MPT ajuíza ação de mais de R$ 10 milhões contra usina por trabalho escravo
24-11-2014

Aliciamento, submissão de trabalhadores a situação análoga à de escravo, assinatura de documentos com data retroativa, retenção da carteira de trabalho e não formalização do vínculo empregatício, são algumas das irregularidades praticadas pela Usina Taquarí. Os flagrantes foram feitos pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) durante inspeções realizadas nos meses de setembro e outubro, em alojamentos da Usina, localizados nos municípios de Capela e Neópolis.

Diante das inúmeras irregularidades praticadas pela empresa, o MPT-SE ajuizou, na manhã desta segunda-feira, 17, uma ação civil pública pedindo a condenação da Usina Taquarí, empresa do Grupo Samam, ao pagamento de multa no valor de R$ 10.440.000,00 (dez milhões quatrocentos e quarenta mil reais). Além dos R$ 10 milhões por dano moral coletivo, o MPT-SE pediu também a condenação da empresa em dano moral individual pelos 44 trabalhadores que foram encontrados em situação degradante no mês de setembro.
Após denúncias do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoas, procuradores do Trabalho flagraram em 25 de setembro deste ano, trabalhadores alagoanos que prestavam serviços para a Usina Taquarí em situação análoga à de escravo. Eles estavam alojados em casebres sem as mínimas condições sanitárias, sem formalização de vínculo, com as carteiras retidas, dentre outros problemas. O flagrante foi feito no município de Capela.

No dia 10 de outubro, uma nova inspeção foi realizada, desta vez no município de Neópolis. Os cerca de cem trabalhadores que vieram dos estados de Pernambuco e Alagoas para atuar no corte de cana, foram alojados em um ambiente com condições sanitárias e de higiene precárias. Mais uma vez, foi constatado que os trabalhadores estavam com as carteiras de trabalho retidas e os salários atrasados. Esses trabalhadores também foram transportados para Sergipe de forma irregular.

Segundo relatos de trabalhadores, a empresa também não fornecia os equipamentos de proteção individual. Além dos problemas já citados, a instituição constatou ainda que o transporte dos trabalhadores, do alojamento para as frentes de trabalho, era feito em um ônibus guiado por um cortador de cana que não possuía habilitação para dirigir.
Cansados de serem submetidos à más condições de trabalho, cortadores de cana novamente denunciaram a empresa e mais dois alojamentos da Usina Taquarí no município de Neópolis foram inspecionados pelo MPT, no dia 17 de outubro. Novamente, a Taquarí foi flagrada submetendo os trabalhadores a situações precárias.

Para o MPT, ao expor a vida dos trabalhadores, submetê-los à más condições e burlar a lei, a Usina Taquarí não tem demonstrado nenhum respeito aos trabalhadores e a legislação trabalhista, motivo pelo qual a instituição pede a condenação da empresa e que ela se comprometa a não mais praticar os mesmo atos.

Fonte: MPT/SE

Imagem: Flickr/CC/Cícero R. C. Omena