Multinacional é condenada a pagar R$ 5 milhões por jornadas excessivas
25-03-2015

A Phelps Dodge Internacional Brasil foi condenada a pagar R$5 milhões por forçar seus trabalhadores a uma jornada de trabalho de até 23 horas em Poços de Caldas (MG), onde emprega 551 pessoas. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa que coleciona números expressivos de exploração de trabalhadores na unidade. A condenação foi divulgada pelo MPT na última terça-feira (24).

Entre as situações de trabalho consideradas análogas à de escravo, a fiscalização mostrou que mais de 680 trabalhadores cumpriam jornadas por mais de 14 horas diárias, possuíam intervalos interjornada irregulares e 330 exemplos de trabalhadores que ultrapassavam 23 horas de trabalho contínuo ou com descanso em tempo insuficiente.

A sentença obriga a Phelps Dodge a ajustar a jornada de trabalho de acordo com a lei. Controle de jornada, intervalos dentro da jornada e entre uma jornada e outra; não prorrogação de jornada além de 10 horas por dia; não prorrogação de jornada em turnos contínuos de revezamento além de 6 horas ou 8 horas diárias, caso haja convenção coletiva pactuando a prorrogação do turno e concessão do intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra são medidas a serem tomadas pela empresa a partir da condenação.

As provas motivaram o MPT a solicitar na Justiça do Trabalho o enquadramento do caso como submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. O juiz Renato Resende apesar de concordar com o caso, não determinou a inclusão da Phelps Dodge na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O MPT vai continuar pedindo a determinação da inclusão na lista suja.

*Com informações do MPT

Imagem: Pixabal