Comitê suspende empresas do Pacto Nacional
14-08-2013

Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo divulga lista de empresas suspensas pelo não cumprimento de etapa obrigatória do processo de monitoramento do compromisso empresarial

Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional

NOTA PÚBLICA 

São Paulo e Brasília, 14 de agosto de 2013

 O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo divulga a lista de empresas suspensas por não cumprirem, até o presente momento, com suas obrigações no processo de monitoramento do acordo.

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo tem como missão envolver e dar subsídios para que o setor empresarial e a sociedade civil atuem no combate a esse crime contra os direitos humanos. Hoje, ele congrega mais de 200 empresas e associações, cujo faturamento equivale a mais de 30% do Produto Interno Bruto Nacional, que se comprometem a não fazer negócios com quem se utiliza dessa prática. A decisão foi tomada após deliberação do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento desse acordo.

As empresas abaixo relacionadas não responderam a Plataforma Digital de Apoio e Monitoramento, parte essencial do processo de verificação. As instruções de como completar o questionário e os códigos de acesso ao sistema foram encaminhados a todos os signatários do Pacto Nacional por correio e e-mail em 15 de agosto de 2012.

Em 11 de janeiro de 2013, o Comitê de Coordenação e Monitoramento enviou um alerta e em 6 de fevereiro publicou “Signatários fora do monitoramento podem ser suspensos” http://www.reporterbrasil.org.br/pacto/noticias/view/450 no site do Pacto Nacional. Novo prazo foi dado às empresas. No mês de junho, cartas registradas foram remetidas às signatárias inadimplentes informando sua suspensão. Todo o processo obedeceu ao que está previsto no Código de Conduta do Pacto Nacional.

O cumprimento das obrigações do monitoramento é fundamental para a continuidade do compromisso pelo combate à escravidão. A partir do recebimento do comunicado pelas empresas, elas têm 90 dias, para regularizar sua situação, caso contrário serão permanentemente excluídas do acordo.

 

Atenciosamente,
COMITÊ DE COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PACTO NACIONAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

 Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Observatório Social
ONG Repórter Brasil
Organização Internacional do Trabalho

Lista de empresas suspensas:

Advance Sistemas de Segurança Ltda
Coimex – Companhia Importadora e Exportadora
Companhia de Seguros Aliança Brasil
Confersil “Startex”
DAMA Transportadora Ltda
Evidência Brindes Ltda
Fifty Fifty Confecções
Floraterra Botica Farmácia de Manipulação
IPO Instituto de Psico Orgs (sem contato)
J. Shayeb & Cia Ltda
Kabriolli
Luatex Têxtil
Marcel BR
Maré Cheia
Marp Ind Têxtil
MCA Têxtil
Paraná Costura
Pesponto Duplo
Phael Confecções de Auriflama Ltda
Pituka
Rhodes Confecções
São Paulo Alpargatas S/A
Soutex Ind. Têxtil
Sucess Factors do Brasil
Trigueiro Fontes Advogados
União Sul-Americana de Ensino Superior
Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico
Vironda Confecções
Zapelini Instalações e Comércio Ltda