Falta proteção social para mais de 70% da população mundial
10-07-2014

Mais de 70% da população mundial não está devidamente coberta pela proteção social, segundo novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com o “Relatório de Proteção Social Mundial 2014/15: Construindo a recuperação econômica, o desenvolvimento inclusivo e da justiça social”, apenas 27% da população mundial tem acesso à segurança social abrangente.

“A comunidade global concordou em 1948 que a segurança social e cuidados de saúde para as crianças, pessoas em idade ativa que enfrentam o desemprego ou lesão e as pessoas mais velhas são um direito humano universal”, diz Sandra Polaski, diretora-geral adjunta da OIT. “E ainda em 2014 a promessa de proteção social universal continua sem ser cumprida para a grande maioria da população do mundo.”

A proteção social é um instrumento de política fundamental para reduzir a pobreza e a desigualdade, e ao mesmo tempo estimular o crescimento inclusivo, aumentando a saúde e a capacidade de segmentos vulneráveis ​​da sociedade, aumentando a sua produtividade, apoiando a demanda interna e facilitando a transformação estrutural das economias nacionais.

“O caso para a proteção social é ainda mais atraente em tempos de incerteza econômica, baixo crescimento e aumento da desigualdade. Também é uma questão que a comunidade internacional deve adotar com destaque na agenda de desenvolvimento pós-2015”, acrescenta Polaski.

Segurança social e crise

A função multifacetada que a proteção social desempenha na economia e na sociedade tornou-se particularmente evidente durante a recente crise financeira e econômica global. Na primeira fase da crise (2008-09), pelo menos 48 países de alta e média renda puseram em prática pacotes de estímulo no valor de 24 trilhões de dólares americanos, dedicando cerca de um quarto deste valor a medidas de proteção social. Este apoio atuou como um estabilizador automático que ajudou as economias para recuperar o equilíbrio e protegeu os desempregados e vulneráveis ​​do desastre econômico nos países onde a crise se estendeu.

Mas na segunda fase da crise, a partir de 2010, muitos governos mudaram de curso e embarcaram prematuramente na consolidação fiscal, apesar da necessidade urgente de continuar a apoiar as populações vulneráveis ​​e estabilizar o consumo.

“Ao contrário da percepção pública, medidas de consolidação orçamental não se limitam a Europa”, afirma Isabel Ortiz, diretora do Departamento de Proteção Social da OIT. “Na verdade, pelo menos 122 governos estão contratando os gastos públicos em 2014, dos quais 82 são países em desenvolvimento.”

“Estas medidas incluem reformas dos sistemas de pensões, de saúde e de assistência social, que muitas vezes envolvem reduções na cobertura ou financiamento destes sistemas, a eliminação de subsídios e cortes ou limites de vagas ou salários para trabalhadores de saúde ou social. Com efeito, o custo da consolidação e ajuste fiscal é repassado para a população em um momento de baixa taxa de emprego e, quando o apoio é mais necessário”, acrescentou.

As últimas tendências mostram que uma série de países de alta renda estão contraindo seus sistemas de segurança social. Na União Europeia, os cortes na proteção social já contribuíram para aumento da pobreza, que agora afeta 123 milhões de pessoas, ou 24 por cento da população, muitos dos quais são crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

Por outro lado, muitos países de renda média estão expandindo seus sistemas de proteção social, apoiando a renda familiar e, assim, impulsionar o crescimento puxado pela demanda e desenvolvimento inclusivo. A China, por exemplo, está perto de alcançar a cobertura universal de pensões e aumentou significativamente o salário mínimo, e o Brasil tem acelerado a expansão da cobertura da proteção social e do salário mínimo desde 2009.

Alguns países de baixa renda, como Moçambique, também estenderam a proteção social, mas muitas vezes através de redes de segurança temporárias com níveis muito baixos de benefícios. Muitos desses países estão agora empreendendo esforços para construir pisos de proteção social como parte de sistemas mais abrangentes de proteção social.

Mais investimento necessário

O relatório analisa tendências diferentes de proteção social na sequência de uma abordagem de ciclo de vida. Por exemplo, ele mostra que a nível global, os governos alocam apenas 0,4 por cento do PIB para crianças e benefícios familiares, com os gastos que variam de 2,2% na Europa Ocidental para 0,2% na África e na Ásia/Pacífico. Estes investimentos devem ser ampliados, considerando que cerca de 18 mil crianças morrem todos os dias e que muitas dessas mortes poderiam ser evitadas através de uma proteção social adequada.

Os gastos com proteção social para as pessoas durante a idade de trabalho (por exemplo, em caso de desemprego, maternidade, invalidez ou acidente de trabalho) variam muito de região para região, partindo de 0,5% na África e chegando a 5,9% na Europa Ocidental. Em todo o mundo, apenas 12% dos trabalhadores desempregados recebem subsídio de desemprego, que varia de 64% na Europa Ocidental para menos de 3% no Oriente Médio e na África.

Em relação às pensões de velhice, quase metade (49%) de todas as pessoas com idade para se aposentar não recebe o benefício. E, para muitos daqueles que recebem, os valores das pensões podem deixá-los muito abaixo da linha de pobreza. Futuros pensionistas receberão pensões mais baixas em pelo menos 14 países europeus.

O relatório também mostra que aproximadamente 39% da população mundial não tem qualquer filiação a um plano ou sistema de saúde. O número chega a mais de 90% em países de baixa renda. A OIT estima que há um déficit global de 10,3 milhões de trabalhadores de saúde necessários para assegurar serviços de saúde de qualidade para todos os necessitados. Apesar desses desafios, alguns países – incluindo Tailândia e África do Sul – alcançaram a cobertura de saúde universal, em apenas alguns anos, mostrando que isso pode ser feito.

A Recomendação da OIT sobre o Piso de Proteção Social, 2012 (n º 202) reflete um consenso entre os governos e as entidades patronais e de trabalhadores e das organizações de 185 países sobre a necessidade de estender a segurança social. A implantação de pisos de proteção social também foi aprovada pelo G20 e as Nações Unidas.

“Agora é uma questão de vontade política para torná-lo uma realidade. A sociedade moderna pode dar ao luxo de oferecer proteção social”, conclui Polaski.

Acesso o relatório completo (em inglês) na página da OIT

Fonte: OIT

Imagem: Khaled Monsoor (Creative Commons)