Lista suja do trabalho escravo completa dois meses de suspensão
27-02-2015

Depois de um histórico de 11 anos como uma das principais ferramentas contra o trabalho escravo no Brasil, o Cadastro de Empregadores flagrados com trabalho escravo, conhecido como “lista suja”, completa dois meses de suspensão. O cadastro, reconhecido internacionalmente por organizações como as Nações Unidas, permanece inacessível nesse primeiro bimestre de 2015. A suspensão foi uma determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowskiv, que atendeu ao pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), representante de construtoras brasileiras.

O cadastro é considerado uma das ferramentas mais fortes do Brasil no enfrentamento ao trabalho escravo. Recentemente foi premiado pela Controladoria-Geral da União no Concurso de Boas Práticas na categoria Transparência Ativa e/ou Passiva. O último relatório global sobre escravidão, da Fundação WalkFree, divulgado em novembro de 2014, aponta a “Lista Suja” e o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo como diferenciais no combate à exploração e violação dos direitos no país.

Mais de quatrocentas empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo usam a “lista suja” para manter o compromisso de, além de respeitar a legislação trabalhista, restringir negócios com fornecedores flagrados utilizando trabalho escravo. Na “lista suja” estavam disponíveis dados referentes aos flagrantes de trabalho escravo como: nome da pessoa física ou jurídica responsável, nome e localização da propriedade, CNPJ ou CPF do responsável, número de trabalhadores resgatados e ramo de atividade.  O cadastro é um modo transparente de combater o trabalho escravo no Brasil e colaborar para que as empresas tenham acesso a informações para fazer com que suas cadeias produtivas estejam livres de exploração.

O InPACTO solicitou o acesso à “lista suja”, através da Lei de Acesso à Informação, pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) – que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal – mas recebeu a resposta de que o “pedido foi prorrogado devido à complexidade para obter a informação”.

Repercussão

A suspensão da Lista Suja do Trabalho Escravo foi considerada um retrocesso para os movimentos de luta pelos direitos humanos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), em entrevista à Radioagencia Brasil de Fato, argumentou que os setores da construção e ruralistas tentam desarticular a legislação vigente que caracteriza o trabalho escravo e que algumas das construtoras tiveram seus nomes divulgados na lista suja. A CPT  enviou uma carta à presidente Dilma em repúdio à liminar deferida pelo ministro do STF.

O InPACTO, juntamente com o Instituto Ethos e o Instituto Observatório Social (IOS), se manifestaram em defesa da “lista suja”. As instituições encaminharam em conjunto, no mês de janeiro, uma carta à presidente da República, Dilma Rousseff, lembrando o compromisso assumido por ela de manutenção dos instrumentos legais e administrativos de combate a esse problema no país. A coordenação da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra de Combate ao Trabalho Escravo  também enviou uma carta à presidente Dilma em repúdio à liminar deferida pelo ministro do STF

Iniciativas como as cartas enviadas por estas organizações foram destacadas pela ministra da secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, em reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) no dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Na ocasião, a ministra colocou como prioridade reverter o quadro da suspensão da lista e informou que reuniões já haviam sido realizadas com a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, e com a Advocacia Geral da União para articular essa defesa. Salvatti declarou que “o primeiro trabalho de 2015 é reverter esse quadro da suspensão da lista, conseguir que ela volte a ser publicada, e desta forma mandar um recado para o Congresso, pois não podemos alimentar aquele espírito de retrocesso que estava presente no final do ano passado”.