Comitê suspende a JBS por descumprimento do Pacto Nacional
06-07-2012

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo comunica que a empresa JBS Friboi está suspensa por não cumprir, até o presente momento, com seus compromissos no acordo.

Pacto Nacional

 NOTA PÚBLICA

São Paulo e Brasília, 06 de julho de 2012

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo comunica que a empresa JBS Friboi está suspensa por não cumprir, até o presente momento, com seus compromissos no acordo.

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo tem como missão envolver e dar subsídios para que o setor empresarial e a sociedade civil atuem no combate a esse crime contra os direitos humanos. Hoje, ele congrega mais de 240 empresas e associações, cujo faturamento equivale a cerca de 30% do Produto Interno Bruto Nacional, que se comprometem a não fazer negócios com quem se utiliza dessa prática. A decisão foi tomada após deliberação do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento desse acordo.

Conforme previsto no Código de Conduta do Pacto Nacional, aprovado pelos signatários no momento de sua adesão e que pode ser encontrado no endereço www.pactonacional.com.br, o Comitê do Pacto Nacional deve realizar estudos de cadeia produtiva do trabalho escravo, a partir das propriedades presentes no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego.

Caso sejam encontrados empregadores presentes no cadastro entre os fornecedores diretos ou indiretos de um signatário, ele é convocado, informado da situação e convidado a suspender relações comerciais no prazo de 30 dias. Se apresentar documentos que comprovem que não possui mais relação com o empregador em questão, o signatário retornará à condição normal. Caso contrário, será suspenso do Pacto Nacional.

Um primeiro convite foi feito ao JBS Friboi para uma reunião setorial sobre a pecuária bovina, em São Paulo (SP), realizada no dia 17 de Novembro de 2011. Dado a sua ausência, uma segunda convocação foi feita para o dia 07 de Março de 2012, também na capital paulista. Está reunião contou com a presença da representante do grupo. Contudo, até agora, a empresa não encaminhou nenhuma comunicação sobre quais medidas foram tomadas a partir do fato.

O cumprimento das obrigações do monitoramento é fundamental para a continuidade do compromisso pelo combate à escravidão. A partir do recebimento deste comunicado, a empresa tem 90 dias, ou seja, até 06 de outubro de 2012, para regularizar sua situação, caso contrário será permanentemente excluída do acordo.

 

Atenciosamente,

COMITÊ DE COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO
DO PACTO NACIONAL

PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Observatório Social

ONG Repórter Brasil

Organização Internacional do Trabalho