Rede de Supermercados é processada por jornada de trabalho excessiva
19-03-2015

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Minas Gerais, pede na justiça R$6 milhões à Rede de Supermercados Coelho Diniz por danos morais coletivos. A empresa responde por duas ações: jornada excessiva e desobediência a normas de saúde e segurança do trabalho.  O MPT quer o pagamento de indenização de R$3,5 milhões, por irregularidades no meio ambiente de trabalho e R$2,5 milhões pelos problemas na carga horária dos trabalhadores. Em ambos os casos, a empresa insistiu em infringir a lei, mesmo após as fiscalizações e interdições.

O procurador do Trabalho Jefferson Maciel, que ajuizou os processos, disse em depoimento ao MPT que a Coelho Diniz recebeu do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 152 autos de infração por falhas de segurança e 71 autuações por horas extras em excesso (duas horas por dia). A Rede de Supermercados também não respeitava o intervalo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho e não permitia aos trabalhadores folga semanal de um dia.

A empresa teve máquinas como amassadeira, batedeira, moedor de carne e fatiadora de frios interditados, mas não cumpria a ordem e mantinha o funcionamento. Vários utensílios utilizados para corte colocam mãos e braços em perigo de amputação dos membros. As lâminas de fatiadores, por exemplo, são desprotegidas e no açougue, a “serra corte” não possui acionamento de segurança caso a ferramenta necessite ser parada com urgência.

“As práticas violam muito mais do que direitos trabalhistas. Ofendem direitos fundamentais básicos, tal como o direito à vida, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, o direito à saúde, o direito à redução dos riscos de acidentes laborais e de doenças ocupacionais, tão protegidos pela Carta Política e Legislações Internacionais”, ressaltou o procurador do Trabalho em entrevista ao MPT.

*Com informações do MPT

Imagem: Wikimedia Commons