Projeto prevê responsabilização de cadeia produtiva
31-03-2011

Projeto de Lei de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR) prevê a responsabilização de empregadores e indústrias que consomem carvão vegetal por abusos contra os trabalhadores que produzem a matéria-prima

Do Blog da Redação da Repórter Brasil

Mineradoras e siderúrgicas poderão ser responsabilizadas pelo trabalho escravo flagrado em carvoarias espalhadas pelo país. O deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR), apresentou um projeto de lei (PL 603/2011) que modifica a CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) e responsabiliza empregadores e indústrias que consomem carvão vegetal por abusos contra os trabalhadores que garantem o abastecimento de matéria-prima para o setor que representa 17,5% de tudo que o Brasil exportou no ano passado.

A cadeia produtiva do aço e do minério de ferro compra toneladas de carvão vegetal para viabilizar o negócio – não só como combustível para aquecer fornos, mas também como componente do ferro gusa. Se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, executivos de multinacionais da área flagrados adquirindo material produzido por trabalhadores submetidos a escravidão poderão ser enquadrados no artigo 149 do Código Penal, e sujeitos a pena de dois a oito anos de prisão, além de multa.

Patrões e compradores de carvão vegetal serão responsabilizados judicialmente caso seja identificada a utilização de trabalho escravo ou condições degradantes no serviço. A ideia é comprometer toda a cadeia produtiva, do pequeno produtor de carvão até a multinacional que adquire o produto, no oferecimento de condições dignas para os trabalhadores, sob pena de condenação judicial.

“A nossa intenção não é prejudicar as empresas, mas proteger os trabalhadores. O projeto estabelece a responsabilidade solidária e segue justamente o que muitas dessas indústrias pregam em seus relatórios de responsabilidade social. Se há responsabilidade social, ela tem que ser para valer e não apenas uma mera peça de marketing, de faz-de-conta”, sustenta Rubens Bueno, em informativo distribuído pelo seu partido.

No Brasil, a situação de escravidão e maus tratos nas carvorias vem sendo alvo de diversas denúncias e autuações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A última libertação divulgada ocorreu no Tocantins, onde 20 trabalhadores viviam em condições análogas à de escravos e eram ameaçados pelo empregador, que confessou ter agredido um trabalhador.

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