Dilma assina a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo. Aécio não quis assinar
23-10-2014

Terminou na última segunda-feira (20) a campanha da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para a coleta de assinaturas da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo. Foram convidados a firmar o compromisso candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. A candidata Dilma Rousseff (PT) assinou o documento no dia 07 de setembro. Aécio Neves (PSDB) não enviou a assinatura, embora sua equipe tenha sido lembrada oito vezes da importância do documento. A informação é do Blog do Sakamoto. Durante o primeiro turno, Marina Silva (PSB), Luciana Genro (PSol) e Eduardo Jorge (PV) também assumiram o compromisso.

A Carta (leia o documento na íntegra), que foi veiculada em 2006, 2008, 2010 e 2012, tem o objetivo de contribuir para que haja um canal direto de diálogo e acompanhamento sobre o tema entre a sociedade civil e os futuros governos, além de estimular políticas públicas de combate ao trabalho escravo.  De acordo com a Conatrae, a partir de compromissos assumidos por governos anteriores, foram conquistados resultados como a criação de Comissões Estaduais e Municipais de erradicação, o lançamento de planos Estaduais de combate e aprovação de leis de restrição as compras públicas de mercadorias produzidas com trabalho escravo ou criam entraves à existência de empresas responsabilizadas pela situação.

Para Jonas Ratier Moreno, Procurador do Trabalho, Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e representante do Ministério Público do Trabalho na Conatrae, “este documento é um compromisso por parte dos futuros governantes em continuar com todas as ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo, tanto na manutenção das políticas em que o Brasil é referência, quanto na evolução deste combate diante de desafios como a prevenção e a necessidade de evitar a reincidência desta prática”.

O procurador ainda lembrou que 2014 foi um ano de avanços para o combate ao trabalho escravo no Brasil e no mundo, com a aprovação da PEC do Trabalho Escravo e o novo protocolo adotado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que reforça a luta contra as formas modernas de escravidão. “O que queremos é que este avanço continue”, completou.

Luiz Machado, Coordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, reforça que a carta representa o compromisso do candidato de manter a estrutura de combate construída ao longo dos últimos 20 anos. “Ela tenta garantir que não haja retrocesso. O Brasil tem práticas de combate ao trabalho escravo que não se encontra em outro lugar. É importante reafirmar o compromisso do país com os direitos humanos e com os acordos firmados com organismos internacionais sobre este tema”, declarou.

O Brasil tem sido referência mundial no combate ao trabalho escravo. De 1995 a 2013, mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Foram realizadas 1.572 operações em 3.741 estabelecimentos neste período. Veja mais informações referentes às operações de fiscalização no quadro abaixo:

Reprodução/MTE

Linha do tempo do trabalho escravo no Brasil

1995: O presidente Fernando Henrique Cardoso assume, perante a Organização das Nações Unidas, a existência de trabalho escravo no Brasil e cria os primeiros mecanismos de enfrentamento, como os grupos móveis de fiscalização.

2003: O combate é reforçado com a atuação do Ministro do Trabalho Jaques Wagner e o lançamento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a criação do cadastro da lista suja e reforço na estrutura dos grupos móveis, com o apoio da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego.

É criada a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) com o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional.

2004: O Instituto Observatório Social publica um estudo inédito, “Escravos do Aço”, que mostra a existência de trabalho escravo na cadeia produtiva de empresas multinacionais.

2005: É lançado o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo com o apoio da Organização Internacional do Trabalho, do Instituto Ethos, do Instituto Observatório Social e da Repórter Brasil.

2013: Criação do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, com o objetivo de fortalecer e ampliar as ações das empresas e de suas cadeias produtivas e  do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Imagem: Reprodução/Conatrae