Lei de Acesso à Informação possibilita acesso à lista de autuados por trabalho escravo
09-03-2015

Em uma das mais importantes conquistas da Lei do Acesso a Informação desde que foi promulgada, em 2012, informações sobre empregadores autuados por trabalho escravo estão novamente à disposição da sociedade e de todos os que lutam para acabar com a exploração da mão de obra escrava no Brasil.

A ONG Repórter Brasil conseguiu, na última sexta-feira (6), ter acesso à relação com os “empregadores que foram autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa transitada em julgado, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014”. Os dados foram solicitados com base na Lei de Acesso à Informação e se aproximam do que seria a conhecida “Lista Suja”, publicada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e suspensa no apagar das luzes de 2014, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

O cadastro de empregadores flagrados com uso de mão de obra escrava, a “lista suja”, foi uma das principais ferramentas contra o trabalho escravo no Brasil ao longo dos últimos onze anos. A sua atualização semestral, que deveria ser divulgada pelo MTE no final de 2014, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal que acatou um pedido feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

OAS e Zara Brasil

Na relação divulgada pela Repórter Brasil aparecem grandes nomes como a construtora OAS e a empresa do setor têxtil Zara Brasil.  Os dados são referentes às autuações dos últimos dois anos e não levam exclusões obtidas por liminares judiciais nos últimos meses.  Fazendas de gado e usinas de cana também estão entre os 404 nomes da “nova lista”, que pode ser acessada aqui.

Campanha pela transparência

O InPACTO também solicitou ao MTE a mesma relação e deve obtê-la em breve. O instituto também inicia nesta semana uma campanha para que as empresas façam o mesmo pedido, valendo-se da Lei de Acesso à Informação, como forma de se proteger e garantir a manutenção das estruturas consolidadas e reconhecidas de combate ao trabalho escravo no Brasil. As informações sobre os empregadores autuados por trabalho escravo são utilizadas por empresas que querem manter a sua cadeia produtiva livre de exploração e violação de direitos humanos.

*Com informações da ONG Repórter Brasil

Imagem: Gustavo Mikaell Morais/Flickr/CC