Após suspensão, JBS Friboi retorna ao Pacto Nacional
16-01-2014

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo comunica o retorno da empresa JBS Friboi à lista de signatários do Pacto Nacional.

São Paulo e Brasília, 16 de janeiro de 2014



O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo tem como missão envolver e dar subsídios para que o setor empresarial e a sociedade civil atuem no combate a esse crime contra os direitos humanos, incluindo em suas cadeias de fornecimento e produção.  Hoje, ele congrega empresas e associações, que se comprometem a não fazer negócios com quem se utiliza dessa prática.

Como resultado dos estudos de 2011 de cadeia de fornecimento da pecuária bovina, que tem sua base na “lista suja” do trabalho escravo, o Pacto convocou para reuniões as empresas – signatárias ou não – para alertá-las da compra direta e indireta daqueles flagrados explorando trabalho em condições análogas à de escravo. Por conta de inobservâncias às solicitações do Comitê de Coordenação e Gestão do Pacto, e ao que prevê o Código de Conduta do Pacto, a empresa JBS teve sua condição de signatária suspensa do Compromisso.

A decisão pelo retorno da empresa JBS, foi tomada como resultado de uma reação e postura de diálogo da empresa que assumiu novo compromisso pela erradicação ao trabalho escravo e formas degradantes de trabalho.  Após deliberação do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento desse acordo e encontros e negociações entre o Comitê e a JBS Friboi, entendeu-se que a empresa tem empreendido esforços e iniciativas importantes no combate ao trabalho escravo em sua cadeia. Sabendo, no entanto, que tais medidas ainda não são suficientes e que, a questão deve ser tratada no âmbito de todo o setor, assim sendo, o retorno ao Pacto Nacional se deu após a empresa assumir os seguintes compromissos em relação ao Pacto:

* Visto que a JBS apresentou propostas e metodologias que visam controlar o sistema de compras da empresa, mas não lida diretamente com o problema central da pecuária brasileira, à saber a triangulação do gado,  a empresa irá liderar e apoiar a criação de Grupo de Trabalho específico do setor de pecuária, que tem como objetivo mapear os problemas setoriais apresentando possíveis soluções. Serão convidados para esse GT as empresas do setor que são signatárias do Pacto bem como produtores rurais, empresas varejistas e entidades setoriais.



* A JBS se torna associada e apoiadora institucional do InPACTO – Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, nova estrutura jurídica do Pacto e estabelecerá uma agenda de acompanhamento, junto ao InPACTO, com intuito de verificar os avanços dos instrumentos de controle a partir das atividades da empresa no tocante à erradicação do trabalho escravo  e promoção do trabalho decente em sua cadeia de valor.

Atenciosamente,



COMITÊ DE COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PACTO
NACIONAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO



Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Observatório Social
Organização Internacional do Trabalho