Auditores pedem punição e prioridade à prevenção
14-02-2011

Em entrevista ao Vozes da Liberdade, que vai ao ar esta semana, a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosêngela Rassy, sublinha a importância de ações para interromper o ciclo da escravidão

Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume

O processo principal da Chacina de Unaí, crime ocorrido em 2004, está pronto para ser julgado na 9ª Vara Criminal Federal em Belo Horizonte (MG). Foi publicada, no último dia 2 de fevereiro, decisão unânime da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou os recursos especiais impetrados pelos acusados José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta.

Os ministros do STJ rejeitaram todos os argumentos apresentados pelos acusados, entre eles a alegação de que houve condução forçada de testemunhas, além da contestação das qualificadoras do crime. O triste episódio motivou a escolha de 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Ao todo, nove pessoas são acusadas da morte dos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, bem como do motorista Ailton Pereira de Oliveira, abatidos durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Um dos acusados é o próprio prefeito do município, Antério Mânica (PSDB), um dos maiores plantadores de feijão do país. Ele será julgado em foro especial por conta do cargo que ocupa. Antério foi eleito para comandar a Prefeitura de Unaí (MG) em 2004 e reeleito em 2008. José e Hugo, também apontados como mandantes, respondem em liberdade, assim como Norberto Mânica, irmão de Antério.

Os outros cinco envolvidos, réus pelo envolvimento mais direto na execução da Chacina de Unaí pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva (“Júnior”), Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda; o contratante Francisco Élder Pinheiro (conhecido como “Chico Pinheiro”) e o intermediário Humberto Ribeiro dos Santos permanecem presos aguardando julgamento.

Confira a entrevista com Rosêngela Rassy, presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), concedida ao programa Vozes da Liberdade, da Repórter Brasil. Além da cobrança pelo julgamento dos acusados da Chacina de Unaí – que esteve no centro de diversos protestos realizados com participação ativa do Sinait em diversos Estados -, ela abordou os desafios ao combate ao crime, especialmente relativos à prevenção.

Repórter Brasil: Qual foi a principal cobrança durante as manifestações?
Rosângela Rassy: Nossa principal cobrança  é que o processo retorne o mais rápido possível para Belo Horizonte (MG). Após a publicação da decisão do STJ, tecnicamente o processo está pronto para retornar à Minas Gerais. Reivindicamos que esse julgamento ocorra em Belo Horizonte (MG).

Existe alguma expectativa em relação a prazo?
Infelizmente, não temos [previsão], mas estamos otimistas, tanto que trabalhamos essa questão do otimismo na nossa manifestação. Usamos balões brancos. Antes, só usávamos balões pretos porque não viámos caminhos. E agora não há mais possibilidade de recursos dos acusados para os Tribunais Superiores.

Entendemos que é preciso que a Justiça faça um grande esforço para concluir julgar o processo em Minas Gerais. Nós estamos pedindo até uma força tarefa da 9ª Vara em Belo Horizonte (MG) para que seja instaurado o Tribunal de Júri. E este Tribunal deverá julgar os oitos indiciados. São nove indiciados no total. Antério Mânica [atual prefeito de Unaí (MG), onde ocorreu o crime] só será julgado após o julgamento de todos os acusados, exatamente pelo foro privilegiado que conquistou.

Esse processo sintetiza muitas questões relacionadas ao trabalho escravo. As pessoas que estão sendo punidas, por enquanto, são só os acusados de executar o crime. Enquanto que aqueles que são acusados de ser os mandantes permanecem em liberdade...
Isso é realmente bastante preocupante. Eu tenho pensado muito durante esta Semana de Combate ao Trabalho Escravo, durante os seminários, nessas discussões. O que mudou, nesses anos todos, a partir do momento em que o governo brasileiro organizou o combate ao trabalho escravo e assumiu a existência de trabalho escravo? Todas as notícias das ações fiscais que vemos é a mesma situação. Não estamos vendo uma mudança no quadro.

Ao mesmo tempo em que pedimos que sejam formadas novas equipes de combate ao trabalho escravo, será que é só isso que falta? Já está parecendo que o momento é de o governo pensar o que precisa fazer na base para modificar esse quadro. Aí entram as questões socioeconômicas e culturais. Porque continua existindo as mesmas coisas: vão aliciar trabalhadores no Maranhão, no Piauí e levar para o Pará. A fiscalização vai lá retira. Depois de alguns meses, eles estão de volta. Acho que precisamos chamar a atenção do governo para que algo mais seja feito. Não só o combate nesses moldes que está sendo feito hoje, mas encontrar uma forma de resolver esta questão na base, como intensificar a economia nesses estados que “exportam” mão de obra escrava.

O que você colocaria como prioritário entre as diversas ações que precisam ser feitas para dar um salto no combate ao trabalho escravo?
Em relação ao combate em si, eu acho que temos que intensificar e aumentar os grupos de fiscalização. E isso passa, necessariamente, pelo aumento de auditores fiscais do trabalho. É preciso ainda oferecer trabalho nos locais [em que há aliciamento de trabalhadores que acabam sendo vítimas]. Quando vamos ao interior dos Estados, vemos uma miséria só. Os jovens fazem o primeiro grau [do ensino básico] e depois não tem o que fazer. Aí entram nesse caminho da sobrevivência e se submetem as condições de trabalho subumana.

Temos de parar para refletir: vamos continuar só combatendo da forma que estamos combatendo? Cria-se Seguro Desemprego, propõe-se que esses trabalhadores sejam retirados e colocados em projetos de qualificação profissional, mas um ou outro estado consegue fazer isso. O Mato Grosso é pioneiro nesta questão. E o resto do Brasil? Estamos vivendo um ciclo atrás do outro, mas as coisas estão se repetindo. Isso está começando a incomodar.

Na sua opinião, o foco principal hoje seria, então, a prevenção?
Sim, eu acho que temos que dar prioridade para a prevenção. O Brasil se destaca na questão da erradicação, mas passados mais de 10 anos, o quadro permanece porque o número de trabalhadores libertados aumenta cada vez mais. Quanto mais grupos de auditores tivermos, mais resgates teremos. Isso é uma demonstração que a situação está muito grave ainda.