OIT pede ratificação do novo protocolo para Trabalho Forçado
10-02-2015

Em comunicado divulgado nesta semana, a Organização Internacional do Trabalho fez um apelo para que governos reconheçam o novo protocolo para Trabalho Forçado de forma rápida para reforçar suas ações nos seus países e no exterior. O novo protocolo internacional juridicamente vinculativo para o Trabalho Forçado foi adotado pela organização em junho do ano passado – durante a 103ª Conferência da organização – com o objetivo de intensificar os esforços para eliminar as formas contemporâneas de escravidão e avançar as medidas de prevenção, proteção e remuneração.

Para entrar em vigor, o protocolo precisa ser ratificado pelos países, que passam a aceitá-lo como instrumento juridicamente vinculativo e assumem um compromisso formal com as obrigações estabelecidas neste instrumento.

O Protocolo reforça o quadro jurídico internacional através da criação de novas obrigações para prevenir o trabalho forçado, para proteger as vítimas e para fornecer acesso a reparos, como indenização por danos materiais e físicos. Ele também exige que os governos tomem medidas para proteger melhor os trabalhadores, em especial os trabalhadores migrantes, a partir de práticas de recrutamento fraudulentas e abusivas e enfatiza o papel dos parceiros sociais na luta contra o trabalho forçado.

Informações: OIT

Imagem: OIT