Comitê exclui empresas do Pacto Nacional
24-04-2012

Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo divulga lista de empresas excluídas pelo não cumprimento de etapa obrigatória do processo de monitoramento do compromisso empresarial

Por Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional

NOTA PÚBLICA

São Paulo e Brasília, 24 de abril de 2012

 

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo divulga a lista de empresas excluídas de sua relação de signatárias por não terem cumprido com suas obrigações no processo de monitoramento do acordo.

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo tem como missão envolver e dar subsídios para que o setor empresarial e a sociedade civil atuem no combate a esse crime contra os direitos humanos. Hoje, ele congrega mais de 240 empresas e associações cujo faturamento equivale a mais de 30% do Produto Interno Bruto Nacional que se comprometem a não fazer negócios com quem se utiliza dessa prática. A decisão foi tomada após deliberação do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento desse acordo.

As empresas abaixo relacionadas não responderam a Plataforma Digital de Apoio e Monitoramento, parte essencial do processo de verificação. As instruções de como completar o questionário e os códigos de acesso ao sistema foram encaminhados a todos os signatários do Pacto Nacional por correio e e-mail. O prazo original (primeiro trimestre de 2011) foi estendido até julho a pedido de signatários.
Em 22 de julho de 2011, o Comitê de Coordenação e Monitoramento enviou um alerta e publicou o informe “Lista traz signatários que não participaram do monitoramento” no site do Pacto Nacional. Novo prazo foi dado às empresas. No mês de novembro, cartas registradas foram remetidas às signatárias inadimplentes informando sua suspensão e apenas no dia 02 de dezembro uma nota pública foi divulgada no site do acordo. Todo o processo obedeceu ao que está previsto no Código de Conduta do Pacto Nacional.
A partir do recebimento do comunicado das empresas, elas teriam 90 dias, ou seja, até 02 de março de 2012, para regularizar sua situação, caso contrário serão permanentemente excluídas do acordo. O Comitê estendeu o prazo até 20 de abril de 2012, totalizando mais de quatro meses de prazo.
O cumprimento das obrigações do monitoramento é fundamental para a continuidade do compromisso pelo combate à escravidão. Sem transparência e sem prestar contas à sociedade, é impossível construir processos de responsabilidade social sustentáveis e que tenham credibilidade pública. Por isso, as empresas estão sendo excluídas do acordo em definitivo.

 

Atenciosamente,
COMITÊ DE COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PACTO NACIONAL
PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Observatório Social
ONG Repórter Brasil
Organização Internacional do Trabalho

 
Lista de empresas excluídas:

Frigorífico Astra do Paraná
Frigorífico Margen S/A
Frigorífico Mercosul S/A
Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda (Frivasa)
Navi Carnes Indústria e Comérico Ltda.
Texaco Brasil Ltda