Campinas instala CPI para apurar escravidão em obras
28-04-2011

Vereadores da Câmara Municipal de Campinas (SP) devem aprovar uma agenda e escolher um relator para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para analisar questão exposta por série de fiscalizações trabalhistas

Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume*

Os vereadores de Campinas (SP) instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo para apurar as ocorrências desse tipo de crime no setor da construção civil. A escalada de casos ganha amparo no aumento de denúncias recebidas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15). No primeiro trimestre de 2010, foram 17 denúncias envolvendo empresas da construção civil na região; no mesmo período deste ano, foram 25, o que significou um aumento de 50%.

Detalhes de cinco fiscalizações de obras na região de Campinas (SP)*

Jardim Florence, Campinas (SP)
No início de março, a Polícia Federal (PF) chegou a prender em flagrante três empreiteiros por crime de trabalho escravo. O alojamento utilizado pelas vítimas estava em condições precárias de higiene e oferecia risco à segurança dos trabalhadores. O grupo foi contratado por “gatos” (aliciadores) no Maranhão para trabalhar em uma obra da Goldfarb e Odebrecht. As construtoras se responsabilizaram pelos trabalhadores, fizeram os pagamentos e regularizaram os alojamentos
Escola Estadual, Hortolândia (SP)
Sob falsas promessas de salários e condições de trabalho, 40 pessoas foram trazidas de Pernambuco. A construtora Itajaí, responsável pela obra da escola estadual, subcontratou a empreiteira Irmãos Moura, que trouxe os migrantes encontrados em moradias precárias, alimentando-se mal, com documentos retidos e sem receber salários. O MPT firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Itajaí, que rescindiu contrato com 23 trabalhadores e enviou o grupo de volta para a casa. Os demais foram registrados diretamente pela empresa, que também se obrigou a adequar alojamentos e condições de trabalho
Jardim Chapadão, Campinas (SP)Obra administrada pela construtora Norpal foi embargada por falta de segurança e condições ruins de moradia. O proprietário foi multado. Na ocasião, foram visitadas cinco moradias de empresas que prestavam serviços para a Norpal. Todas estavam irregularidades. Os alojamentos estavam superlotados e não havia ventilação suficiente. A fiação elétrica ficava exposta, aumentando o risco de curto-circuito e até de incêndios. O número de banheiros era insuficiente para a quantidade de pessoas. Parte das moradias era improvisada em barracões industriais, e um deles era feito de madeira compensada
Nova Aparecida, Campinas (SP)
Foram encontrados problemas nas áreas de vivência dos operários, com banheiros e refeitórios precários, além de falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes aos trabalhadores
Beach Park, Americana (SP)
Duas empreiteiras subcontratadas (Maria Ilza de Souza Ferreira Ltda. e Cardoso e Xavier Construção Civil Ltda.) pela MRV mantinham trabalhadores oriundos do Maranhão e de Alagoas em condições precárias no canteiro do empreendimento “Beach Park”. As vítimas viviam em alojamentos superlotados, sem ventilação, com fiação exposta, problemas de mobiliário e sem higienização. A locação das casas e o fornecimento de camas, colchões e armários ficavam a encargo da MRV. A empresa chegou a assinar um TAC com se comprometendo a providenciar o retorno dos 48 empregados envolvidos
*Com informações da assessoria de comunicação da PRT-15

Desde março, foram flagrados seis casos de trabalho escravo no entorno de Campinas (SP). O quadro encontrado se repete: trabalhadores arregimentados por empreiteiras subcontratadas eram submetidos a condições precárias de trabalho e moradia, com indícios de aliciamento. Em Sorocaba (SP), um grupo de nordestinos vivia em condições degradantes, situação verificada também em fiscalizações ocorridas em Campinas (SP).

“Não podemos aceitar que pessoas abandonem suas famílias e venham de tão longe para serem exploradas por grandes construtoras dessa forma”, coloca Jairson Canário (PT), vereador que preside a CPI.

De acordo com Jairson, os integrantes da CPI realizarão visitasin loco em canteiros de obras e alojamentos. A primeira reunião, marcada para o último dia 14 de abriu, acabou não sendo realizada por falta de quórum, mas já foi remarcada para esta quarta-feira (27). “Tivemos problemas de agendas, o que não deve ocorrer desta vez. Precisamos aprovar uma agenda da CPI, além de eleger o relator”, relata o vereador Jairson.

Os membros da CPI devem aprovar uma espécie de parceria formal tanto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região (Sinticom) para trocar informações e checar denúncias.

Confira trechos da entrevista concedida pela procuradora Eleonora Bordini Coca, da PRT-15, ao programa Vozes da Liberdade.

Quais são as principais irregularidades encontradas?
Desde o ano passado, o Ministério Público do Trabalho tem feito diligências com mais freqüências na construção civil. Os principais problemas que encontramos estão relacionados ao meio ambiente de trabalho, no cumprimento da Norma Regulamentadora (NR) 18 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além do excesso de terceirização. Outro problema frequentemente encontrado é o dos alojamentos irregulares e precários.

A expansão imobiliária foi planejada do ponto de vista trabalhista?
O crescimento não foi planejado de uma forma ordenada. Isso fica claro quando verificamos os alojamentos. Dezenas de trabalhadores vindos de outros estados são colocados em alojamentos precários. A NR 18 define o que um alojamento precisa ter. E isso não é observado. Encontramos camas na cozinha, locais sem ventilação e sem chuveiro. São condições muito ruins. Eu tenho certeza que o setor não pensou em como receber esses trabalhadores. Se pretendem utilizar mão de obra de quem vem de fora, a responsabilidade é muito maior. Estão tirando o empregado de seus lares e é necessário oferecer habitação de acordo com a lei.

As denúncias aumentaram. Como está a estrutura para atendê-las?
As denúncias estão crescendo, sim, mas o MPT pretende atuar de uma forma mais ativa. Não vamos apenas aguardar as denúncias. Estamos chamando as grandes construtoras para conversar e expor os problemas para obter um compromisso de mudança por parte delas. Não temos estrutura para estar em todos os lugares [realizando fiscalizações]. As construtoras precisam estar cientes que esta forma de tratar o trabalhador traz conseqüências, tanto na área trabalhista como criminal. Nós não podemos esquecer que o trabalho degradante é crime. A conseqüência pode ser ainda pior do que pagamento de verbas rescisórias e multas.

E como a Prefeitura e os órgãos municipais podem ajudar?
Nós estamos em contato com a Prefeitura de Campinas para que participe do combate ao trabalho degradante em conjunto com o MPT. A Prefeitura pode participar por meio da Vigilância Sanitária, nas vistorias dos alojamentos. Além disso, a Prefeitura concede autorização para as edificações. Se há a concessão de autorização pra quem vai explorar a mão de obra desta forma, é possível também desautorizar caso haja legislação específica. A Prefeitura pode cobrar mais compromisso desses empreendedores.

Confira a entrevista de Eleonora Bordini Coca no Vozes da Liberdade