Resultados e perspectivas do Pacto são discutidos em SP
29-11-2012

Após sete anos, estratégias para ampliação de iniciativa que reúne algumas das principais empresas do país são debatidas em encontro

Por Repórter Brasil

Fotos: Anali Dupré

Empresários, autoridades e representantes da sociedade civil debateram na tarde desta terça-feira em São Paulo resultados e perspectivas do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Após sete anos de existência, o acordo que reúne alguns dos principais grupos econômicos do país deve ser fortalecido com a formação do Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, instituição independente que será responsável por coordenar e organizar a iniciativa. Hoje, o acordo é gerido pelas organizações Instituto Ethos, Instituto Observatório Social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONG Repórter Brasil.

Nesta nova fase, o Pacto passará a ser gerido por um Conselho Orientador, formado por representantes das empresas singatárias, trabalhadores e sociedade civil; um Comitê Gestor e de Relacionamentos, composto pelo Instituto Ethos e pela OIT; e, provisoriamente, por um Grupo de Empresas Apoiadoras, que deve garantir o apoio financeiro e político durante esta fase de transição. Este grupo inicialmente será formado pelas empresas Carrefour, C&A e WallMart.

Em 2014, está prevista a criação de pessoa jurídica para o Instituto. Na etapa que se desenha, as empresas signatárias terão que fazer uma contribuição anual proporcional ao seu tamanho, mecanismo que deve garantir equilíbrio financeiro para continuidade de crescimento da iniciativa.

“Temos perspectivas de ampliação do nosso trabalho. Em meio aos avanços, fizemos uma reflexão: é necessário institucionalização e governança nova, mudanças que incluam as empresas e diálogo com instituições públicas”, afirmou Caio Magri, do Instituto Ethos, que passa a assumir no lugar da Repórter Brasil na Secretaria Executiva do Pacto. Mariana Parra assume a secretaria do Comitê Executivo do Pacto.

A transição está relacionada à expansão do Pacto. Nos últimos dois anos, mais de 200 empresas assinaram o acordo de iniciativas empresariais para fortalecer o combate ao trabalho escravo – praticamente metade do número de signatários atual. De acordo com dados apresentados pelo Instituto Observatório Social, das 25 maiores empresas do país, 12 são signatárias, incluindo as quatro primeiras.

Balanço do Pacto
Leonardo Sakamoto, presidente da Repórter Brasil, apresentou os resultados dos sete anos do Pacto Nacional. Iniciado em 2005, já no seu ano em que o acordo teve respaldo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que recomendou o uso do cadastro de empregadores flagrados com escravos, a chamada “lista suja”, como instrumento de avaliação para gerenciamento de risco.

Sakamoto ressaltou a importância do monitoramento desde os primeiros anos do Pacto. “Um pacto em que as pessoas só sorriem e assinam não tem credibilidade. O monitoramento vem cumprindo este papel”, destacou. Em 2008, a primeira empresa signatária do Pacto foi expulsa por não cumprir com as prerrogativas do acordo. Desde então, cerca de 100 foram excluídas após problemas serem detectados. “Os signatários pelo monitorados. Hoje são cerca de 400 empresas, poderiam ser 500”, ressaltou.

Em 2008, o fortalecimento do Pacto Nacional foi previsto como uma das ações no Segundo Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Em 2010, ano em que ações de fiscalização de combate ao trabalho escravo passaram a ser feitas também em centros urbanos, o Pacto passou a servir de exemplo para sistemas semelhantes em outros países e, pela primeira vez, flagrantes de escravidão afetaram a ação de empresas na Bolsa de Valores de São Paulo.

Internacionalização

“O Pacto é uma das iniciativas brasileiras muito elogiadas no exterior, na Europa, nos Estados Unidos”, avalia Luiz Machado, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ampliar a internacionalização do Pacto e ajudar na consolidação de modelos semelhantes no exterior é um dos objetivos desta nova fase.

“A importância do acordo não é apenas por razões de ordem humanitária, mas também de interesse público e econômico é preciso garantir um ambiente de concorrência leal para que aqueles que cumprem a lei não sejam prejudicados”, afirmou o procurador do trabalho Luiz Fabre, um dos palestrantes do evento. O chefe de fiscalização da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), Marco Antonio Melquior, também ressaltou a importância da mobilização das empresas

José Guerra, coordenador da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, reforçou a importância da manutenção da iniciativa. “O Pacto é um avanço no combate ao trabalho escravo, é questão de responsabilidade empresarial”, afirmou. “O trabalho escravo é um fenômeno que não está isolado, mas sim inserido em um sistema econômico ligado a toda sociedade brasileira”, disse Guerra. “O Governo Federal tem que pensar no que pode fazer para ajudar o Pacto a crescer”.

Mudanças na lei

Segundo Guerra, em 2013 o cadastro de empregadores flagrados explorando escravidão, a chamada “lista suja”, pode ser reforçado por um decreto presidencial. Hoje, a relação é regida por uma portaria interministerial que envolve o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. “É preciso ampliar a repressão econômica a quem explora trabalho escravo”.

O deputado estadual Carlos Bezerra da Silva Jr. (PSDB), também defendeu punições econômicas e prometeu empenho na aprovação do projeto de lei que apresentou para que empresas flagradas tenham o registro de ICMS cassado por dez anos. “Antes a luta contra o trabalho escravo era vista como pressuposto somente do poder público. O Pacto consolida a participação do empresariado na construção de um novo modelo econômico. Uma economia sustentável que leva em conta aspectos como direitos humanos”, afirmou. “A garantia de Direitos Humanos deve estar acima do lucro a qualquer preço, temos compromisso com ujma economia sustentável em todos os aspectos”, afirmou.

Arquivos das apresentações feitas durante o seminário:

Balanço dos sete anos (arquivo PEZ) Leonardo Sakamoto, da Repórter Brasil

Monitoramento do Pacto (arquivo PDF) Leandro de Souza, do Instituto Observatório Social

Projeto de reestruturação (arquivo PDF) Mariana Parra, do Instituto Ethos

Baixe a versão digital da  Cartilha das Confecções, lançada durante o seminário