Rede contra o tráfico de pessoas registra 340 casos
07-08-2014

O Ministério da Justiça divulgou na semana passada, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o relatório sobre o funcionamento dos postos e núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. A rede atendeu 340 casos no primeiro semestre de 2014.

Na avaliação do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, o envolvimento cada vez maior da sociedade e a abrangência nacional estão entre os pontos positivos dessa rede. Ele reconhece, no entanto, que há a necessidade de alteração na legislação para fortalecer o combate a esse crime. Abrão disse à Agência Brasil que “a principal mudança na legislação é a incorporação de todas as modalidades previstas no Protocolo de Palermo, que ainda não estão previstas na legislação nacional”.

Ele explicou que as modalidades do tráfico de pessoas para fim de remoção de órgãos, adoção internacional e fins de casamento servil ainda não estão tipificadas criminalmente. ” Quanto mais conseguirmos englobar essas hipóteses como condutas ilícitas, melhor será a capacidade do nosso sistema de Justiça processar essas ações e diminuir a impunidade”, afirmou.

O Protocolo de Palermo foi criado na Itália em 2000 e está em vigor no Brasil desde março de 2004. É oficialmente conhecido como Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.

A rede de Núcleos e Postos atualmente é composta por 16 Núcleos e 12 Postos e trabalha de forma integrada com 15 Comitês Estaduais e com a Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Durante o primeiro semestre de 2014, 21.725 pessoas foram capacitadas na temática, entre elas, membros da Igreja Católica, por conta da Campanha da Fraternidade deste ano, e atores do sistema de segurança e de justiça. Cinco dos 16 estados que contam com esses núcleos elaboraram Planos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Informações: Agência Brasil e Ministério da Justiça

Imagem: Governo da Bahia