Justiça responsabiliza Collins por trabalho escravo
02-10-2014

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo decidiu, em segunda instância, que a Collins tem responsabilidade solidária pelos direitos trabalhistas de uma costureira boliviana que trabalhava em condições análogas a escravidão em uma oficina de costura em São Paulo. A confecção produzia peças para a Moda Serafina, que pertence ao grupo Collins.

Empregada em 2009, a vítima recebeu apenas R$ 480 reais por mês, nos quatro meses em que trabalhou de segunda a sábado, 18 horas por dia. Ela também não tinha intervalo para refeição ou almoço, e era submetida a péssimas condições de trabalho, higiene e segurança, incluindo um limite de banho de uma vez por semana.  Cotas desumanas e preços irrisórios por peça produzida também fizeram parte da ação: 500 peças eram produzidas semanalmente a R$1 cada.

Em primeira instância, a Justiça havia reconhecido o vínculo empregatício da trabalhadora apenas com o aliciador, mas não atribuiu responsabilidade à grife. Agora, em decisão publicada no dia 23 de setembro, o TRT determinou que a Collins deve pagar todas as verbas rescisórias e encargos trabalhistas que foram anteriormente negados à trabalhadora, além de uma indenização de 15 mil reais por danos morais.

De acordo com nota publicada pelo TRT, no site JusBrasil, Jonas Santana de Brito, relator do processo em 2ª instância, considera que “é possível a responsabilidade solidária da empresa que contrata oficina sem lastro econômico ou financeiro, ainda que seja apenas a beneficiária dos produtos finais fabricados pela trabalhadora”. Para ele, presume-se que houve lucro com mão de obra executada em condições precárias e semelhantes à de escravo. Ele também declarou acreditar que “a condenação serve como incentivo para impor limites à continuidade do tráfico de pessoas e do trabalho escravo no Brasil, pois os envolvidos, na busca de lucros maiores, não terão a certeza da impunidade”.

Outro caso de trabalho escravo

Em fiscalização realizada em 2011, foram encontradas peças com etiquetas da Collins na mesma oficina. Onze pessoas eram submetidas a trabalho escravo no local. A empresa chegou a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, o que fez com que a Defensoria Pública desistisse me mover uma ação contra a marca por perda de objeto. Parte do acordo não foi seguido pela Collins, que está sendo convocada para audiência com o MPT e pode ter que pgar uma multa de R$ 100 mil por cada item descumprido. As informações são da ONG Repórter Brasil (leia a reportagem completa).

*Com informações de Exame, JusBrasil e Repórter Brasil.

Imagem: Bianca Pyl/Repórter Brasil