Vídeo: Trabalhadores falam sobre seus dias de escravidão
16-07-2014

Falsas promessas, exploração e violência. Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão contam como foram aliciados, em que momento a promessa de trabalho se transformou em uma dívida e quais eram as condições dos locais onde ficavam alojados. Eles ainda denunciam as jornadas excessivas (com mais de 230 horas extras por mês), ausência de dias de descanso, e as constantes ameaças. Assista ao vídeo produzido pelo Ministério Público do Trabalho e tem a participação do Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, de procuradores do Trabalho, auditores fiscais do Trabalho, juízes e trabalhadores.

 

Imagem: Reprodução MPT

 

Conceito de trabalho escravo

Nesta semana, foi mais uma vez adiada a reunião da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional que discutiria a emenda ao projeto que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/2013) de relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O projeto de lei em questão limita o conceito de trabalho escravo, considerando apenas a submissão a trabalho forçado, sob ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade pessoal e servidão por dívida. Se isso se concretizar, a aprovação da PEC 57A/99, no dia 27 de maio, não garantirá todos os avanços na luta contra o trabalho escravo no Brasil, uma vez que desconsiderará jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho.

O artigo 149 do Código Penal Brasileiro já tem uma definição clara desse conceito, a qual é utilizada pelo governo federal e tornou-se referência internacional.

 

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