possível acompanhar as viaturas.

Com isso, a equipe fiscal não pode levar a cabo uma investigação que, conforme previsão de Lilian, “certamente comprovaria a existência de trabalho em condições degradantes por total falta de segurança”.

Na sequência, mais precisamente em 8 de dezembro, a própria Angelita (que na ocasião já não exercia mais o cargo de prefeita) e representantes dos sindicatos dos produtores e dos trabalhadores de Ituporanga (SC)se reuniram com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Blumenau (SC). Na ocasião, não houve acordo nem anúncio com relação às resistências enfrentadas pela fiscalização trabalhista federal no munícipio.

As operações do final de ano foram organizadas por conta da constatação, ainda em outra inspeção ocorrida na semana de 12 a 16 de julho de 2010, de que a maioria dos produtores não formalizara vínculos empregatícios com os trabalhadores que atuam nas lavouras da cebola.

Cópias do relatório sobre o caso foram enviadas ao MPT, ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC), além da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, do INSS e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Na avaliação da auditora fiscal do trabalho Lilian, “não há segurança para que a equipe rural realize fiscalizações na região”. O MPF/SC informou que ainda não havia recebido o relatório. A procuradora do MPT em Blumenau (SC), Daniele da Silva Elbert, informou, por meio da secretária, que não comentaria o caso. Disse apenas que a competência para resolver o problema era do MTE. Já o promotor do MPE em Ituporanga (SC) confirmou o recebimento do relatório e promete iniciar uma apuração sobre o caso.

Patrões e empregados
Pedro Adriano Damann, secretário-executivo do sindicato rural que representa os produtores, alega que os fiscais foram bem recebidos nas lavouras e houve somente um problema (com os 15 trabalhadores). “Alguns produtores têm dificuldades para registrar os empregados, principalmente porque o período de trabalho é curto e o custo é muito alto”, explica.

Segundo Pedro Adriano, as intimidações à fiscalização não partiram do sindicato e nem representam a maioria dos produtores rurais do município. “Foi um grupo isolado e, possivelmente, com apoio de políticos. Nós jamais iríamos pedir para que os fiscais não realizem seu trabalho. O que estamos buscando é conscientizar os produtores e facilitar ao máximo para que eles consigam regularizar a situação trabalhista”.

Na visão do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Ituporanga (SC), Sebastião Rosa, a lei precisa ser cumprida, independentemente das negociações entre as partes. “Nós já avançamos muito, mas ainda há resistência dos produtores em registrar os empregados”, relata. Segundo ele, trata-se de uma contenda antiga.

“A Lei 11.718 permite que o produtor faça um contrato de curta duração e não perca a condição de Segurado Especial [do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)]. Isso já facilitou muito. Vários produtores viram que era possível regularizar a situação de seus empregados”, avalia Sebastião. “Contudo, há um pequeno grupo que ainda resiste em cumprir a lei. Em alguns casos, são justamente produtores maiores e não familiares”.

“Se os produtores estão preocupados em perder a condição de Segurado Especial, imagina o trabalhador que só tem a sua força de trabalho para oferecer?”, indaga o representante dos trabalhadores.

Há inclusive uma articulação no município para alterar a legislação relativa à contratação de mão de obra rural. Audiência realizada em 10 de novembro de 2010 na Câmara de Ituporanga (SC) decidiu pela organização de um abaixo-assinado pedindo que a lei permita contratos temporários de 240 dias (atualmente são 120) sem a perda do benefício de Segurado Especial, entre outros pontos. A ideia, segundo o secretário-executivo Pedro Adriano, é recolher o máximo de assinaturas e utilizar o documento com as adesões como instrumento de pressão para buscar a alteração legal, juntamente com o apoio de senadores e deputados ruralistas.

Em entrevista à Repórter Brasil, o prefeito de Ituporanga (SC), Osni Francisco de Fragas (PSDB), declarou que não é contra a fiscalização trabalhista, mas sim contra a forma como o procedimento está sendo feito. “Acredito que o agricultor deva ser orientado para que possa se adequar a legislação vigente, e não simplesmente ser multado”, opina.

Segundo ele, nenhum vereador é contra a fiscalização. “Todos entendem que possa ser dada uma trégua do Ministério do Trabalho nas notificações e que, ao invés de multar, seja feito um trabalho de orientação e conscientização do agricultor quanto à importância de estar em comum acordo com a legislação”, emendou. “Numa época em que o agricultor esta comercializando o produto abaixo do preço de produção e recebe os ficais com o bloco de multa na mão, claro que eles ficam revoltados”.

Histórico dos problemas
As dificuldades enfrentadas pela SRTE/SC começaram ainda no final de 2007. Na época, os produtores declararam na rádio local que iriam construir barricadas para impedir a fiscalização trabalhista nas p~ropriedades rurais. O episódio ficou conhecido como “tratoraço”. “Houve um clima tenso e foi necessária inclusive a intervenção de representantes do governo e dos produtores. A ação fiscal na colheita de 2007 foi totalmente prejudicada”, relembra o relatório que compila informações e dados acerca do caso.

Em 2008, houve uma nova tentativa de fiscalização, com o apoio da Polícia Federal, que não obteve resultados. Na semana escolhida para a operação, não foram encontrados trabalhadores.

A SRTE/SC procurou, em maio de 2009, as lideranças sindicais de produtores e trabalhadores, além da prefeitura e da rádio local, para iniciar um diálogo que visava à conscientização dos direitos dos trabalhadores. “Na oportunidade, a coordenação (da fiscalização rural) procurou o prefeito Osni Francisco de Fragas, que também era o prefeito no´tratoraço´ de 2007, e pediu que o mesmo apoiasse a fiscalização. Osni disse que não se envolveria com estas questões, que respeitaria o trabalho da fiscalização, mas preferia não se envolver porque entendia não ser o seu papel”, coloca o relatório.

Mesmo assim, após algumas reuniões, a SRTE/SC realizou, em junho de 2009, palestra de orientação que contou com a participação de mais de 250 produtores. “E, apesar da tensão, foi possível orientar os produtores presentes sobre as formas de regularização no setor. Nós prometemos que a fiscalização assumiria a posição de orientadora, desde que os produtores demonstrassem que estavam buscando as regularizações propostas”, relata Lilian.

Nas primeiras ações de fiscalização, no início de julho de 2009, os fiscais constataram que muitas orientações já vinham sendo seguidas, como a construção de banheiros nos locais de trabalho, o fornecimento de água, e mesmo a manutenção de livros de registro de empregados nas lavouras (para demonstrar a intenção do registro do empregado).

Trabalho infantil e escravo
No final de 2009, a fiscalização encontrou crianças e adolescentes realizando a colheita da cebola em Alfredo Wagner (SC). O trabalho é feito com instrumentos cortantes (proibido pela lista das “Piores Formas de Trabalho Infantil”, regulamentada pelo Decreto nº 6.481, de 2008).

No mesmo período, a fiscalização libertou 28 trabalhadores, incluindo nove adolescentes, de condições análogas à de escravo, em Imbuia (SC). As vítimas foram aliciadas por Adão de Góes, que inclusive acaba de ser incluído na “lista suja” do trabalho escravo.

Os adolescentes declararam que Adão avisou em bairro pobre de Correia Pinto (SC) que quem desejasse trabalhar na colheita da cebola deveria trazer uma colher, um colchão e comparecer à praça municipal. Os adolescentes foram localizados no meio do mato porque foram obrigados pelo dono da lavoura a fugir. As vítimas declararam que se machucaram durante a fuga. Ficaram lá até escurecer, com fome, frio e machucados.

A fiscalização não conseguiu estabelecer vínculo empregatício com nenhum produtor porque os empregados e o aliciador se recusaram a dar informações à fiscalização. “Como não havia empregador direto para assumir as responsabilidades, optei por responsabilizar o empregador indireto, Adão de Góes”, explica Lilian. Ele não pagou as rescisões, mas arcou com as despesas de retorno dos trabalhadores.

O flagrante gerou uma denúncia do MPF/SC pelo crime de reduzir pessoas a condições análogas à de escravo (art. 149) e pelo crime de aliciamento (art. 207). No ano seguinte (em novembro de 2010), o mesmo Adão de Góes foi flagrado aliciando trabalhadores para a colheita de maçã.