Pacto Nacional lança convite para 4º seminário, em Brasília
14-04-2011

Evento visa debater e apoiar políticas e projetos que podem contribuir para erradicar a escravidão contemporânea, como a PEC 438/2001, que prevê o confisco de terras de escravagistas e está parada no Congresso Nacional

Por Repórter Brasil

O Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo convida sua empresa ou entidade para o seu 4º seminário, a ser realizado no dia 19 de maio de 2011, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF).

O evento na capital federal tem como objetivo debater e apoiar as políticas públicas e projetos que podem contribuir para erradicar o crime, como a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado, aprovada pelo Senado e que aguarda segunda votação na Câmara dos Deputados desde 2004.

O encontro reunirá os signatários para um balanço do cumprimento do acordo, a apresentação de resultados do monitoramento e discussões sobre a situação nas cadeias produtivas com incidência desse problema, além de apresentações de boas práticas empresariais contra a escravidão contemporânea. Também está na pauta a discussão sobre a incidência de trabalho escravo no comércio internacional e as ações de responsabilidade social empresarial que vêm sendo implementadas em outros países nessa área.

Nesta edição, o seminário contará, em suas mesas de discussão, com a presença de representantes de instituições públicas envolvidas no combate à escravidão contemporânea. Dessa forma, poderá ser analisada a complementaridade da experiência do Pacto Nacional junto às políticas públicas desenvolvidas para erradicar esse crime.

Lançado no dia 19 de maio de 2005 em Brasília, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que completará seis anos de existência no dia do seminário, tem sido um instrumento eficaz na luta contra o trabalho escravo. Nesse sentido, torna-se fundamental fortalecer o compromisso do setor empresarial e da sociedade brasileira no combate a essa grave violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho.

Confira a programação:
8h30 Credenciamento
9h Introdução: Situação do trabalho escravo hoje no Brasil
9h10 Abertura
9h50 O combate ao trabalho escravo em cadeias produtivas globais
10h40 Café
10h55 A importância da “lista suja” no combate ao trabalho escravo
12h30 Pacto Nacional, 6 anos: Resultados, Monitoramento e Práticas Empresariais
13h30 Encerramento

O seminário contará com tradução simultânea Português/Inglês.

Favor confirmar presença pelo endereço: pacto@reporterbrasil.org.br

Data: 19 de maio de 2011
Local: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – SAS Quadra 5, Lote 1, Bloco M, Brasília (DF)
Horário: das 8h30 às 13h30

COMITÊ DE COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PACTO NACIONAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Observatório Social
ONG Repórter Brasil
Organização Internacional do Trabalho